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Pelo menos 18% do #salariomínimo de cada trabalhador é investido em #transportepúblico em Porto Alegre

Agora, em Porto Alegre, as passagens de ônibus custam R$ 2,95, enquanto o salário mínimo alcança R$ 724,00. Na soma da ida e da volta do trabalho, o transporte custa para o trabalhador R$ 5,90.

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Essa imagem é rotina para os portoalegrenses que pagam R$ 2,95 pelo transporte público

Aqueles que trabalham 5 dias úteis no mês, gastam em média 22 passagens de ida e 22 de volta,  o que resulta na soma de R$ 129,80. Isso representa  18% do salário mínimo.

Considerando 22 dias úteis e 8 horas trabalhadas, cada pessoa investe mais de uma hora/dia somente para pagar o transporte, já que uma hora trabalhada equivale a R$ 4,11.

Ok! Mas em quais condições o trabalhador investe esses 18% de sua renda?

Ônibus lotados, sem segurança, pessoas em pé no corredor com motoristas que não respeitam o excesso de velocidade.

Aí eu faço duas perguntas:

1-      Por que o motorista de carro é obrigado a usar sinto de segurança para a sua proteção e para não ser multado?

2-      Por que quem utiliza o transporte público pode ficar em pé no corredor, sem a menor segurança?

Qual é a diferença?

Somente consigo visualizar um comum entre essas duas perguntas, que é a segurança das pessoas.

Fique atento!

Você que é eleitor, sabe o que o seu parlamentar está fazendo por você em relação ao transporte público?

O vereador Pedro Ruas (P-SOL) está coletando assinaturas para instalação de uma CPI, e até o momento somente 10 vereadores apoiaram a sua proposta. Veja matéria no Jornal do Comércio de hoje: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=158757

O legislativo da capital conta com 36 parlamentares.

Fique de olho, este ano, teremos novas eleições, muitos vereadores irão concorrer a vagas na Assembléia Legislativa. Acompanhe a política perto de você e ajude a mudar!

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A sobrevivência das Tartarugas Marinhas – PROJETO TAMAR

TARTARUGA PENTE
Uma fêmea precisa sobreviver por 25 anos em média até sua primeira desova

O Projeto Tamar-ICMBio foi criado em 1980, pelo antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF, que mais tarde se transformou no Ibama-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Hoje, é reconhecido internacionalmente como uma das mais bem sucedidas experiências de conservação marinha e serve de modelo para outros países, sobretudo porque envolve as comunidades costeiras diretamente no seu trabalho sócio-ambiental.

BASES DO TAMAR EM TODO O BRASIL

Pesquisa, conservação e manejo das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, todas ameaçadas de extinção, é a principal missão do Tamar, que protege cerca de 1.100km de praias, através de 23 bases mantidas em áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso desses animais, no litoral e ilhas oceânicas, em nove Estados brasileiros.
O Tamar estuda desde 2001 o deslocamento das tartarugas marinhas, através do monitoramento por satélite. O objetivo de conhecer as rotas migratórias está entre as pesquisas realizadas para entender melhor o ciclo de vida e o comportamento dos animais.

TARTARUGA VERDE
A sobrevivência é uma verdadeira batalha para estes animais marinhos

Os primeiros resultados confirmam: os animais que ocorrem na costa brasileira nascem ou frequentam a costa de países do continente americano e africano, demonstrando que as tartarugas são um recurso natural compartilhado e demandam esforços de cooperação internacional para sua proteção.
O acasalamento ocorre no oceano, em águas profundas ou costeiras, por vezes próximas às áreas de desova. Fêmea e macho se encontram e o namoro começa com algumas mordidas no pescoço e nos ombros. A cópula pode durar várias horas. Os machos, menores que as fêmeas, agarram-se a elas sobre o casco, utilizando as longas garras das nadadeiras anteriores e posteriores. Os machos brigam pela oportunidade da cópula, mas uma mesma fêmea pode ser fecundada por vários deles. A fecundação é interna.

fonte: http://www.tamar.org.br/index.php

Publicação da Prefeitura de Porto Alegre em Diário Oficial aponta a falta de gestão nos serviços de limpeza urbana da capital

O Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4346, de segunda-feira, 17 de Setembro de 2012, traz uma publicação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU que aponta a falta de gestão de resíduos na capital gaúcha.

A Prefeitura de Porto Alegre publica nesse veículo de comunicação oficial do Município, o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 – Processo 001.001942.07.7 -, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por contratada a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, do grupo Fernando Cavendish, cujo objeto trata da execução de serviços de capina nas vias públicas no Município.

Transcrevo exatamente o contido no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346:

“Ficam reajustados os valores decorrentes do Contrato 21/2012 no percentual de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento), referente ao período de 17-04-2011 a 16-04-2012, pelo CESO/SMOV, com vigência a partir de 17-04-2012 até 16-04-2012, que passará de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) para R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), por quilômetro capinado. MODALIDADE: Concorrência 2/2007 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2382-339039781400-400.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Porto Alegre, 12 de setembro de 2012 – CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral em exercício”.

Há informações sublineares na publicação acima, as quais apontam a falta de gestão de resíduos em Porto Alegre.

Em primeiro lugar, há um “grosseiro” erro de informação do DMLU de Porto Alegre, quando afirma que o reajuste do valor do preço do contrato de capina tem por vigência o período de “17-04-2012” até “16-04-2012”.

A vigência dita pelo DMLU ocorre a partir do dia 17 de abril de 2012 e vai até o dia “anterior” de 16 de abril de 2012.

Inacreditável que tenha ocorrido um erro grosseiro na publicação do aumento de preço do serviço de capina do Município de Porto Alegre.

Não se pode admitir que publicações oficiais que tratem do dinheiro público tenham erros de digitação. 

Isso aponta para a falta de revisão do documento assinado pelo diretor geral substituto (dito em exercício) da autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade de Porto Alegre. O titular do DMLU já está afastado pelo menos há oito meses, o que em outra oportunidade vamos comentar o tema.

Mas o leitor poderá até relevar o erro grosseiro na vigência do preço reajustado publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), isso se não soubesse dos sucessivos problemas administrativos que mostram a falta de gestão de resíduos do governo do prefeito José Fortunati (PDT).

Essa publicação já deveria ter acontecido há mais tempo. Ela ocorre na véspera de um novo contrato de emergência, sem licitação pública, nos serviços de limpeza urbana do município de Porto Alegre.

Ao analisar o preço da capina de Porto Alegre, se tem que o aumento percentual concedido de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento) é sobre o período de tempo entre 17-04-2011 a 16-04-2012.

O novo preço do contrato é conhecido dos contribuintes da taxa do lixo da cidade de Porto Alegre, em 12 de setembro de 2012, ou seja, quase cinco meses após a data limite da vigência do preço anterior.

Isso fez com que a empresa privada Delta Construções S/A tenha operado os serviços de capina nas ruas e avenidas de Porto Alegre, a partir de 17 de abril de 2012, ainda com o preço de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) até a data de publicação do novo valor reajustado, que corresponde a R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Ora, a Prefeitura de Porto Alegre afirma no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346, que o preço de R$ 444,62 tem por vigência o total de 12 meses, a partir de 17-04-2012.

Isso significa que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU deverá pagar as diferenças de valores de preços à empresa Delta Construções S/A, a contar de 17 de abril desse ano, até a data de publicação do reajuste do valor contratual, ou seja, 12 de setembro de 2012, considerando os serviços prestados em quilômetros capinados de vias públicas da capital gaúcha.

Esses valores a serem pagos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana a empresa DELTA Construções S/A deverão sofrer a “correção”, cujos índices são desconhecidos em contrato.

A Prefeitura de Porto Alegre tem omitido em seus editais de concorrência públicas na área do lixo, as “compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento”.

Os dois exemplos que hoje temos são as concorrências dos serviços de capina e da coleta e transporte de resíduos, cujos certames foram suspensos pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Exatamente sobre esse foco, recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com o que consta no Processo de Agravo de Instrumento de número 70048437602, diz que “o instrumento convocatório em questão, em que pese ter suprimido a atualização financeira dos valores a serem pagos pela contratação em face da estabilidade da moeda, trazida pela instauração do Plano Real, deixou de prever as compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento, em verdadeira inobservância ao previsto na Lei de Licitações, especificamente em seu art. 40, XIV, al. ‘d’”.

Certamente a empresa DELTA Construções S/A, que vê agora o seu contrato de prestação de serviço de capina em fase final de vigência, deverá ingressar na Justiça do Rio Grande do Sul requerendo todas as “compensações financeiras por atrasos nos pagamentos de valores contratuais no período de vigência de 60 meses do instrumento assinado com a Prefeitura de Porto Alegre”.

Finalmente cabe ainda comentar, que o contrato com a empresa Delta Construções S/A termina agora em seguida, e a Prefeitura de Porto Alegre não realizou uma nova licitação pública, deixando de contratar uma nova empresa privada para substituir a atual prestadora do serviço de capina.

Mais um contrato de emergência será realizado no governo Fortunati. Será o quarto contrato sem licitação pública a ser firmado na atual administração do Município de Porto Alegre, na área de resíduos.

Falta de gestão de resíduos é a reposta para tudo isso. E quem acaba pagando a conta são os contribuintes do Município de Porto Alegre.

Fonte: Máfia do Lixo

No Brasil são criados problemas onde ainda não existiam, enquanto as soluções não aparecem

foto: Antena de celular em formato de árvore, para não agredir a paisagem
No Brasil, crise da telefonia está gerando um problema ainda maior, a instalação de milhares de novas antenas de celular por todo o país. Como o sistema de telefonia móvel não funciona, e as linhas de celular não tem estabilidade, a solução encontrada foi a de instalar novas antenas, certo?
Errado! São 4 operadoras que dominam o setor, cada operadora irá instalar as suas centenas de antenas, o que irá gerar um numero 4 vezes maior de produção de ferro, extraído da mineração, que necessita de muita queima de carvão para ser fabricado. O ferro também emite carbono que fere a camada de ozônio e dada a sua reatividade química os objetos de ferro ficam submetidos a corrosão do tempo, reagindo com o oxigênio atmosférico ou dissolvido em água produz a conhecida ferrugem.
Veja o texto abaixo encontrado no blog do Deputado Ronaldo Nogueira que está propondo uma CPI que irá investigar as tarifas de telefonia no Brasil. Ele ainda outra questão que agride o meio ambiente: a poluição visual. Em outros países mais evoluído que o nosso, antenas ficam parecendo árvores para não formar uma floresta de antenas.

Esta tentativa das telefônicas de colocar a culpa pela falta de qualidade no sinal de celular nas legislações municipais, ou dizer que a ocupação do solo é dificultada pelas autoridades municipais e comunidades são meras agressões à inteligência dos usuários e de todos os Brasileiros. Hoje as antenas e sistemas de telefonia móvel (como o 4g cuja implementação já está prevista para o Brasil) tem formatos de vários tamanhos, que podem ser instaladas até em postes de energia elétrica que já existem (como o da foto ao lado) ou que não agridem a paisagem, como a antena para telefonia móvel em formato de árvore. O mesmo vale para se levar sinal até as cidades de interior do Brasil, não faltam alternativas tecnológicas. O que existe é que as operadoras por anos cobraram tarifas altas e a mais, como a de interconexão, para que se instalasse um sistema eficiente, que abrangesse todo o território nacional (inclusive no interior) e cujo preço fosse compatível com a renda das famílias. Isto já acontece em muitos outros lugares do mundo onde as tarifas cobradas pelas operadoras são até 10x menores.

Vivo: ocupação do solo dificulta ampliação de antenas de celular

A falta de titulação de terrenos e a irregularidade na ocupação do solo em muitas cidades brasileiras agravam o problema de instalação das antenas para a transmissão dos sinais dos telefones celulares. Sem dono formal, há dificuldade para as companhias telefônicas negociarem o uso de áreas e eventualmente pedir desapropriação, segundo o presidente das operadoras Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente.

“É necessário que haja algum tipo de propriedade”, assinala Valente, também presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Vivo: ocupação do solo dificulta ampliação de antenas de celular

Ele esteve reunido com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a elaboração do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da operadora.

Conforme a Constituição, a ocupação do solo e a ordenação urbana é competência dos municípios. Todas as operadoras de celular ouvidas pela Anatel (Claro, Oi, TIM e Vivo) reclamam que o licenciamento municipal para instalação das antenas é lento e está baseado em leis ultrapassadas.

Segundo Valente, as operadoras esperam que o governo e o Congresso Nacional criem uma lei federal sobre a instalação de antenas com “elementos básicos” que sirvam como referência para atualização das legislações municipais.

O presidente disse que as exigências legais dos municípios limitam o próprio compartilhamento de antenas, medida indicada pelo Ministério das Comunicações como forma de ampliar mais rapidamente o número de transmissores.

O compartilhamento de antenas (assim como dos cabos de fibra ótica e outros equipamentos de transmissão) é um dos aspectos que poderão ser contemplados no plano de melhoria da qualidade dos serviços que a Vivo e as demais operadoras deveriam ter apresentado na segunda quinzena de agosto à Anatel.

Antonio Carlos Valente reuniu-se com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. De acordo com o dirigente da agência reguladora, a empresa deverá voltar à Anatel para apresentar um plano detalhado por estado. Os dados e projeções de investimento expostos pela companhia dizem respeito aos totais nacionais e não detalhavam ações para cada unidade da federação.

Conforme anunciado no ano passado à presidente Dilma Rousseff, a Telefônica/Vivo pretende investir R$ 24,3 bilhões entre 2011 e 2014. Valente não detalhou o cronograma de investimento e nem quanto deverá gastar com a rede externa, atendimento, sistemas de informação e formulação de planos de expansão, pontos considerados críticos para a melhoria da qualidade dos serviços.

Segundo Bruno Ramos, todas as operadoras foram informadas “detalhadamente” pela Anatel sobre “o que precisam em cada plano”. O superintendente promete que a Anatel publicará na internet planilhas com indicadores de metas de qualidade para que os usuários possam acompanhar a implementação dos planos de melhoria das operadoras.

Fonte: Blog do Deputado Ronaldo Nogueira

Band-aids gigantes são espalhados pelas ruas das capitais para evidenciar #buracos nas calçadas

Isso é o que podemos chamar de verdadeira política. Protestos saudáveis que apontam os problemas que deve ser resolvido, pessoas que vão às ruas nas mais variadas formas de manifestação de direito e tentativa de que algo melhore!!

Já viu um desses por aí nas calçadas que você costuma frequentar? Os band-aids gigantes do projeto Curativos Urbanos andam roubando a cena nas principais ruas das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Quem os colocou ali? Um grupo de jovens indignado com os buracos cada vez mais frequentes nas ruas dos municípios brasileiros.

Para chamar a atenção para os “machucados” das nossas calçadas – que podem acabar machucando, de verdade, muita gente por aí –, os publicitários e designers do Curativos Urbanos decidiram abusar das cores, da criatividade e do bom humor e sair pelas ruas “tratando” os buracos do asfalto com band-aids gigantes e chamativos.

A intervenção já aconteceu em vários locais movimentados das duas capitais – como a Avenida Paulista e a São João, no centro de São Paulo, e o calçadão da Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro – e parece estar cumprindo seu objetivo: chamar a atenção dos cidadãos para a situação das calçadas. A ideia é que a população cobre melhorias do governo – sobretudo em época de eleição.

O sucesso da iniciativa deu gás à equipe do Curativos Urbanos. Agora, além de expandir a ação para outros bairros e cidades, como Porto Alegre, eles querem criar um aplicativo que aumente a participação dos cidadãos no projeto, permitindo que qualquer um ajude a mapear os buracos das ruas do Brasil.

Confira no vídeo abaixo uma parte da ação dos Curativos Urbanos nas ruas de São Paulo e aproveite para acompanhar o projeto no Facebook.

fonte: Planeta Sustentável

A #Gestão ideal para os #Resíduos #Sólidos

Cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram seus planos de gestão em resíduos sólidos. Até o próximo dia 02 de agosto os municípios que não entregaram seus projetos ficarão sem receber recursos federais.

No Rio Grande do Sul a Comissão de Saúde e Meio Ambiente através da subcomissão de Resíduos Sólidos realizou diversas audiências públicas regionais de orientação e constituição dos trabalhos. À frente desta organização o coordenador e relator desta subcomissão, deputado Jurandir Maciel nos concedeu uma entrevista e detalhou o que é, na sua opinião, uma gestão ideal para os resíduos sólidos.

Movimento Municipalista- Deputado, como seria uma gestão ideal para o lixo?

Deputado Jurandir-  “O caminho ideal é que todo resíduo sólido  produzido pela população seja encaminhado somente à aterros sanitários licenciados e com o devido cuidado geológico definido por profissionais. Aterros que não estejam localizados próximos a mananciais, descartando o risco de contaminação da água”.

Dentro do plano nacional de resíduos sólidos estão contemplados encaminhamentos a materiais que até então na têm destinos corretos, como é o caso dos lixos eletrônicos, os quais já renderam ao Brasil o título de maior produtor do mundo. Para dar destino ao lixo eletrônico foi criada a “política reversa” do lixo, explica Jurandir, em que o produtor destes materiais é responsável pelo recolhimento do mesmo: Por exemplo, os fabricantes de geladeiras deverão realizar o recolhimento de geladeiras quando assim for solicitado. O mesmo deverá acontecer com pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, agrotóxicos, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, computadores, entre outros.

Segundo o deputado Jurandir, a maior parte do lixo produzido, cerca de 95% em volume e peso, é o lixo produzido pela população, em residências, bares, restaurantes, mercados, hotéis, enfim, é o chamado lixo não contaminante e ele deve ser devidamente separado no local onde é produzido. Neste caso, é importante que a população colabore com a separação correta.

E em terceiro lugar, a gestão ideal para o lixo, segundo o deputado, inclui uma nova construção social com a inserção dos catadores. Neste processo, os catadores tem uma nova configuração, a verdadeira forma que é preconizada pelo plano nacional de resíduos sólidos, que determina que os municípios devem promover a inserção social desta classe. “Em nosso relatório está bem claro que isso deve ser feito no ponto de vista familiar em primeiro lugar, de identificação das condições educacionais, sociais e familiares. Promovendo esta identificação, passa-se para o resgate habitacional, para que eles tenham um local adequado de morar, de preferência perto às usinas de reciclagem, também para que sua casa não se torne um pátio de separação de lixo”.

Conforme explicou o deputado Jurandir Maciel: O item resgate educacional é contemplado desde a alfabetização até o aprimoramento desta aprendizagem que contempla a formação profissional destes trabalhadores. De forma que os catadores possam realmente interagir com os resíduos de tal sorte que eles tenham conhecimento de toda a cadeia e de toda forma de destinação e cuidados com o lixo e que eles possam ser agentes ambientais fornecedores de conhecimento cultural na sociedade.

E para completar, que os catadores recebam proteção previdenciária, assistência de governo através da formalização profissional. Inclusive, já foi encaminhado junto à câmara federal, já passou por todas as comissões faltando pouco para a sua aprovação. A partir daí, efetivamente os catadores irão possuir status profissional. A nomenclatura escolhida foi a de catador, escolhida por eles, é assim que querem ser chamados, explica.

O plano nacional de resíduos sólidos contempla também exigências às usinas de reciclagem. Os galpões das usinas deverão ter os padrões arquitetônicos apropriados, elaborados por especialistas, com equipamentos adequados, “não somente com aquelas prensas hidráulicas que já mutilaram diversas pessoas”. As usinas precisam de equipamentos com estrutura tecnológica adequados que não retirem mão de obra mas que tirem estas pessoas das condições sub-humanas de trabalho a que são submetidas atualmente, finaliza.

Maioria dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

fonte: http://www.doeseulixo.org.br/ultimas-noticias/maioria-dos-estados-e-municipios-nao-tem-plano-de-gestao-de-residuos-solidos/

O LIXO VAI ACABAR NOS LIQUIDANDO SE NÃO TOMARMOS CONSCIÊNCIA

ENTREVISTA

Deputado Paulo Borges, o “homen do tempo” e campeão de votos, fala de lixo, sustentabilidade e mobilidade urbana

“Sobre sustentabilidade muito se fala, mas se executa pouco. O lixo vai acabar nos liquidando se não tomarmos consciência.” Deputado estadual Paulo Borges (Foto: Movimento Municipalista)

Sustentabilidade está ligada a soluções locais e à maior autonomia dos municípios na busca de alternativas para mobilidade urbana, limpeza e reciclagem de lixo e até mesmo a produção de energia. Conversarmos com o Deputado Estadual Paulo Borges sobre estas questões. Ele nos falou de sua iniciativa de compor uma frente parlamentar municipalista do Rio Grande do Sul, e de como ouvindo mais os políticos locais se pode gerar soluções mais eficientes para cada região, valorizando os bons exemplos de municípios que tem muito a ensinar sobre suas boas práticas.

MM – De que maneira uma Frente Parlamentar municipalista pode ajudar os município?

A educação do lixo:  O lixo demanda de soluções, em grandes cidades o problema é ainda maior. Hoje em Porto Alegre, a capital dos gaúchos, não existem nem se quer lugares apropriados para depositar o lixo antes mesmo dele ser recolhido, muito menos uma política de reciclagem destes resíduos.
Se cada um fizer a sua parte, podemos ajudar a minimizar os problemas causados pelo lixo. Na escola os professores ensinam as crianças, em casa os pais dão o exemplo com a separação correta e nas ruas a prefeitura tem a sua responsabilidade de fornecer lixeiras e um sistema eficiente de recolhimento.
Foto tirada pelo próprio deputado Paulo Borges de flagrante de lixo acumulado na Av. Bento Gonçalves, em Porto Alegre.

PB – A Frente parlamentar tem uma força muito grande aqui dentro da assembléia legislativa, não somente no Rio Grande do Sul mas também em todo o Brasil. Eu sou presidente de uma delas e por isso tenho essa experiência. Sou presidente da frente parlamentar de combate ao câncer e a tuberculose no Estado, que hoje é um grande problema aqui no Rio Grande do Sul. Eu acredito que depois que criamos esta frente começaram a diminuir os índices, por que uma série de pesquisas está trazendo grandes resultados, em um Estado onde a tuberculose é campeã. Por isso que eu acredito muito em uma frente parlamentar. E uma frente parlamentar municipalista para tratar assuntos específicos dos municípios é uma idéia genial. Nós já estamos encaminhando alguns pedidos, temos um tramite aqui na assembléia para a criação desta frente parlamentar e obviamente depois deste passo, conseguiremos reunir boa parte da sociedade para os encontros, assim como eu já faço na Frente Parlamentar de combate ao câncer e a tuberculose. Uma Frente Parlamentar causa um efeito magnífico, por que as pessoas que já trabalham com esse conteúdo, ou mesmo pessoas da sociedade civil que tem interesse em trazer pra gente as dificuldades do seu município poderão participar deste debate, a gente obviamente vai trabalhar em grupos de pessoas que entendem deste processo, inclusive a gente faz questão de formar esta frente parlamentar com pessoas que dominam o assunto para que a gente comece a achar soluções.

MM – Em que sentido a Autonomia municipal pode avançar?

Ônibus com “porta bikes”: E para aqueles que moram muito longe do trabalho e que poderia fazer um trecho do caminho de bicicleta? A Solução é simples, fácil e barata, em Los Angeles, os ônibus têm suporte para carregar bicicletas, esta solução facilita a vida dos ciclistas e traz uma solução quando o mesmo é surpreendido por uma chuva por exemplo.  (Foto: movimentomunicipalista.wordpress)

PB – Os municípios estão um pouco abandonados pela união e pra funcionar bem todos dependem do bom andamento dos municípios, em todos os sentidos. Mas o que acontece hoje, é que a política está muito concentrada no macro e no que o governo federal pode fazer para resolver os problemas das pessoas. Eu acho que as coisas devem ser resolvidas localmente. A autonomia municipal deve existir, mas deve ser real, não somente fictícia e as pessoas tem que poder participar das decisões do seu município. Os partidos devem respeitar a situação local do político local, por que o político local é quem sabe muito bem as necessidades do povo que mora lá. Nós não temos como influenciar, ou dizer como um município do Rio Grande do Sul tem que trabalhar sua política local, eles é que sabem, eles é que tem que nos dar esta aula. Isso que é importante para conseguirmos consagrar realmente a autonomia dos municípios.

MM – De que maneira a autonomia pode ajudar os municípios a avançarem nas questões ligadas à Sustentabilidade?

Ônibus trem: Soluções criativas para os maiores problemas das cidades. Que tal um trem que anda sobre os carros? Na China está sendo projetado um “ônibus trem”, ele demanda de cerca de 70% menos investimento que a construção de metrôs, circula tão rápido quanto um e não atrapalha a circulação de veículos no trânsito.
Denominado “3D Express Coach”, o ônibus é alto e possui entre suas rodas um espaço livre de duas pistas para que os carros possam passar por baixo. Ele mede mais de 4 m de altura e é alimentado por energia elétrica e solar, o que dá um caráter sustentável  ecologicamente ao projeto. A rodonave que poderíamos chamar de ônibus-túnel pode acelerar a 60 km/h e carregar acima de 1200 passageiros. Os seus 6 metros de largura permitem que carros que não ultrapassem 2 m de altura passem por baixo (lado a lado) enquanto os passageiros entram e saem pelo teto nas estações.
Fonte: www.biosferatv.com.br

PB – A sustentabilidade pode avançar de várias maneira, primeiro é com pessoas competentes. Os municípios hoje tem um problema de gestão fabuloso. A política move o mundo, mas a política não pode ser genérica é preciso ter conhecimento dos fatos. Sobre sustentabilidade muito se fala, mas se executa pouco. Porto Alegre, por exemplo, tem problemas brutais em diversos setores, e o lixo é um deles. Se fala muito que se deve tratar bem o lixo, que a gente deve saber que o é o lixo orgânico, o que é o lixo seco, mas me parece que o governo não consegue trabalhar esta questão sob a forma da educação, desde as crianças até os adultos. Eu tenho um filho de três anos que está na escolinha, que é particular, lá eles desenvolvem este trabalho de conscientização ambiental nas crianças. O que é um trabalho fácil de ser aplicado na rede municipal. Meu filho sabe diferenciar o lixo seco do orgânico, ele sabe como este lixo deve ser separado, e ele exige isso dentro da nossa casa, ele reclama quando a gente não separa do jeito que ele aprendeu na escola. Então passa pela educação, pela educação infantil e nas escolas particulares já acontece isto. Falta uma ação gerencial do ensino municipal, e deve-se começar no município, que é onde as pessoas moram, para tratar melhor este lixo. Chega-se ao cúmulo, e assisti isto em um programa de televisão, de pessoas que não tem o costume de ter vaso sanitário em casa, de usarem um saquinho para fazer suas necessidades e jogá-lo pela janela. E quem junta isto? Isso é medieval. Na verdada isto é falta de educação. Para mim o cidadão não precisaria pagar uma fortuna para ter educação de qualidade. O município tem obrigação de dar educação e trabalhar em cima da sustentabilidade, como já acontece em algumas escolas particulares.  O lixo das cidades é um bom assunto para ser debatido em uma frente parlamentar municipalista, o lixo.  É impressionante o  quanto tem de lixo depositado em lugares inadequados, eu ando muito aqui em Porto Alegre, eu vejo e fotografo, paro o carro e fotografo e coloco as fotos no meu blog. Eu acredito em bons exemplos, coisas que deram certo em outros lugares. A gente tem que trazer estes bons exemplos no Brasil e no mundo para cá. Quando a gente abre um espaço para debate aí a gente tem espaço para funcionar. Atrai até mesmo os jornalistas e quando a gente começa a atrair a imprensa é por que o assunto está problemático. No momento que a gente provoca as pessoas elas vêm e trazem material e querem debater. As pessoas são um pouco acomodadas em relação ao primeiro passo, mas depois que alguém der o primeiro passo as coisas começam a tomar forma. Assim se  começa a criar uma situação em que a sociedade pensa, a  sociedade quer participar só falta uma oportunidade. O lixo é uma questão cruel, ele vai acabar nos liquidando se não tomarmos consciência.  O lixo de Porto Alegre hoje, nos causa vários transtornos, começando por não colocar o lixo certo no lugar certo. Na hora que o caminhão passa ele deve recolher o lixo certo. Ele precisa ser depositado no lugar certo para ser recolhido. O caminhão, muitas vezes, recolhe no dia certo o lixo errado. Se cada um não fizer isso dentro da sua casa também não vai ajudar o município. Outro problema grave são os alagamentos que estão ligados diretamente ao lixo. As garrafas PET podem ser encontradas aos quilos dentro de bueiros totalmente entupidos e a gente sabe que com este lixo vai inundar. A mesma pessoa que jogou a garrafa PET é a mesma pessoa que vai reclamar por que está inundando, por que seu carro está boiando ou por que não consegue atravessar para pegar um ônibus. Em Porto Alegre, a gente ainda convive, na minha opinião infelizmente, com as carroças recolhendo lixo, estes catadores nem sabem que destino dar a este lixo ou de que forma vão tratar este lixo. Pelo menos quando passa o caminhão a gente sabe que este lixo terá um destino certo. Sem contar com o quanto estas carroças atrapalham o trânsito da cidade. Eu mesmo tiro muitas fotos com meu celular, de carroças cheias de lixo para todos os lados trancando as ruas.

MM – Quanto aos resíduos da construção civil?

PB – Outro grande problema que a gente encontra são os resíduos da construção civil. A construção civil hoje está em plena ascensão. E a quebra destes materiais geram resíduos sólidos, em uma quantidade enorme, existem lugares que tem usinas de reciclagem destes resíduos sólidos que transformam este material para ser usado novamente pela construção civil, e Porto Alegre demanda deste serviço.

MM – Uma Frente Parlamentar pode contribuir com o Meio Ambiente?

PB – A gente precisa errar o mínimo possível, e para isso nada melhor do que irmos buscar exemplo com experiências que deram certo e usar como benefício. Acertando com o erro dos outros se perde menos tempo. Para isso é preciso de profissionais com conhecimento e qualificação. Faltam programas que nos tragam soluções ambientais, se o governo não tem uma solução, se as empresas não tem uma solução, a população tem que tomar a frente.

#POLÊMICA DO LIXO DE POA: PREFEITURA CONTRATA SEM LICITAÇÃO

Prefeitura de Porto Alegre faz um segundo contrato sem licitação pública para atender o lixo da capital

Em abril desse ano, o site Máfia do Lixo afirmou que a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), iria assinar um contrato sem licitação pública com a empresa gaúcha TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, que já é contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para realizar a coleta seletiva da capital gaúcha.

O leitor pode visitar o site Máfia do Lixo e ler a matéria que tem por título “Prefeitura de Porto Alegre faz mais um contrato sem licitação pública via DMLU”.

Nessa quinta-feira, 24 de maio de 2012, o Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição No. 4267, publicou o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, referente ao Processo Administrativo No.005.000910.12.0, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, e por contratada a empresa privada TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, cujo objeto é a “prestação de serviços de coleta de resíduos recicláveis, no município de Porto Alegre”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço, com PREÇO de R$ 143.084,52 (cento e quarenta e três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), POR MÊS. Quem assina o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012 é o Diretor-Geral, em exercício, Carlos Vicente B. Gonçalves.

O coronel Carlos Vicente B. Gonçalves substitui o diretor-geral coronel Mário Monks, que está afastado da autarquia municipal, por motivos de saúde, conforme o Ato 014 de 31/01/2012, documento esse publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, que informa o seu provável retorno para 30 de maio de 2012.

Somente com esse CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, sem licitação pública, a empresa TRANSPORTES R N FREITAS LTDA vai receber do DMLU de Porto Alegre o montante de R$ 858.507,12 (oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e sete reais e doze centavos).

Em pleno ano eleitoral, o DMLU de Porto Alegre assina assim o seu segundo contrato sem concorrência pública. A autarquia está em vistas de assinar de imediato um terceiro instrumento sem licitação pública.

O primeiro contrato sem licitação pública na área do lixo, assinado durante a gestão do prefeito Fortunati a frente da Prefeitura de Porto Alegre, ocorreu em 14 de dezembro de 2011.

O ato administrativo ocorreu quando o DMLU escolheu a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, para operar a coleta de lixo domiciliar, pelo sistema tradicional, via caminhões coletores com compactadores de resíduos, e uma equipe formada por um motorista e três garis, em cada veículo.

Recentemente a empresa Revita foi notificada pelo DMLU por descumprimento do contrato emergencial.

Ruas inteiras de um bairro na capital gaúcha não tiveram a coleta de lixo domiciliar. A empresa Revita Ambiental deixou de fazer a coleta de lixo noturna por “problemas de pessoal” (faltas de garis). O lixo somente foi coletado no dia seguinte.

A empresa argumentou “que o acúmulo de lixo (segunda e terça são os dias mais pesados) nas ruas de Porto Alegre e as dificuldades crescentes com o trânsito de veículos estão deixando os garis extenuados e que no dia seguinte eles faltam ao serviço”.

Ora, é inacreditável que tenha a empresa privada formulado uma resposta dessas para justificar o descumprimento de contrato, instrumento esse desconhecido do contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre e que origina um custo mensal para os cofres públicos em algo perto de R$ 1.800.000,00.

Essas explicações públicas, de falta de garis, já vêm ocorrendo desde a época da empresa Qualix Ambiental (depois mudou o nome para Sustentare) que teve seu contrato rescindido em dezembro do ano passado.

Cabe lembrar, que as sucessivas ocorrências de faltas de coleta de lixo domiciliar em ruas e avenidas de Porto Alegre, contribuíram para que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendasse ao DMLU a rescisão do contrato da Qualix-Sustentare firmado em 2007.

Fonte: http://www.mafiadolixo.com/categoria/denuncias/

Grupo de facebook retrata a realidade das ruas da capital

Fotos: facebook grupo FLAGRE O LIXO DA SUA CIDADE

PORTO ALEGRE TERÁ NOVO SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO

Porto Alegre está criando um novo modelo de coleta e transporte de lixo que deverá ser licitado no segundo semestre deste ano como mostra o Jornal Metro de hoje na capital. A cidade também deverá contar com mais 1,2 mil contêineres.

A capital enfrenta hoje um sério problema com o lixo, como o próprio Prefeito José Fortunatti já afirmou, Porto Alegre não comporta o recolhimento de todo o lixo que produz.
Segundo mostra a capa do Jornal Metro de hoje, a prefeitura vem tomando providências em relação ao lixo.
Alguns bairros são um verdadeiro lixão, onde as coletas são desorganizadas e sem horários definidos, e todo o lixo que fica nas ruas é revirado e bagunçado por catadores que normalmente trabalham a noite.
O grupo de facebook FLAGRE O LIXO DA SUA CIDADE http://www.facebook.com/groups/lixonasruasdobrasil/ vem mostrando dia após dia a realidade das ruas da capital, com o lixo em todos os bairros. Neste grupo cada cidadão mostra através de fotografias, como é o lixo na sua rua. Este grupo poderia servir como um serviço de utilidade pública para Porto Alegre e servir de exemplo para muitas cidades do Brasil.

Contêineres:

Os mesmos Contêineres que deveriam ser utilizados pra o lixo úmido, têm diversas utilidades, menos para depósito do lixo úmido. A maioria das pessoas se quer sabe que o lixo seco deve ser depositado em outra lixeira que não nos contêineres.
Estes contêineres que atrapalham o trânsito, já foram flagrados boiando pelas ruas em dias de alagamento, servem de abrigo para moradores de rua, servem de banheiro e até mesmo de motel como ja foi relatado neste blog. Porto Alegre precisa pensa melhor nos lugares de depósito de lixo, os contâiners ja provaram que não foram boa idéia.