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CÓDIGO FLORESTAL: PRESIDENTE VETOU 12 ARTIGOS

Com tantas pessoas qualificadas no governo,depois de vários meses em meio tantas discuções em torno do código florestal, até agora ainda não foi criada uma versão admissível que apresente uma resolução confiável. Será que não existem profissionais qualificados no país que possam elaborar um código florestal aceitável?

Presidente Dilma vetou 12 artigos do novo Código Florestal
Cortes ao texto foram apresentados por ministros do governo Dilma.
Governo enviará MP para suprir vácuos deixados com mudanças ao texto.

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal, que trata da preservação ambiental em propriedades rurais, informou nesta sexta-feira (25) o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

O prazo para Dilma sancionar o texto vencia nesta sexta (25). Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória, que será publicada na segunda-feira, informou Adams.

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/presidente-dilma-vetou-12-artigos-do-novo-codigo-florestal.html

Em que momento da gestão pública deste país serão observadas as diferenças regionais? Cada região de cada estado tem peculiaridades diferenciadas que devem ser observadas em tomadas de decisões como no o caso do código florestal. A região amazônica é totalmente diferente do Rio Grande do Sul, por exemplo. Um mesmo código florestal é impossível ser aplicado em regiões tão diferentes.
Prefeito de Tapera (RS), Ireneu Orth, relatou casos de cidades pequenas como a dele em que os cidadão procuram o prefeito com seus relatos e preocupaçôes: “o que devo fazer se possuo apenas quatro hectares de terras e neles correm duas sangas? Devo vender e vir para a cidade? Neste caso preciso que a prefeitura me dê uma casinha popular, e para o meu sustento? Talvez eu venda drogas”…
imagem: http://chargedodiemer.blogspot.com.br/2010/06/charge-06-blog-do-codigo-florestal.html

 

Código Florestal: para municipalistas, versão da Câmara é menos ruim

Mais de 90% dos prefeitos brasileiros são favoráveis ao projeto de novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, informou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele explicou que mais de quatro mil Municípios são essencialmente agrícolas, e o Código fará com que percam de 30% a 40% de área de produção. Mas, a versão aprovada no Senado causará impacto ainda maior.

Apesar de não concordar com o texto, o movimento municipalista julga a versão dos deputados menos ruim. Por isso, durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski solicitou que o texto seja sancionado sem vetos. Em matéria do jornal Estado de São Paulo de quinta-feira, 24 de maio, o presidente da CNM fala sobre os principais impactos do texto que altera o Código.

“A situação das prefeituras com a nova lei, especialmente as pequenas, não será boa”, prevê Ziulkoski. Ele destaca que a diminuição da área de produção – que deverá atingir a maioria dos Municípios com economia concentrada em agricultura e pecuária – é um dos aspectos  mais preocupantes. De acordo com o presidente da CNM, a medida causará impacto financeiro de duas formas: a primeira é com a redução da área que diminui a produção e baixa o nível de emprego. E a segunda impactará na arrecadação do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Cálculo
“A parte do ICMS que volta para os Municípios é calculada sobre o que o Município produz. A maior parte deles são agropecuários e não tem o beneficiamento, normalmente feito em cidade vizinha. A área diminui e reduzem a produção e o dinheiro circulando em cidades onde a prefeitura já não tem de onde tirar recursos”, avalia o líder municipalista.

Outra preocupação é em relação à regularização das áreas. Para Ziulkoski, o maior problema será para os pequenos produtores, pois a burocracia é enorme e quem vai poder se regularizar é o grande proprietário, que tem dinheiro para contratar técnico.

Partilha
“O governo acena sempre, mas nunca tem um centavo. Vai cair no colo dos prefeitos, como sempre”, reitera. “Os produtores são multados e o dinheiro vai para o Estado e a União. Não fica nada para as prefeituras, para ajudar na fiscalização e no apoio aos produtores que querem regularizar”, salienta o representante dos Municípios brasileiros.

fonte: Agência CNM, com informações da Agência Estado

#PRESIDENTE DILMA É VAIADA PELOS PREFEITOS

CLIQUE AQUI E VEJA OS PREFEITOS VAIANDO A PRESIDENTE DILMA HOJE EM BRASÍLIA.

A responsabilidade fiscal gera uma grande pressão sobre os prefeitos. O único lado negativo é que essa pressão se aplica somente aos prefeitos que recebem uma pequena parcela do FPM (Fundo de Participaçãos dos Municípios), pagam mais do que poderiam para a saúde e o magistério, imploram por emendas parlamentares para a realização de obras nos municípios, enquanto dos governos estaduais e federal pouco se sabe sobre prestações de contas.
A vaia dos prefeitos para a presidente hoje, muito tem a ver com a insatisfação dos gestores públicos municipais com a atual gestão do governo federal. Muitas são as cobranças e pequeno é o retorno dos impostos dos contribuintes para que possam investir e cumprir com suas responsabilidades legais.

Prefeitos estão em Brasília para discussão da crise fiscal

Cerca de 5 mil pessoas particpam hoje em Brasília para o início da XV edição da marcha dos prefeitos.
Durante a participação da presidente Dilma Rousseff na abertura oficial, prefeitos vaiaram seu discurso.

Na tarde de ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou uma prévia das principais pautas em debate até a próxima quinta-feira e não poupou críticas ao governo federal pela “crise fiscal das prefeituras”.

Na ocasião, Ziulkoski afirmou que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida à risca, mais da metade dos 5.253 prefeitos do País, cerca de 3 mil, terá as contas contestadas e pode até mesmo se tornar inelegível nos próximos dois anos. O motivo, segundo ele, é a crise fiscal instaurada pelo aumento das atribuições e o baixo crescimento das receitas.

O assunto não é novidade, mas a entidade projeta cenários ainda piores no último ano de mandato de uma parcela significativa dos gestores municipais. Mais de 1,4 mil cidades brasileiras devem chegar ao dia 31 de dezembro com os saldos de 61 mil obras empenhadas, em 32 ministérios, sem ressarcimento integral.

De acordo com o levantamento divulgado pela CNM, o rombo do reajuste dos salários mínimos, do piso nacional do magistério e dos restos a pagar devidos pela União, além dos programas federais subfinanciados e a dívida previdenciária, gera um impacto negativo calculado em R$ 61,9 bilhões nos cofres municipais. Por outro lado, o acréscimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de apenas R$ 8,2 bilhões em 2012.

“Temos várias situações que levam a um estrangulamento financeiro. A metade dos prefeitos irá transgredir as leis de responsabilidade fiscal. Isso nos preocupa muito, pois há uma diferença entre aqueles que cometeram algum tipo de dolo e os que vão ser punidos em consequência do que o governo federal e o Congresso Nacional vêm praticando”, contesta.

Ziulkoski ainda destaca que os municípios dispõem de apenas 15% do montante arrecadado em tributos, enquanto mais de 60% são destinados à União. Mesmo assim, as prefeituras são responsáveis por boa parte dos investimentos em saúde, educação, segurança e saneamento.

Segundo o dirigente municipalista, um relatório que detalha a situação deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff e a busca por uma solução para a falta de repasses federais será o ponto central da marcha dos prefeitos neste ano.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=93420