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Pelo menos 18% do #salariomínimo de cada trabalhador é investido em #transportepúblico em Porto Alegre

Agora, em Porto Alegre, as passagens de ônibus custam R$ 2,95, enquanto o salário mínimo alcança R$ 724,00. Na soma da ida e da volta do trabalho, o transporte custa para o trabalhador R$ 5,90.

Onibus-lotado_1

Essa imagem é rotina para os portoalegrenses que pagam R$ 2,95 pelo transporte público

Aqueles que trabalham 5 dias úteis no mês, gastam em média 22 passagens de ida e 22 de volta,  o que resulta na soma de R$ 129,80. Isso representa  18% do salário mínimo.

Considerando 22 dias úteis e 8 horas trabalhadas, cada pessoa investe mais de uma hora/dia somente para pagar o transporte, já que uma hora trabalhada equivale a R$ 4,11.

Ok! Mas em quais condições o trabalhador investe esses 18% de sua renda?

Ônibus lotados, sem segurança, pessoas em pé no corredor com motoristas que não respeitam o excesso de velocidade.

Aí eu faço duas perguntas:

1-      Por que o motorista de carro é obrigado a usar sinto de segurança para a sua proteção e para não ser multado?

2-      Por que quem utiliza o transporte público pode ficar em pé no corredor, sem a menor segurança?

Qual é a diferença?

Somente consigo visualizar um comum entre essas duas perguntas, que é a segurança das pessoas.

Fique atento!

Você que é eleitor, sabe o que o seu parlamentar está fazendo por você em relação ao transporte público?

O vereador Pedro Ruas (P-SOL) está coletando assinaturas para instalação de uma CPI, e até o momento somente 10 vereadores apoiaram a sua proposta. Veja matéria no Jornal do Comércio de hoje: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=158757

O legislativo da capital conta com 36 parlamentares.

Fique de olho, este ano, teremos novas eleições, muitos vereadores irão concorrer a vagas na Assembléia Legislativa. Acompanhe a política perto de você e ajude a mudar!

Vereadores rejeitam por 15 votos a 10 proposta que proibe doações de campanha

Vereador Bernardino Vendruscolo fala em grande expedienteVereadores de Porto Alegre rejeitaram nesta segunda feira 10 de fevereiro, de 15 votos a 10, o Projeto de Lei nº 096 protocolado no ano de 2011 de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo.

O projeto previa a vedação de contribuição individualmente para candidatos e para partidos políticos por empresas beneficiadas por isenções fiscais municipais. A matéria ainda previa que além da pessoa jurídica, proprietários, diretores e sócios-gerentes dessas empresas também estariam impedidos de realizar doações eleitorais.

O vereador Bernardino Vendruscolo fez um apelo para que os vereadores de Porto Alegre aceitassem seu projeto “vamos buscar mais coerência, não permitindo e não aceitando que uma empresa que recebe incentivos de governo possa fazer doações para campanhas eleitorais para este mesmo partido ou parlamentares”.

Bernardino concluiu dizendo Os discursos viajaram pelas nuvens. Meus prezados colegas, uns desconheciam o teor da matéria, outros ficaram preocupados com o futuro. Isto ficou visível, basta ver os discursos nas notas taquigráficas.

Para avaliação de cada um, fica a observação da Procuradoria e o painel com resultado da votação.

foto: Ederson Nunes

LICITAÇÕES #SIGILOSAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

1 minuto de silêncio – Licitações sigilosas? O governo quer unir forças com os prefeitos para aprovação de licitações feitas secretamente, sem que ninguém saiba da tramitação das contratações de serviços para o governo. O que qualquer cidadão está se perguntando agora é: como assim?
A administração pública dos estados e união está virando banalização total. Tomada de decisões sem participação democrática? Que regime político estamos vivendo mesmo? Em que o governo decide o que fazer com o imposto do contribuinte sem participação do contribuinte.
De propostas indecentes vindas da gestão pública federal todos já estão acostumados, o que está difícil de entender é o por que dos aplausos dos prefeitos a esta proposta da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quando todos acompanham anualmente a fiscalização acirrada do tribunal de contas com as prefeituras. Justamente os prefeitos que estão sempre na luta para obtenção de recursos que permitam que cumpram com suas obrigações fiscais
Parece que existe uma franca chantagem em querer o apoio dos prefeitos para tornar TODAS as licitações do PAC em “licitações sigilosas” feitas as escuras, esta é uma chantagem no mínimo IMORAL. É de conhecimento público que os prefeitos tem dificuldades em prestar contas, por que existe uma “inversão fiscal”, ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos, entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior entre 75% a 90%.
Esta situação não se corrigirá com ações pontuais que não foquem na repactuação da divisão de impostos entre Municípios, Estados e União Federal, esta última nem mesmo cogita a possibilidade de renunciar a alguma fatia dos impostos em benefício dos municípios, mesmo assim, assedia os prefeitos, estariam eles acuados com propostas indecentes do tipo “vamos fazer licitações sigilosas”?

Governo quer apoio de prefeitos para alterar licitações
Ministras pressionam por aprovação de lei que tornaria obras ‘mais rápidas e baratas’

BRASÍLIA – O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a cobrança de ICMS no comércio eletrônico (e-commerce).
O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), utilizado hoje nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 17, que esse sistema, já utilizado nas obras de aeroportos, reduziu para um terço o tempo das licitações e gerou economia de 15%.
“Se há condições de fazer mais rapidamente e com preço menor, porque não estender para o PAC também? A legislação tem de acompanhar a realidade. O TCU aprova essa iniciativa, considera que ela é boa. Não tem risco adicional. Pelo contrário, reduz a possibilidade de conluio entre os participantes”, afirmou Miriam, após evento da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio a essa proposta para acelerar as obras do PAC. Disse ainda que a mudança no ICMS contribuirá para melhorar a distribuição da arrecadação.
Essas duas propostas foram apresentadas por Ideli como alternativa ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, tema que foi abordado pelos prefeitos anteontem no mesmo evento e rendeu vaias à presidente Dilma Rousseff. A ministra Ideli, por outro lado, foi aplaudida ao tratar dessas questões. “Pelos aplausos, posso sair daqui contente e satisfeita, porque vamos fazer uma parceria nesses assuntos e trabalhar no Congresso Nacional.”
Muitos prefeitos defendem que a nova forma de divisão de royalties, em discussão no Congresso, deve valer tanto para as áreas que ainda serão exploradas quanto para os campos em produção. A presidente sugeriu que eles brigassem “de hoje para frente”, e não pelo que já foi licitado e dividido. Ideli afirmou que essa questão pode passar pelo Congresso, mas ser contestada na Justiça.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-quer-apoio-de-prefeitos-para-alterar-licitacoes,874242,0.htm

Definição para Democracia: (“demo+kratos”) é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia

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MAPA DO #SANEAMENTO NO #BRASIL: OBRAS PARALISADAS, OBRAS NEM INICIADAS

foto: arquivososriosdobrasil.blogspot.com.br

Auditoria do Saneamento básico aponta diversas irregularidades

A análise do relatório anual de contas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades apontou diversas irregularidades. Os exames deste processo foram realizados no período de 07/04/2011 a 10/06/2011, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada.

Paralisia

Foram identificadas inúmeras obras paralisadas, e elevado o número de contratos com obras ainda não iniciadas, sobretudo os firmados em exercícios anteriores a 2010, cerca de 3.969 contratos de repasse.

O percentual de obras Paralisadas é de 6,85% com repasses do OGU da ordem de R$ 1,894 bilhões. Também, verifica-se a elevada quantidade de 3.929 contratos firmados em anos anteriores a 2010 (36,62%) e que continuam com as obras não iniciadas comprometendo repasses da ordem de R$ 3,627 bilhões inscritos em Restos a Pagar. A SNSA não opera diretamente transferências de recursos. Estas transferências são operacionalizadas por terceiros como é o caso da Caixa Econômica Federal, que se encarregam das liberações de recursos, fiscalização das aplicações e das prestações de contas.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental não dispõe, em sua estrutura organizacional, de unidade própria de controle interno. Órgãos de governo como estes demandam de auditorias específicas e mais rigorosas e focadas no controle de gestão. A equipe que realizou a auditoria, mesmo com dificuldade de acesso,  coletou informações sobre o controle interno da SNSA demandados pelo TCU.

 Clique aqui ou no documento abaixo e confira o certificado da auditoria na original e na íntegra.