Arquivo do mês: novembro 2014

Lei que proíbe prisão antes da eleição está ultrapassada

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A vedação de prisão de eleitores nos períodos imediatamente antecedentes e seguintes à realização dos pleitos, descontadas as exceções previstas, vigora desde o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.

O texto em vigor estabelece o seguinte: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Esta redação legal, mantida praticamente inalterada ao longo de mais de oito décadas, esgotou-se. Não poderia ser diferente em relação a um instituto jurídico que remonta ao nefasto período do Estado Novo. Entre os segmentos de juristas e estudiosos, predomina o entendimento de que a interpretação literal do artigo 236 do Código Eleitoral colide com o direito de segurança pública guindado a patamares constitucionais pela Carta de 1988.

Como era de se imaginar, o Brasil tem eleições periódicas, passou de país agrário a urbano e a sua população superou os 200 milhões de habitantes. Contudo, este cenário implicou numa violência crescente e acompanhada de índices de criminalidade alarmantes. Delitos e criminosos não cessam mas gozam de uma tolerância legal absolutamente estarrecedora.

É diante dessa dura realidade que a regra eleitoral se mostra anacrônica ao restringir, senão obstruir, o trabalho de policiais, tribunais, promotores e juízes, além de reforçar a sensação de impunidade. Sua redação é lírica diante do cenário de guerra urbana que conflagra o cotidiano nacional.

O texto vigente exige alargamento para incluir outras hipóteses de prisão e adequação à realidade, ou seja, ao direito de segurança pública estabelecido em nome e em função da coletividade. Se as diversas proposições legislativas visando alterá-lo criam bolor no Congresso Nacional, que os integrantes da próxima legislatura tenham o bom-senso de votá-las. Afinal, “vivemos, atualmente, um período de normalidade político-institucional, com ampla liberdade de imprensa e com significativa participação popular, de sorte que não há mais espaço para normas dessa natureza”, sintetizou o bem fundamentado Projeto de Lei nº 5.005/13.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age).

Fonte: blog Mílton Jung _ CBN

 

Fenômeno raro assusta Australianos

Desafio para o Fantástico!

997086_725696290857121_2923838810359996589_nEstá na rede – O aparecimento de uma nuvem rara no céu da Austrália assusta moradores. O site Climatologia Geográfica traz a seguinte explicação: “Uma nuvem rara, conhecida como “Nuvem Perfurada”, apareceu no céu de Wonthaggi, na Austrália. A formação, que possuía um incrível arco-íris em seu interior, acontece quando as gotículas de água presentes em uma nuvem congelam em cristais grandes o suficiente para ficarem sob a camada das nuvens.”

Diego Rhamon do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, explica que o “arco-íris” chama-se arco circun-horizontal, formado pela refração de cristais de gelo das nuvens altas (Cirrus, no caso) e só se forma quando o Sol está alto, um processo bem diferente do arco-íris. Segundo essas nuvens perfuradas (ou buraco fallstreak) não necessariamente têm o arco; nesse caso houve a coincidência de a nuvem que está no meio do buraco (que é de outro tipo, com cristais de gelo, ao contrário das que estão ao redor que são feitas de gotas de água) estar no local exato da ocorrência do arco circun-horizontal. Por isso o arco só aparece onde está a nuvem do meio do buraco.”

Bem, está dada a explicação, agora falta o DETETIVE VIRTUAL explicar no show da vida se esse fenômeno raro é real #taNaRede

fonte: http://climatologiageografica.com/nuvem-estranha-assusta-moradores-na-australia/

O #gigante existe

452758-970x600-1A democracia brasileira não está satisfeita com o pleito eleitoral que aconteceu há alguns dias. Os resultados foram um índice de rejeição muito alto do atual governo reeleito em 26 de outubro. 48,36% dos eleitores votaram no candidato de oposição.

Agora, os movimentos populares novamente tomam as ruas. Desta vez querendo repetir o feito de 92, com o movimento “caras pintadas” que derrubou o Presidente Fernando Collor de Melo com um IMPEACHMENT.

De forma passífica, os brasileiros recomeçam às cenas vistas pelo mundo todo em junho de 2013, sem vandalismo, com respeito e cordialidade como o brasileiro realmente é.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1542047-ato-em-sao-paulo-pede-impeachment-de-dilma-e-intervencao-militar.shtml