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Maioria dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

fonte: http://www.doeseulixo.org.br/ultimas-noticias/maioria-dos-estados-e-municipios-nao-tem-plano-de-gestao-de-residuos-solidos/

#POLÊMICA DO LIXO DE POA: PREFEITURA CONTRATA SEM LICITAÇÃO

Prefeitura de Porto Alegre faz um segundo contrato sem licitação pública para atender o lixo da capital

Em abril desse ano, o site Máfia do Lixo afirmou que a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), iria assinar um contrato sem licitação pública com a empresa gaúcha TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, que já é contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para realizar a coleta seletiva da capital gaúcha.

O leitor pode visitar o site Máfia do Lixo e ler a matéria que tem por título “Prefeitura de Porto Alegre faz mais um contrato sem licitação pública via DMLU”.

Nessa quinta-feira, 24 de maio de 2012, o Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição No. 4267, publicou o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, referente ao Processo Administrativo No.005.000910.12.0, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, e por contratada a empresa privada TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, cujo objeto é a “prestação de serviços de coleta de resíduos recicláveis, no município de Porto Alegre”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço, com PREÇO de R$ 143.084,52 (cento e quarenta e três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), POR MÊS. Quem assina o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012 é o Diretor-Geral, em exercício, Carlos Vicente B. Gonçalves.

O coronel Carlos Vicente B. Gonçalves substitui o diretor-geral coronel Mário Monks, que está afastado da autarquia municipal, por motivos de saúde, conforme o Ato 014 de 31/01/2012, documento esse publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, que informa o seu provável retorno para 30 de maio de 2012.

Somente com esse CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, sem licitação pública, a empresa TRANSPORTES R N FREITAS LTDA vai receber do DMLU de Porto Alegre o montante de R$ 858.507,12 (oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e sete reais e doze centavos).

Em pleno ano eleitoral, o DMLU de Porto Alegre assina assim o seu segundo contrato sem concorrência pública. A autarquia está em vistas de assinar de imediato um terceiro instrumento sem licitação pública.

O primeiro contrato sem licitação pública na área do lixo, assinado durante a gestão do prefeito Fortunati a frente da Prefeitura de Porto Alegre, ocorreu em 14 de dezembro de 2011.

O ato administrativo ocorreu quando o DMLU escolheu a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, para operar a coleta de lixo domiciliar, pelo sistema tradicional, via caminhões coletores com compactadores de resíduos, e uma equipe formada por um motorista e três garis, em cada veículo.

Recentemente a empresa Revita foi notificada pelo DMLU por descumprimento do contrato emergencial.

Ruas inteiras de um bairro na capital gaúcha não tiveram a coleta de lixo domiciliar. A empresa Revita Ambiental deixou de fazer a coleta de lixo noturna por “problemas de pessoal” (faltas de garis). O lixo somente foi coletado no dia seguinte.

A empresa argumentou “que o acúmulo de lixo (segunda e terça são os dias mais pesados) nas ruas de Porto Alegre e as dificuldades crescentes com o trânsito de veículos estão deixando os garis extenuados e que no dia seguinte eles faltam ao serviço”.

Ora, é inacreditável que tenha a empresa privada formulado uma resposta dessas para justificar o descumprimento de contrato, instrumento esse desconhecido do contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre e que origina um custo mensal para os cofres públicos em algo perto de R$ 1.800.000,00.

Essas explicações públicas, de falta de garis, já vêm ocorrendo desde a época da empresa Qualix Ambiental (depois mudou o nome para Sustentare) que teve seu contrato rescindido em dezembro do ano passado.

Cabe lembrar, que as sucessivas ocorrências de faltas de coleta de lixo domiciliar em ruas e avenidas de Porto Alegre, contribuíram para que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendasse ao DMLU a rescisão do contrato da Qualix-Sustentare firmado em 2007.

Fonte: http://www.mafiadolixo.com/categoria/denuncias/

Grupo de facebook retrata a realidade das ruas da capital

Fotos: facebook grupo FLAGRE O LIXO DA SUA CIDADE