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Maioria dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

fonte: http://www.doeseulixo.org.br/ultimas-noticias/maioria-dos-estados-e-municipios-nao-tem-plano-de-gestao-de-residuos-solidos/

300 #PREFEITOS ELABORAM DOCUMENTO SOBRE A RIO+20, segundo revista #EXAME.

United Nations Conference on Sustainable Development

As prefeituras estão no centro do debate sobre desenvolvimento sustentável, será que elas sabem disso?

Cerca de 300 prefeitos deram um exelente exemplo ao participar da elaborção de um documento sobre sustentabilidade para a RIO+20, mas e os outros prefeitos?

Há cerca de 5 565 municípios no Brasil, mas somente por volta de 300 prefeitos participaram diretamente na eloboração da “Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável”. Desinteresse? Falta de recursos para participar do debate de forma mais direita? Uma coisa é certa, os municípios brasileiros estão no centro do debate sobre o desenvolvimento sustentável e mais prefeitos precisam estar envolvidos neste debate.

(da revista EXAME)

Prefeitos elaboram documento sobre a Rio+20

Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável reúne diversas sugestões dos governantes para a construção de cidades mais sustentáveis

São Paulo – Mais de 300 prefeitos, de todos os cantos do Brasil, se reuniram em Brasília para produzir a Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável.

O documento reúne diversas sugestões dos governantes para a construção de cidades mais sustentáveis e tem como principal reivindicação o aumento da participação dos líderes locais na formulação e implantação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável – que, segundo eles, interferem diretamente no cotidiano dos municípios.

A carta foi produzida como resultado final do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, organizado pela FNP – Federação Nacional dos Prefeitos, com a intenção de reforçar o posicionamento desta classe política na Rio+20 – Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Entre outras sugestões feitas pelos prefeitos no documento para acelerar o processo brasileiro de transição para a economia verde, estão:

  • incentivo ao empreendedorismo local;
  • maior atenção às políticas de erradicação da miséria e
  • fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Clique AQUI  e confira a Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável, na íntegra.

Autora Débora Spitzcovsky, do Planeta Sustentável
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/prefeitos-elaboram-documento-sobre-a-rio-20