O Projeto de Lei nº 052/13, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), foi promulgado no dia 30 de dezembro de 2013, transformando-se na Lei nº 11.501/2013. A matéria já havia sido aprovada em setembro pelos demais vereadores da Capital. Contudo, o prefeito devolveu o projeto à Câmara Municipal de Porto Alegre, deixando à cargo do então presidente da Casa, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), a decisão sobre a promulgação (aprovação).
A referida Lei visa a alteração sobre a fabricação, o depósito, o comércio e o manuseio de artigos pirotécnicos. O objetivo é tornar mais rígida a venda e o uso destes produtos.
Entre as disposições, a Lei regra que os prédios usados para comércio de fogos de artifícios deverão guardar uma distância mínima de 300 metros de qualquer imóvel, seja residencial, misto ou comercial. A exibição em “shows” pirotécnicos só poderá ocorrer mediante autorização do Poder Público Municipal, respeitando as regras estabelecidas e acompanhada por técnicos responsáveis. Somente serão comercializados fogos de artifícios à pessoas maiores de 18 anos, que deverão portar autorização para compra concedida pela Prefeitura que deverá estabelecer multa aos infratores da Lei.
De acordo com Bernardino, “Essa Lei trata de uma matéria que pode causar enorme sofrimento às famílias em momentos que deveriam ser de alegria e confraternização. O manuseio inadequado de fogos de artifícios pode causar acidentes que provocam lesões, muitas vezes, irreversíveis”.
Tragédia ocorrida em 1971
A explosão do depósito, localizado na Rua Dr. João Inácio, no bairro Navegantes, alcançou o raio de um quilometro, matou e feriu pessoas, destruindo quase um quarteirão inteiro. em Porto Alegre, no dia 3 de maio de 1971, quando houve a explosão do depósito de fogos de artifício, chamado Fulgor.
VEJA ALGUNS DEPOIMENTOS:
“Eu estava muito perto dali, trabalhava na Rua Álvaro Chaves, e o tremor do prédio foi impressionante.” Antonio Farias
“ Tinha 8 anos, morava no Bairro Passo d’Areia. Lembro bem do estrondo e a preocupação dos mais velhos. Em uma época onde não existia internet, nem celular, as notícias custavam um pouco mais a serem transmitidas, mas lembro de noticiarem pedaços de corpos sob a Ponte do Guaíba e por todo 4º Distrito.” José Mauricio Rodrigues
“Lembro disso, foi um horror. Eu servia no 3º BPE, e a fumaça provocada pela explosão era visível lá do quartel, no Morro Sta. Teresa. A situação dos feridos parecia uma cena de guerra. Espero que nunca mais tenhamos que enfrentar uma situação destas em nossa cidade.” Nis Pinto Nissen
“Trabalhava em uma fábrica de papel e celulose em Guaíba, cujos escritórios ficavam no Ed. Chaves, na Rua da Conceição. Nesta tarde, olhava distraidamente pela janela, quando vi se formar no céu uma espécie de bomba atômica lá para os lados da ponte do Guaíba, e alguns segundos depois percebi um forte impacto que sacudiu as janelas do prédio, estavamos a mais de 3km de distância do local da explosão. Nunca mais esqueci esta cena.” Claudio Ourique
“Morava na Rua Cananéia na Vila Jardim. Eu tinha 8 anos, estava jogando bola, foi um estrondo muito forte seguido de uma coluna de fumaça. Uma das histórias que mais me assustou foi os bombeiros terem achado a metade de homem sentado.” Mario Costa
Acreditem, seremos soterrados pelo lixo.
Pense que em 50 anos você ainda terá espaço para caminhar nas ruas e o calor não será tão forte.
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