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Vereadores rejeitam por 15 votos a 10 proposta que proibe doações de campanha

Vereador Bernardino Vendruscolo fala em grande expedienteVereadores de Porto Alegre rejeitaram nesta segunda feira 10 de fevereiro, de 15 votos a 10, o Projeto de Lei nº 096 protocolado no ano de 2011 de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo.

O projeto previa a vedação de contribuição individualmente para candidatos e para partidos políticos por empresas beneficiadas por isenções fiscais municipais. A matéria ainda previa que além da pessoa jurídica, proprietários, diretores e sócios-gerentes dessas empresas também estariam impedidos de realizar doações eleitorais.

O vereador Bernardino Vendruscolo fez um apelo para que os vereadores de Porto Alegre aceitassem seu projeto “vamos buscar mais coerência, não permitindo e não aceitando que uma empresa que recebe incentivos de governo possa fazer doações para campanhas eleitorais para este mesmo partido ou parlamentares”.

Bernardino concluiu dizendo Os discursos viajaram pelas nuvens. Meus prezados colegas, uns desconheciam o teor da matéria, outros ficaram preocupados com o futuro. Isto ficou visível, basta ver os discursos nas notas taquigráficas.

Para avaliação de cada um, fica a observação da Procuradoria e o painel com resultado da votação.

foto: Ederson Nunes

Multas para quem joga lixo no chão, em Porto Alegre, começam a valer em abril

lixoCódigo de #Limpeza Urbana entra em vigor quarta sem aplicação de #regras que pesarão no #bolso

Se você costuma comer um lanche e descartar a embalagem no chão, ou depositar a caliça da obra em um terreno baldio, além de demonstrar falta de educação, estará cometendo infrações passíveis de multa. É o que prevê o novo Código Municipal de Limpeza Urbana, que será sancionado hoje pelo prefeito de Porto Alegre José Fortunati. A lei só começará a ser aplicada a partir de 7 de abril.

No primeiro trimestre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) trabalhará no planejamento das ações. A lei deverá ser implementada por regiões da cidade — ainda não foi definida onde a fiscalização terá início. Os detalhes sobre o código serão divulgados à população a partir do dia 3 de fevereiro. De acordo com o diretor-geral do DMLU, André Carús, não está prevista a distribuição de cartilhas informativas impressas justamente para evitar que o material seja descartado em via pública.

— A lei tem de ter efeito educativo. A população tem de se sentir inibida a descartar o resíduo — afirma.

No Rio, projeto diminuiu em 60% o lixo nas ruas

As infrações são divididas em categorias, conforme a gravidade: leve, média, grave e gravíssima (veja ao lado). Hoje, 35 fiscais realizam, mediante denúncia, a fiscalização e autuação do depósito irregular de lixo na Capital. Com a nova legislação, as multas ficam mais caras. Se o infrator não pagar, ficará com o nome sujo na praça.

— Sempre houve multa, mas além de ser irrisória, não tinha mecanismo legal que amparasse o DMLU a cobrar. Essa lei deve mudar a crença na fiscalização — diz Flávia Bernardes, coordenadora em exercício do departamento de fiscalização da entidade.

Após cinco meses, o Projeto Lixo Zero foi capaz de diminuir em quase 60% a quantidade de resíduos nas ruas em algumas regiões do Rio de Janeiro. Vinicius Roriz, presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, atribui os bons resultados à atuação intensiva do grupo de fiscalização junto à Guarda Municipal.

Para autuar estrangeiros, a solução foi firmar convênio com a Polícia Federal para impedir a saída na alfândega. Para brasileiros, quem não paga a multa tem o nome inscrito no Serasa.

*Colaborou Lara Ely

Valores previstos por descarte irregular de lixo, conforme a gravidade da infração

LEVE
R$ 263,82
— Jogar no chão papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados.
— Fazer triagem ou catação no lixo disposto na rua.
— Acondicionar resíduos orgânicos em sacos plásticos com capacidade superior a cem litros.
— Veículos que vendem alimentos de consumo imediato sem recipientes de resíduos orgânicos e recicláveis, com capacidade para comportar sacos de no mínimo 40 litros.

MÉDIA
R$ 527,65
— Não acondicionar resíduos em sacolas plásticas antes da coleta.
— Não separar o lixo domiciliar em resíduos orgânico e recicláveis.
— Falta de recipientes que garantam a separação do lixo para clientes em estabelecimentos comerciais.
— Deixar de manter limpa a área de atuação — no caso de feirantes, artesãos, agricultores ou expositores —, acondicionando os resíduos em sacos plásticos.

GRAVE
R$ 2.110,60
— Desrespeitar os dias e turnos estabelecidos pelo DMLU para a coleta dos lixos orgânico e reciclável.
— Depositar resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados exclusivamente à coleta automatizada de lixo orgânico.
— Jogar em qualquer área pública ou terreno resíduos sólidos de qualquer natureza (até cem litros).
— Varrer a sujeira de dentro do prédio, de terrenos ou calçadas para a rua.

GRAVÍSSIMA
R$ 4.221,21
— Descarte de materiais cortantes ou pontiagudos em embalagem inadequada (o objetivo é evitar ferimentos aos garis).
— Descarte em logradouros públicos de resíduos decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras.
— Depositar em riachos, arroios, córregos, lagos e rios resíduos que causem prejuízo à limpeza ou ao ambiente.
— Danificar equipamentos de coleta automatizada.

O CALENDÁRIO
Fase de planejamento: de 9 de janeiro a 2 de fevereiro
Fase de divulgação da lei e sensibilização da população: de 3 de fevereiro a 6 de abril
Aplicação da lei: a partir de 7 de abril

COMO SERÁ A FISCALIZAÇÃO?
Serão montadas blitze em pontos específicos da cidade. Os agentes devem se aproximar do infrator, informar da multa e pedir que ele se identifique com documentos e e-mail. Na hora, o cidadão recebe o tíquete manual e, depois, será enviado um e-mail com o valor a ser pago. A prefeitura não tem verbas para comprar equipamentos eletrônicos para imprimir a multa na hora, como no Rio. O apoio da Brigada Militar poderá ser solicitado.

O QUE ACONTECE SE A MULTA NÃO FOR PAGA?
É transformada em dívida ativa. O infrator fica impedido de retirar documentos na prefeitura, como certidões negativas, exigidas na compra de um apartamento, por exemplo.

SE O MEU CÃO FIZER COCÔ NA CALÇADA?
O dono do mascote pode ser multado em R$ 263,82. É bom sempre lembrar de sair de casa com uma sacola na mão para os passeios com os pets.

Fonte: ZH

#Saúde: Interior do Estado precisa de mais investimentos

ambulancioterapia“Ambulancioterapia” é o termo que serve para descrever o método adotado pelas prefeituras do interior do Estado que mandam pacientes para tratamentos especializados em Porto Alegre (POA)

A falta de investimentos na saúde nos municípios do interior faz com que as prefeituras busquem, cada vez mais, atendimento na capital. Desta forma as filas dos hospitais em Porto Alegre aumentam a cada dia.

Para 2013, o Governo do estado anunciou que 12% do orçamento será destinado para a saúde. O que está faltando é maior investimento na implantação de melhores sistemas de saúde no interior do estado em macrorregiões. Isso evitará o deslocamento de pacientes por dezenas e centenas de quilômetros até Porto Alegre. Este movimento envolve uma série de outros problemas como os frequentes acidentes nas estradas envolvendo ambulâncias, morte de pacientes durante o tempo de transporte, investimentos nestas conduções e tantos outros casos como é o caso das superlotações dos hospitais da capital e baixa qualidade nos atendimentos.

Jurandir Maciel

Ato de instalação de Comissões para legislatura 2013 na Assembléia Legislativa/RS

O deputado gaúcho, Jurandir Maciel (PTB/RS), conhecido como o deputado da Saúde na Assembléia Legislativa vem lutando para a implantação de um novo Plano Estadual de Saúde que irá contemplar os municípios descentralizando os atendimentos da capital. Na tarde de ontem (14/02) foram definidos os nomes titulares das comissões que irão atuar em cada área na legislação de 2013. Jurandir Maciel foi titulado como membro da Comissão de Saúde, que segundo o parlamentar “será o viés para a concretização de seus planos para melhoria do atendimento da saúde”.

 

Publicação da Prefeitura de Porto Alegre em Diário Oficial aponta a falta de gestão nos serviços de limpeza urbana da capital

O Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4346, de segunda-feira, 17 de Setembro de 2012, traz uma publicação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU que aponta a falta de gestão de resíduos na capital gaúcha.

A Prefeitura de Porto Alegre publica nesse veículo de comunicação oficial do Município, o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 – Processo 001.001942.07.7 -, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por contratada a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, do grupo Fernando Cavendish, cujo objeto trata da execução de serviços de capina nas vias públicas no Município.

Transcrevo exatamente o contido no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346:

“Ficam reajustados os valores decorrentes do Contrato 21/2012 no percentual de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento), referente ao período de 17-04-2011 a 16-04-2012, pelo CESO/SMOV, com vigência a partir de 17-04-2012 até 16-04-2012, que passará de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) para R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), por quilômetro capinado. MODALIDADE: Concorrência 2/2007 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2382-339039781400-400.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Porto Alegre, 12 de setembro de 2012 – CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral em exercício”.

Há informações sublineares na publicação acima, as quais apontam a falta de gestão de resíduos em Porto Alegre.

Em primeiro lugar, há um “grosseiro” erro de informação do DMLU de Porto Alegre, quando afirma que o reajuste do valor do preço do contrato de capina tem por vigência o período de “17-04-2012” até “16-04-2012”.

A vigência dita pelo DMLU ocorre a partir do dia 17 de abril de 2012 e vai até o dia “anterior” de 16 de abril de 2012.

Inacreditável que tenha ocorrido um erro grosseiro na publicação do aumento de preço do serviço de capina do Município de Porto Alegre.

Não se pode admitir que publicações oficiais que tratem do dinheiro público tenham erros de digitação. 

Isso aponta para a falta de revisão do documento assinado pelo diretor geral substituto (dito em exercício) da autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade de Porto Alegre. O titular do DMLU já está afastado pelo menos há oito meses, o que em outra oportunidade vamos comentar o tema.

Mas o leitor poderá até relevar o erro grosseiro na vigência do preço reajustado publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), isso se não soubesse dos sucessivos problemas administrativos que mostram a falta de gestão de resíduos do governo do prefeito José Fortunati (PDT).

Essa publicação já deveria ter acontecido há mais tempo. Ela ocorre na véspera de um novo contrato de emergência, sem licitação pública, nos serviços de limpeza urbana do município de Porto Alegre.

Ao analisar o preço da capina de Porto Alegre, se tem que o aumento percentual concedido de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento) é sobre o período de tempo entre 17-04-2011 a 16-04-2012.

O novo preço do contrato é conhecido dos contribuintes da taxa do lixo da cidade de Porto Alegre, em 12 de setembro de 2012, ou seja, quase cinco meses após a data limite da vigência do preço anterior.

Isso fez com que a empresa privada Delta Construções S/A tenha operado os serviços de capina nas ruas e avenidas de Porto Alegre, a partir de 17 de abril de 2012, ainda com o preço de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) até a data de publicação do novo valor reajustado, que corresponde a R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Ora, a Prefeitura de Porto Alegre afirma no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346, que o preço de R$ 444,62 tem por vigência o total de 12 meses, a partir de 17-04-2012.

Isso significa que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU deverá pagar as diferenças de valores de preços à empresa Delta Construções S/A, a contar de 17 de abril desse ano, até a data de publicação do reajuste do valor contratual, ou seja, 12 de setembro de 2012, considerando os serviços prestados em quilômetros capinados de vias públicas da capital gaúcha.

Esses valores a serem pagos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana a empresa DELTA Construções S/A deverão sofrer a “correção”, cujos índices são desconhecidos em contrato.

A Prefeitura de Porto Alegre tem omitido em seus editais de concorrência públicas na área do lixo, as “compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento”.

Os dois exemplos que hoje temos são as concorrências dos serviços de capina e da coleta e transporte de resíduos, cujos certames foram suspensos pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Exatamente sobre esse foco, recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com o que consta no Processo de Agravo de Instrumento de número 70048437602, diz que “o instrumento convocatório em questão, em que pese ter suprimido a atualização financeira dos valores a serem pagos pela contratação em face da estabilidade da moeda, trazida pela instauração do Plano Real, deixou de prever as compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento, em verdadeira inobservância ao previsto na Lei de Licitações, especificamente em seu art. 40, XIV, al. ‘d’”.

Certamente a empresa DELTA Construções S/A, que vê agora o seu contrato de prestação de serviço de capina em fase final de vigência, deverá ingressar na Justiça do Rio Grande do Sul requerendo todas as “compensações financeiras por atrasos nos pagamentos de valores contratuais no período de vigência de 60 meses do instrumento assinado com a Prefeitura de Porto Alegre”.

Finalmente cabe ainda comentar, que o contrato com a empresa Delta Construções S/A termina agora em seguida, e a Prefeitura de Porto Alegre não realizou uma nova licitação pública, deixando de contratar uma nova empresa privada para substituir a atual prestadora do serviço de capina.

Mais um contrato de emergência será realizado no governo Fortunati. Será o quarto contrato sem licitação pública a ser firmado na atual administração do Município de Porto Alegre, na área de resíduos.

Falta de gestão de resíduos é a reposta para tudo isso. E quem acaba pagando a conta são os contribuintes do Município de Porto Alegre.

Fonte: Máfia do Lixo

#POLÊMICA DO LIXO DE POA: PREFEITURA CONTRATA SEM LICITAÇÃO

Prefeitura de Porto Alegre faz um segundo contrato sem licitação pública para atender o lixo da capital

Em abril desse ano, o site Máfia do Lixo afirmou que a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), iria assinar um contrato sem licitação pública com a empresa gaúcha TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, que já é contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para realizar a coleta seletiva da capital gaúcha.

O leitor pode visitar o site Máfia do Lixo e ler a matéria que tem por título “Prefeitura de Porto Alegre faz mais um contrato sem licitação pública via DMLU”.

Nessa quinta-feira, 24 de maio de 2012, o Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição No. 4267, publicou o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, referente ao Processo Administrativo No.005.000910.12.0, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, e por contratada a empresa privada TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, cujo objeto é a “prestação de serviços de coleta de resíduos recicláveis, no município de Porto Alegre”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço, com PREÇO de R$ 143.084,52 (cento e quarenta e três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), POR MÊS. Quem assina o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012 é o Diretor-Geral, em exercício, Carlos Vicente B. Gonçalves.

O coronel Carlos Vicente B. Gonçalves substitui o diretor-geral coronel Mário Monks, que está afastado da autarquia municipal, por motivos de saúde, conforme o Ato 014 de 31/01/2012, documento esse publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, que informa o seu provável retorno para 30 de maio de 2012.

Somente com esse CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, sem licitação pública, a empresa TRANSPORTES R N FREITAS LTDA vai receber do DMLU de Porto Alegre o montante de R$ 858.507,12 (oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e sete reais e doze centavos).

Em pleno ano eleitoral, o DMLU de Porto Alegre assina assim o seu segundo contrato sem concorrência pública. A autarquia está em vistas de assinar de imediato um terceiro instrumento sem licitação pública.

O primeiro contrato sem licitação pública na área do lixo, assinado durante a gestão do prefeito Fortunati a frente da Prefeitura de Porto Alegre, ocorreu em 14 de dezembro de 2011.

O ato administrativo ocorreu quando o DMLU escolheu a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, para operar a coleta de lixo domiciliar, pelo sistema tradicional, via caminhões coletores com compactadores de resíduos, e uma equipe formada por um motorista e três garis, em cada veículo.

Recentemente a empresa Revita foi notificada pelo DMLU por descumprimento do contrato emergencial.

Ruas inteiras de um bairro na capital gaúcha não tiveram a coleta de lixo domiciliar. A empresa Revita Ambiental deixou de fazer a coleta de lixo noturna por “problemas de pessoal” (faltas de garis). O lixo somente foi coletado no dia seguinte.

A empresa argumentou “que o acúmulo de lixo (segunda e terça são os dias mais pesados) nas ruas de Porto Alegre e as dificuldades crescentes com o trânsito de veículos estão deixando os garis extenuados e que no dia seguinte eles faltam ao serviço”.

Ora, é inacreditável que tenha a empresa privada formulado uma resposta dessas para justificar o descumprimento de contrato, instrumento esse desconhecido do contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre e que origina um custo mensal para os cofres públicos em algo perto de R$ 1.800.000,00.

Essas explicações públicas, de falta de garis, já vêm ocorrendo desde a época da empresa Qualix Ambiental (depois mudou o nome para Sustentare) que teve seu contrato rescindido em dezembro do ano passado.

Cabe lembrar, que as sucessivas ocorrências de faltas de coleta de lixo domiciliar em ruas e avenidas de Porto Alegre, contribuíram para que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendasse ao DMLU a rescisão do contrato da Qualix-Sustentare firmado em 2007.

Fonte: http://www.mafiadolixo.com/categoria/denuncias/

Grupo de facebook retrata a realidade das ruas da capital

Fotos: facebook grupo FLAGRE O LIXO DA SUA CIDADE

PORTO ALEGRE TERÁ NOVO SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO

Porto Alegre está criando um novo modelo de coleta e transporte de lixo que deverá ser licitado no segundo semestre deste ano como mostra o Jornal Metro de hoje na capital. A cidade também deverá contar com mais 1,2 mil contêineres.

A capital enfrenta hoje um sério problema com o lixo, como o próprio Prefeito José Fortunatti já afirmou, Porto Alegre não comporta o recolhimento de todo o lixo que produz.
Segundo mostra a capa do Jornal Metro de hoje, a prefeitura vem tomando providências em relação ao lixo.
Alguns bairros são um verdadeiro lixão, onde as coletas são desorganizadas e sem horários definidos, e todo o lixo que fica nas ruas é revirado e bagunçado por catadores que normalmente trabalham a noite.
O grupo de facebook FLAGRE O LIXO DA SUA CIDADE http://www.facebook.com/groups/lixonasruasdobrasil/ vem mostrando dia após dia a realidade das ruas da capital, com o lixo em todos os bairros. Neste grupo cada cidadão mostra através de fotografias, como é o lixo na sua rua. Este grupo poderia servir como um serviço de utilidade pública para Porto Alegre e servir de exemplo para muitas cidades do Brasil.

Contêineres:

Os mesmos Contêineres que deveriam ser utilizados pra o lixo úmido, têm diversas utilidades, menos para depósito do lixo úmido. A maioria das pessoas se quer sabe que o lixo seco deve ser depositado em outra lixeira que não nos contêineres.
Estes contêineres que atrapalham o trânsito, já foram flagrados boiando pelas ruas em dias de alagamento, servem de abrigo para moradores de rua, servem de banheiro e até mesmo de motel como ja foi relatado neste blog. Porto Alegre precisa pensa melhor nos lugares de depósito de lixo, os contâiners ja provaram que não foram boa idéia.

A GUERRA DO LIXO EM PORTO ALEGRE

por Luciano Medina Martins

A prefeitura encheu alguns dos bairros da cidade com contêineres para lixo orgânico, que pode ser transformado em biomassa que serve até mesmo para a produção de energia, o que não é feito em Porto Alegre. Mesmo assim, e o lixo seco?

Esta praça cheia de lixo é em uma das regiões mais nobres da cidade, na av. Dom Pedro II. Em maior ou menos escala todos os bairros de Porto Alegre estão vendo a GUERRA DO LIXO. A prefeitura deveria gerar recursos a partir do lixo, mas o que vemos e descaso e conivência com a degradação humana e ambiental.(Foto: Luciano Medina Martins)

A capital gaúcha está virando um grande lixão e cenário de uma absurda violação dos direitos humanos e do ambiente urbano. Os catadores, que na sua maioria não tem carteira assinada e trabalham quase em regime de escravidão, lutam pelas partes mais valiosas do lixo que a prefeitura, pelo visto, faz questão de deixar a disposição deles nas ruas da cidade.

Descaso do poder público? Conivência com empresas que lucram muito com a venda de materiais recicláveis (lixo)? Descompromisso com os direitos humanos, com os direitos do trabalhador e com a obrigação da prefeitura de dar um destino adequado aos resíduos sólidos produzidos pelos moradores da cidade?

O fato é que materiais de alto valor econômico, que pertencem aos moradores, e são “disponibilizados” para a prefeitura, ao invés de gerarem recursos para o município são deliberadamente deixados nas ruas da cidade, onde são espalhados por catadores “informais”, que recolhem somente o que tem maior valor, e o resto fica ali, por dias, meses, anos ou para sempre.

Latas de lixo, contêineres, sacos pretos, sacos brancos, é muito comum encontrar catadores revirando, espalhando e escolhendo. Eles, assim como os moradores, são vítimas do descaso, da falta de cumprimento da lei e das responsabilidades do poder público municipal.

Estamos em uma verdeira guerra do lixo em que exércitos de catadores disputam um espólio que não lhes pertence na busca por sobrevivência e incentivados por intermediários que estão enriquecendo, tudo isso as custas da degradação humana e ambiental da cidade de Porto Alegre.