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Maioria dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

fonte: http://www.doeseulixo.org.br/ultimas-noticias/maioria-dos-estados-e-municipios-nao-tem-plano-de-gestao-de-residuos-solidos/

#PRESIDENTE DILMA É VAIADA PELOS PREFEITOS

CLIQUE AQUI E VEJA OS PREFEITOS VAIANDO A PRESIDENTE DILMA HOJE EM BRASÍLIA.

A responsabilidade fiscal gera uma grande pressão sobre os prefeitos. O único lado negativo é que essa pressão se aplica somente aos prefeitos que recebem uma pequena parcela do FPM (Fundo de Participaçãos dos Municípios), pagam mais do que poderiam para a saúde e o magistério, imploram por emendas parlamentares para a realização de obras nos municípios, enquanto dos governos estaduais e federal pouco se sabe sobre prestações de contas.
A vaia dos prefeitos para a presidente hoje, muito tem a ver com a insatisfação dos gestores públicos municipais com a atual gestão do governo federal. Muitas são as cobranças e pequeno é o retorno dos impostos dos contribuintes para que possam investir e cumprir com suas responsabilidades legais.

Prefeitos estão em Brasília para discussão da crise fiscal

Cerca de 5 mil pessoas particpam hoje em Brasília para o início da XV edição da marcha dos prefeitos.
Durante a participação da presidente Dilma Rousseff na abertura oficial, prefeitos vaiaram seu discurso.

Na tarde de ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou uma prévia das principais pautas em debate até a próxima quinta-feira e não poupou críticas ao governo federal pela “crise fiscal das prefeituras”.

Na ocasião, Ziulkoski afirmou que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida à risca, mais da metade dos 5.253 prefeitos do País, cerca de 3 mil, terá as contas contestadas e pode até mesmo se tornar inelegível nos próximos dois anos. O motivo, segundo ele, é a crise fiscal instaurada pelo aumento das atribuições e o baixo crescimento das receitas.

O assunto não é novidade, mas a entidade projeta cenários ainda piores no último ano de mandato de uma parcela significativa dos gestores municipais. Mais de 1,4 mil cidades brasileiras devem chegar ao dia 31 de dezembro com os saldos de 61 mil obras empenhadas, em 32 ministérios, sem ressarcimento integral.

De acordo com o levantamento divulgado pela CNM, o rombo do reajuste dos salários mínimos, do piso nacional do magistério e dos restos a pagar devidos pela União, além dos programas federais subfinanciados e a dívida previdenciária, gera um impacto negativo calculado em R$ 61,9 bilhões nos cofres municipais. Por outro lado, o acréscimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de apenas R$ 8,2 bilhões em 2012.

“Temos várias situações que levam a um estrangulamento financeiro. A metade dos prefeitos irá transgredir as leis de responsabilidade fiscal. Isso nos preocupa muito, pois há uma diferença entre aqueles que cometeram algum tipo de dolo e os que vão ser punidos em consequência do que o governo federal e o Congresso Nacional vêm praticando”, contesta.

Ziulkoski ainda destaca que os municípios dispõem de apenas 15% do montante arrecadado em tributos, enquanto mais de 60% são destinados à União. Mesmo assim, as prefeituras são responsáveis por boa parte dos investimentos em saúde, educação, segurança e saneamento.

Segundo o dirigente municipalista, um relatório que detalha a situação deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff e a busca por uma solução para a falta de repasses federais será o ponto central da marcha dos prefeitos neste ano.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=93420