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Prefeituras correm contra o tempo para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos

Os prefeitos que assumirem seus mandatos em 2013 terão grandes desafios para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que, entre outras coisas, torna obrigatório o fim dos lixões até 2014. Além disso, a partir de agora, para receber recursos do governo federal para as ações de saneamento, os municípios precisam apresentar um plano de gestão de resíduos. Entretanto, apenas 10% deles terminaram ou estão finalizando seus planos.

Para que os municípios cumpram os prazos da lei, o deputado Alberto Mourão (PSDB-SP) defende que o governo federal e os estados homologuem os equipamentos e as tecnologias autorizadas na área de tratamento de resíduos. Ele argumenta que alguns municípios apresentam planos que depois são barrados nos órgãos ambientais estaduais e federais.

Mourão acrescenta que um outro ponto que precisa de envolvimento municipal: o retorno dos resíduos para as indústrias. “Sem os municípios, não vai se conseguir implantar a política da logística reversa, pois a indústria vai ter dificuldade de buscar esse material”, observou.

Convênios – O gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, reforça a importância do plano de gestão. “Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, disse.

O presidente da ANAMMA, Mauro Buarque, avalia que os municípios precisam de mais tempo para finalizar seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão trabalhando em conjunto com cidades vizinhas precisam correr para cumprir a meta de acabar com os lixões.

“Eventualmente, haverá consórcios para desenvolver infraestrutura para atender a mais de um município, e isso tudo leva muito tempo, porque depende de autorização legislativa, tem que tramitar em todas as câmaras dos municípios envolvidos”, disse Buarque.
Clique no link abaixo e escute também o depoimento do presidente da ANAMMA, Mauro Buarque, para a Rádio Câmara:

http://www.anamma.com.br/mostra-clipping.php?id=29

FONTE: ANAMMA

DESTINO DO #LIXO: PROBLEMA QUE CRESCE MAIS QUE AS SOLUÇÕES NO #BRASIL

Pesquisa aponta 1% no aumento de municípios com coleta seletiva de 2010 até 2011
Considerando que 40% da coleta seletiva no país é feita nas regiões sul e sudeste e apenas 10% nas demais regiões, o aumento na geração de lixo em São Paulo ainda é um dos menores problemas. Por outro lado, o menor dos problemas é um problema gigantesco e absurdamente mal resolvido. As políticas públicas de destinação de lixo ainda são retrógradas para o desenvolvimento do país.
O avanço da destinação de resíduos no Brasil foi de 9,7% em 8 anos (de 2000 a 2008). O problema a ser superado, como trata o texto ao lado, deverá levar mais de 80 anos se o avanço continuar neste ritmo.
Podemos ver diáriamente na novela da tv Globo “Avenida Brasil” como é a vida nos lixões (apesar de que a realidade não é tão bonita quanto a novela). Milhares de pessoas vivem do lixo, e isso não é trabalho escravo na visão do governo.
Inumeros são os problemas causados pela destinação incorreta do lixo, como é o caso da dengue, em que milhares de reais são gastos por ano em campanhas publicitárias de combate ao mosquito, enquanto milhões de larvas estão se criando em lixões e esgotos a céu aberto.
Quem sabe daqui a 80 anos todos estes problemas serão sanados…

60% dos municípios brasileiros não dão destino adequado aos resíduos sólidos

O Brasil avançou pouco no que se refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos em 2011. Esta é uma das conclusões da nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais apresentado nesta semana, em São Paulo. A destinação final ainda aparece como o principal problema a ser superado.

De acordo com a publicação, no ano passado, 3.371 municípios brasileiros, 60,5% do total, deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia, que seguiram para lixões e aterros controlados, sem a devida proteção ambiental. “Com a quantidade de resíduos que tiveram destino inadequado no País seria possível encher 56 piscinas olímpicas em cada dia do ano. Outras 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas, o que equivale a 45 estádios do Maracanã repletos de lixo. Os dados mostram que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda não começou a produzir efeitos e resultados concretos nos vários sistemas e nem no cenário atualmente implementado”, comenta o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Segundo o estudo, quase 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram geradas em 2011, 1,8% a mais que em 2010, percentual duas vezes maior que a taxa de crescimento da população no mesmo período. “Esse dado é importante, pois revela que o volume de geração cresceu em uma proporção menor do que nos anos anteriores, mas continua numa curva ascendente”, observa Silva Filho. A edição anterior do Panorama apontou um aumento de 6,8% na geração.

“Das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas em 2011, 58,1% foram dispostos em aterros sanitários”, acrescenta Silva Filho, ao destacar que o índice evoluiu apenas 0,5% em relação a 2010. A geração per capita média do País foi de 381,6 kg por ano, valor 0,8% superior ao do ano anterior.

Outro dado da publicação diz respeito aos recursos aplicados pelos municípios para custear os serviços de limpeza urbana. Em 2011, a média mensal por habitante foi de R$ 10,37, o que equivale a um aumento de 4% se comparado a 2010. “É ainda um valor muito inferior ao mínimo necessário para garantir a universalização dos serviços, tendo em vista uma gestão baseada na hierarquia dos resíduos, conforme preconiza a PNRS”, alerta o diretor da associação.

Dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em relação a 2010.

Fonte: http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4847/60_dos_municipios_brasileiros_nao_dao_destino_adequado_aos_residuos_solidos/

http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4847/60_dos_municipios_brasileiros_nao_dao_destino_adequado_aos_residuos_solidos/

A GUERRA DO LIXO EM PORTO ALEGRE

por Luciano Medina Martins

A prefeitura encheu alguns dos bairros da cidade com contêineres para lixo orgânico, que pode ser transformado em biomassa que serve até mesmo para a produção de energia, o que não é feito em Porto Alegre. Mesmo assim, e o lixo seco?

Esta praça cheia de lixo é em uma das regiões mais nobres da cidade, na av. Dom Pedro II. Em maior ou menos escala todos os bairros de Porto Alegre estão vendo a GUERRA DO LIXO. A prefeitura deveria gerar recursos a partir do lixo, mas o que vemos e descaso e conivência com a degradação humana e ambiental.(Foto: Luciano Medina Martins)

A capital gaúcha está virando um grande lixão e cenário de uma absurda violação dos direitos humanos e do ambiente urbano. Os catadores, que na sua maioria não tem carteira assinada e trabalham quase em regime de escravidão, lutam pelas partes mais valiosas do lixo que a prefeitura, pelo visto, faz questão de deixar a disposição deles nas ruas da cidade.

Descaso do poder público? Conivência com empresas que lucram muito com a venda de materiais recicláveis (lixo)? Descompromisso com os direitos humanos, com os direitos do trabalhador e com a obrigação da prefeitura de dar um destino adequado aos resíduos sólidos produzidos pelos moradores da cidade?

O fato é que materiais de alto valor econômico, que pertencem aos moradores, e são “disponibilizados” para a prefeitura, ao invés de gerarem recursos para o município são deliberadamente deixados nas ruas da cidade, onde são espalhados por catadores “informais”, que recolhem somente o que tem maior valor, e o resto fica ali, por dias, meses, anos ou para sempre.

Latas de lixo, contêineres, sacos pretos, sacos brancos, é muito comum encontrar catadores revirando, espalhando e escolhendo. Eles, assim como os moradores, são vítimas do descaso, da falta de cumprimento da lei e das responsabilidades do poder público municipal.

Estamos em uma verdeira guerra do lixo em que exércitos de catadores disputam um espólio que não lhes pertence na busca por sobrevivência e incentivados por intermediários que estão enriquecendo, tudo isso as custas da degradação humana e ambiental da cidade de Porto Alegre.