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#Twitter nas #Eleições2012: É impossível proibir o canto dos pássaros

por Luciano Medina Martins

É possível censurar as mídias sociais e controlar o conteúdo político compartilhado nelas? O TSE acredita que sim.Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, em vigor desde 13 de dezembro de 2011 e que trata sobre a propaganda eleitoral de 2012, disciplina a utilização desta modalidade de divulgação que traz novidades para o pleito eleitoral municipal.
A propaganda na internet estará liberada a partir do dia 6 de julho e poderá ser feita em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. Poderá ainda ocorrer em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico também comunicado à Justiça Eleitoral; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, e ainda por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
Mas a resolução proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. Também é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral em sítios governamentais ou de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. A violação da norma sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e o candidato beneficiário, quando comprovado seu prévio conhecimento, à multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Fonte: regionaljornal.blogspot.com.br

A recente decisão do TSE, em que através de uma normativa proíbe o uso da internet para campanhas é mais uma dessas normas jurídicas que já nascem mortas, por nunca terem tido vida. O TSE se expõe ao ridículo ao tentar opinar e se impor em uma matéria da qual não dispõe conhecimento ou experiência para tratar. Imagine como é difícil para um juiz de carreira opinar sobre nanocondutores, ou sobre cirurgia cerebral ou ainda sobre pesquisa de partículas. Decisões sobre assuntos técnicos, para os quais os juízes não tem formação para tratar, precisam estar abalizados por laudos técnicos e opiniões de especialistas nas áreas, o que não ocorreu no caso da PROIBIÇÃO DO USO DA INTERNET para fazer-se campanhas políticas antes do prazo legal, e acabou dando no que deu: um vexame.

Imagine querer proibir a chuva, ou proibir a incidência do sol, ou o cantar dos pássaros. O Twitter (corruptela para o verbo em inglês que se refere ao cantar dos pássaros) não tem como ser contido ou controlado quanto ao seu conteúdo justamente pelo formato deste microblog. Por uma razão semelhante é impossível controlar o conteúdo de todas as ligações telefônicas de uma nação inteira, assim como é impossível controlar o que as pessoas compartilham em redes sociais, microblogs e outros áreas do chamado cyberspace, ou mais especificamente do Twitter.

O governo Chinês proibiu em seu território este famoso microblog de mensagens curtas, sem muito sucesso, isto com todo o aparato repressivo disponibilizado para as autoridades chinesas. Mesmo assim a chamada “Revolução Jasmin” continua, e os protestos contra a falta de liberdade política na China não param. Do alto de suas excelsas torres de marfim os ministros do TSE acreditam que com um “canetaço” podem proibir as pessoas de falarem sobre quem elas quiserem nas redes sociais e microblogs, sejam estas pessoas atores de TV, candidatos a prefeito ou a menina bonita da esquina.

As novidades sempre assustam aqueles que não as conhecem direito, parece que estamos diante de uma destas situações. Sem entender direito como funcionam as redes sociais os altos juristas do TSE acreditam, ingenuamente, que podem proibir as “campanhas políticas” pelas redes sociais. Quando a pessoa de um candidato encontra seus amigos, casualmente, em um passeio pelo shopping isto é campanha? Quando as pessoas falam de uma pessoa, que é canditada, em uma mesa de bar, isto é campanha? Quando um candidato pendura uma faixa com seu nome dentro de sua sala de estar, isto é campanha? Claro que estas situações não são campanha, mesmo que um candidato peça votos, quando encontra seus amigos na esquina de sua casa, isto não é uma “campanha” sob o ponto de vista formal, é simplesmente interação pessoal.

Sob o ponto de vista dos conceitos jurídicos o TSE tropeçou, assim como muitas das instituições brasileiras, na diferença entre o público e o privado, entre o que está no âmbito pessoal e faz parte da vida privada das pessoas, e daquilo que é público e atinge o andamento dos poderes públicos (legislativo, executivo e judiciário). No Brasil o tempo todo se confunde o público e o privado, e nossos tribunais não estão fora da confusão. Assim como é absurdo e confuso querer controlar o conteúdo de uma ligação telefônica, que é privada, também é absurdo querer controlar o conteúdo das mensagem compartilhadas nas redes sociais e microblogs, que são privados. Mesmo que as empresas que operam as linhas telefônicas sejam concessões públicas, seu conteúdo é privado.

Como dica libertária a todos os candidatos ao pleito de 2012 pode-se tranquilamente afirmar que o TSE pode querer proibir os candidatos de pedirem votos, mas nada impede as pessoas que NÃO SÃO CANDIDATOS de falarem de suas preferências políticas e eleitorais, e, por isso, a norma do TSE simplesmente chove no molhado e cai na vala das leis que não tem como serem aplicadas. Assim como em outros países onde os governos são repressivos das manifestações políticas, no Brasil vale a mesma regra para todos os ativistas e candidatos, sejam espertos e aprendam a burlar estas normas mal elaboradas e que afrontam liberdades básicas e inalienáveis, por princípio.

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#FACEBOOK: JUSTIÇA BRASILEIRA TENTA #CENSURAR CONTEÚDO POLÍTICO NAS #MIDIASSOCIAIS

É possível censurar as mídias sociais e controlar o conteúdo político compartilhado nelas?

Censurar por si só já é um ato arbitrário, seja ele tomado pelo legislativo, executivo ou pela justiça. Entretanto, tentar censurar a mídias sociais mostra o completo desconhecimento, falta de familiarideade e tato com as redes sociais na internet e a maneira como as pessoas se comunicam através delas.

Tentar controlar o conteúdo que um político tem no seu Facebook, Twitter, YouTube ou WordPress é o mesmo que querer controlar o que este político fala ao encontrar seus amigos em um shopping, ou quando encontra eleitores a caminho da padaria.

Não existe legislação específica para as mídias sociais no Brasil, quere por “paralelismo jurídico”decidir sobre Twitter e Facebook na mesma base que se decide sobre um canal de TV ou de rádio é como comparar as regras da fórmula 1 com as regras de trânsito, afinal temos carros e uma via por onde passam estes carros, mas não é tão simples assim.

As redes sociais aproximam os políticos de seus eleitores, através delas é possível que políticos saibam mais sobre as necessidades de seus representados. Por outro lado também os políticos podem prestar mais rapidamente contas do que fazem nos seus cargos por suas comunidades.

A liberdade de expressão política nas mídias sociais não pode estar condicionada a uma época, como querem os tribunais eleitorias brasileiros.  Na verdade nem mesmo é possível realmente controlar com algum grau de eficiência o conteúdo político. Ditaduras ferrenhas, como a chinesa, não conseguem controlar as redes sociais na web, mas gastam milhões tentando. O mais assustador é a tentativa, é perceber que o poder institucional tradicional está assustado com a enorme capacidade de troca de informações possibilitada pelas redes sociais e que tenta reagir a isso, com a delicadeza usual: censurando, proibindo, multando, e, até ameaçando com prisão e cerceamento de direitos políticos.

(abaixo reportagem publicada no portal R7)

Justiça Eleitoral manda prefeito retirar “propaganda” do Facebook

Decisão é a primeira depois que o TSE vetou o Twitter durante a fase de pré-campanha

Intimado pela Justiça Eleitoral a retirar de seu perfil no Facebook informações sobre sua atuação à frente da Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, o prefeito Max Lemos (PMDB) anunciou por meio de assessores que cumprirá a decisão, mas manteve conteúdo semelhante no site do município.

Pré-candidato à reeleição, o peemedebista se reuniria com advogados nesta terça-feira (3) para decidir se recorreria ou não da decisão do juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira que atingiu sua página na rede social.

Inicialmente, Lemos pediu mais prazo, além das 48 horas determinadas pelo magistrado, para tirar do ar o material vetado pela decisão. A promotoria Márcia Araújo Pinto, autora do pedido acolhido pelo Judiciário, afirmou que vai checar a home page da prefeitura para verificar se também ali há propaganda eleitoral antecipada na internet.

A decisão foi a primeira posterior à determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringiu o uso do Twitter por pré-candidatos antes de 5 de julho, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral.

O juiz Carmo Madeira atendeu a um pedido da promotora, da 138ª Promotoria de Justiça Eleitoral. Ela considerou que o conteúdo do perfil do prefeito no Facebook constituía propaganda eleitoral antecipada.

O magistrado determinou que Lemos retire do seu perfil na rede social comentários e notícias sobre sua administração e proibiu que volte a veiculá-los. A subsecretária de Comunicação de Queimados, Audrey Andrade, ressaltou que as postagens do prefeito na rede social “não são de hoje” e ocorrem “ao longo do ano”. Não teriam, portanto, segundo ela, caráter eleitoral.

Site oficial

A página de Lemos no Facebook, com 4.990 amigos, mantinha referências a iniciativas da administração municipal, escritas de maneira coloquial, com jeito de conversa. Havia até um post, com foto de Lemos, sobre a “entrega de mais 500 apartamentos no condomínio Valdariosa, com os deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira”, assinado pelo vereador Joilde Pirikito. Em comunicado no site, o prefeito afirmou sua disposição de cumprir a decisão.

“Como todos sabem, sou obediente à lei, à Justiça e tenho profundo respeito ao trabalho do Ministério Público. Por isso, como ainda há muitas dúvidas e interpretações diversas a respeito da decisão do TSE sobre uso das redes sociais em ano eleitoral, estarei, por medida de precaução, interrompendo temporariamente meus posts aqui no FB [Facebook] e no Twitter. Sei que esse tem sido um canal importante para a população falar comigo em tempo real, me alertar sobre problemas e eu resolvê-los com mais rapidez. Tenho fé que isso será por pouco tempo. Afinal, o mundo mudou. A forma de se comunicar também! Abraços a todos. Max”, escreveu o prefeito em sua página.

Para a promotora, no entanto, mesmo que o prefeito já fizesse as postagens anteriormente, as coisas mudam em ano eleitoral.

— Temos de preservar a igualdade das eleições. Os outros pretensos candidatos estão proibidos de fazer propaganda. A regra vale para todos.

Ela contou que agiu a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e esclareceu que a decisão atinge apenas o perfil do prefeito no Facebook.

— Confesso que não vi a página da prefeitura.

A punição para descumprimento da decisão é pagamento de multa.

Autor: Agência Estado/AE
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/justica-eleitoral-manda-prefeito-retirar-propaganda-do-facebook-20120403.html

#Internet grátis: acesso a #rede é um dos direitos humanos, afirma #ONU

Hoje a conexão com a internet pode medir o desenvolvimento de um país, a banda larga nacional é uma das prioridades do atual governo e que vem andando a passos lentos.
A ONU (Organização das Nações Unidas) assegura o acesso a internet como um direito básico do cidadão, isso quer dizer que além de ter direito de ir e vir, direito à educação e cidadania, você ainda tem direito a usar a internet como defesa da liberdade de expressão.
Enquanto isso, o Brasil possui a banda larga mais cara do mundo, com custo muito acima do praticado em países emergentes e até mesmo com economias menos desenvolvidas, revela estudo da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).
De acordo com estudo, divulgado no país pelo Comitê Gestor da Internet, o custo do mbps móvel está em US$ 51, enquanto no Quênia fica em US$ 4 e na Turquia, US$3. Na banda larga fixa brasileira, o custo do megabit está estimado em US$ 61 http://migre.me/8rEMy
O acesso a internet ainda é bastante limitado no Brasil, mas muitas cidades do país que são bons exemplos, já oferecem internet grátis para toda a população como é o exemplo do município de Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre/RS.

*por Nerlene Beras, Jornalista

Internet social para os alvoradenses

Com o objetivo de ampliar o conhecimento, a cultura e a integração com o mundo, tendo como ferramenta as redes sociais, a prefeitura de Alvorada estará disponibilizando, a partir de meados de abril, internet gratuita para toda a cidade.
Especialmente dirigida às comunidades menos favorecidas, onde crianças e jovens só têm contato com o computador em escolas ou locais públicos, a ação busca corrigir distorções como a que foi mostrada no levantamento divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que revela o baixo percentual de alvoradenses, apenas 6,84 dos quase 200 mil habitantes, conta com acesso à web, índice que é quase três vezes menor a média nacional.
O projeto Internet Social totalizará investimentos na ordem de R$ 1,1 milhão, incluindo recursos do ministério da Educação. 18 antenas, instaladas em prédios públicos, com alcance de 300 metros cada, vão transmitir o sinal que poderá suportar até 35 mil acessos ao mesmo tempo, com uma velocidade de 300 kbps.
Para acessar de forma permanente o contribuinte deverá entrar no site da prefeitura, se cadastrar e receber uma senha que possibilitará o acesso em qualquer local onde o sinal esteja disponível.

*Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Alvorada