Arquivo da tag: containers

Publicação da Prefeitura de Porto Alegre em Diário Oficial aponta a falta de gestão nos serviços de limpeza urbana da capital

O Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4346, de segunda-feira, 17 de Setembro de 2012, traz uma publicação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU que aponta a falta de gestão de resíduos na capital gaúcha.

A Prefeitura de Porto Alegre publica nesse veículo de comunicação oficial do Município, o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 – Processo 001.001942.07.7 -, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por contratada a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, do grupo Fernando Cavendish, cujo objeto trata da execução de serviços de capina nas vias públicas no Município.

Transcrevo exatamente o contido no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346:

“Ficam reajustados os valores decorrentes do Contrato 21/2012 no percentual de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento), referente ao período de 17-04-2011 a 16-04-2012, pelo CESO/SMOV, com vigência a partir de 17-04-2012 até 16-04-2012, que passará de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) para R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), por quilômetro capinado. MODALIDADE: Concorrência 2/2007 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2382-339039781400-400.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Porto Alegre, 12 de setembro de 2012 – CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral em exercício”.

Há informações sublineares na publicação acima, as quais apontam a falta de gestão de resíduos em Porto Alegre.

Em primeiro lugar, há um “grosseiro” erro de informação do DMLU de Porto Alegre, quando afirma que o reajuste do valor do preço do contrato de capina tem por vigência o período de “17-04-2012” até “16-04-2012”.

A vigência dita pelo DMLU ocorre a partir do dia 17 de abril de 2012 e vai até o dia “anterior” de 16 de abril de 2012.

Inacreditável que tenha ocorrido um erro grosseiro na publicação do aumento de preço do serviço de capina do Município de Porto Alegre.

Não se pode admitir que publicações oficiais que tratem do dinheiro público tenham erros de digitação. 

Isso aponta para a falta de revisão do documento assinado pelo diretor geral substituto (dito em exercício) da autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade de Porto Alegre. O titular do DMLU já está afastado pelo menos há oito meses, o que em outra oportunidade vamos comentar o tema.

Mas o leitor poderá até relevar o erro grosseiro na vigência do preço reajustado publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), isso se não soubesse dos sucessivos problemas administrativos que mostram a falta de gestão de resíduos do governo do prefeito José Fortunati (PDT).

Essa publicação já deveria ter acontecido há mais tempo. Ela ocorre na véspera de um novo contrato de emergência, sem licitação pública, nos serviços de limpeza urbana do município de Porto Alegre.

Ao analisar o preço da capina de Porto Alegre, se tem que o aumento percentual concedido de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento) é sobre o período de tempo entre 17-04-2011 a 16-04-2012.

O novo preço do contrato é conhecido dos contribuintes da taxa do lixo da cidade de Porto Alegre, em 12 de setembro de 2012, ou seja, quase cinco meses após a data limite da vigência do preço anterior.

Isso fez com que a empresa privada Delta Construções S/A tenha operado os serviços de capina nas ruas e avenidas de Porto Alegre, a partir de 17 de abril de 2012, ainda com o preço de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) até a data de publicação do novo valor reajustado, que corresponde a R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Ora, a Prefeitura de Porto Alegre afirma no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346, que o preço de R$ 444,62 tem por vigência o total de 12 meses, a partir de 17-04-2012.

Isso significa que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU deverá pagar as diferenças de valores de preços à empresa Delta Construções S/A, a contar de 17 de abril desse ano, até a data de publicação do reajuste do valor contratual, ou seja, 12 de setembro de 2012, considerando os serviços prestados em quilômetros capinados de vias públicas da capital gaúcha.

Esses valores a serem pagos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana a empresa DELTA Construções S/A deverão sofrer a “correção”, cujos índices são desconhecidos em contrato.

A Prefeitura de Porto Alegre tem omitido em seus editais de concorrência públicas na área do lixo, as “compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento”.

Os dois exemplos que hoje temos são as concorrências dos serviços de capina e da coleta e transporte de resíduos, cujos certames foram suspensos pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Exatamente sobre esse foco, recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com o que consta no Processo de Agravo de Instrumento de número 70048437602, diz que “o instrumento convocatório em questão, em que pese ter suprimido a atualização financeira dos valores a serem pagos pela contratação em face da estabilidade da moeda, trazida pela instauração do Plano Real, deixou de prever as compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento, em verdadeira inobservância ao previsto na Lei de Licitações, especificamente em seu art. 40, XIV, al. ‘d’”.

Certamente a empresa DELTA Construções S/A, que vê agora o seu contrato de prestação de serviço de capina em fase final de vigência, deverá ingressar na Justiça do Rio Grande do Sul requerendo todas as “compensações financeiras por atrasos nos pagamentos de valores contratuais no período de vigência de 60 meses do instrumento assinado com a Prefeitura de Porto Alegre”.

Finalmente cabe ainda comentar, que o contrato com a empresa Delta Construções S/A termina agora em seguida, e a Prefeitura de Porto Alegre não realizou uma nova licitação pública, deixando de contratar uma nova empresa privada para substituir a atual prestadora do serviço de capina.

Mais um contrato de emergência será realizado no governo Fortunati. Será o quarto contrato sem licitação pública a ser firmado na atual administração do Município de Porto Alegre, na área de resíduos.

Falta de gestão de resíduos é a reposta para tudo isso. E quem acaba pagando a conta são os contribuintes do Município de Porto Alegre.

Fonte: Máfia do Lixo

Anúncios

A polêmica do Lixo Pelotense, por Eduardo Ritter

por Eduardo Ritter*

Conteiner de Pelotas (Foto: Eduardo Ritter).

O novo sistema de coleta de lixo, que está sendo gradativamente implementado no município de Pelotas, está dando o que falar. Desde o início de 2012 foram ampliados o número de containers, com a instalação de centenas de novos equipamentos, apresentando, no máximo, uma distância de 70 a 80 metros entre um container e outro. Os containers servem para a coleta do lixo orgânico. Já o lixo seco é recolhido nas residências nas segundas, quartas e sextas-feiras. Entretanto, por mais que se façam campanhas de conscientização, a população não está se adaptando tão facilmente ao processo e são inúmeros os problemas que estão surgindo e que são percebidos dia a dia nas ruas da área central de Pelotas. E, se o processo pode ser complexo para os moradores, os problemas que estão sendo percebidos são demasiado simples e claros.

O primeiro é o desrespeito a orientação dos containers serem utilizados apenas para lixo orgânico. Nas proximidades da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), por exemplo, onde a redondeza é cercada por bares que vendem latinhas de cerveja e garrafas de litro que são levadas pelos usuários em copos plásticos, todas as manhãs é perceptível: 1) a grande quantidade de lixo na rua e 2) um grande número de lixo seco, como as latinhas e copos plásticos, dentro dos containers. Se já é difícil conscientizar a população sã da cidade, imaginem os bêbados…

Veja o exemplo de Zurique, que é modelo em reciclagem de lixo. Segundo o site Planeta sustentável, na cidade Suiça facilitar o acesso a pontos de coleta seletiva é uma das grandes armas para incentivar a reciclagem. E o governo de Zurique ainda investe em ações de reuso e redução de resíduos porque, lá, o lixo é assunto sério. 70% do aquecimento da cidade é gerado pelo lixo, segundo a jornalista Suzana Camargo que também informou que "esse modelo de sucesso depende de um estreito elo de comprometimento entre governo, indústria e população". Fotos: Suzana Camargo.

Achou o amor no lixo
Como conseqüência, freqüentemente se vê catadores de material reciclável dentro dos containers atirando o que lhes interessa para fora. Além disso, muitas pessoas colocam o lixo misturado em sacolas e, com isso, os catadores abrem as sacolas para pegar o que lhes interessa. Segundo contam outros, os containers, que são grandes, já foi utilizado até por motel por um casal apaixonado sem dinheiro…

Ainda sobre a coleta do lixo orgânico, alguns moradores também reclamam da distância entre um container e outro. Antes era tudo colocado no lixo do prédio ou residência. Entretanto, agora, dependendo do lugar da residência o morador tem que caminhar até 40 metros até o container mais próximo. O que implica numa dificuldade, principalmente para idosos que moram sozinhos, e que complica ainda mais em dias de chuva.

O mesmo vale para o lixo seco. Alguns prédios lacraram as suas lixeiras e orientaram os moradores a colocar o lixo seco ao lado das mesmas. Como é notório, Pelotas é conhecida pela sua população canina nas ruas centrais. Com isso, além dos moradores de rua e dos catadores, os cães também extraviam boa parte desse lixo por ruas e calçadas.
Ou seja, apesar da idéia ser, na teoria, louvável, na prática é muito difícil que ela venha realmente a funcionar. Uma forma simples para resolver o problema seria não lacrar as lixeiras e dar a opção para a população de poder escolher entre as lixeiras prevendo a separação do lixo e os containers. Entretanto, para a maioria da população desinformada o container é, pura e simplesmente, lugar de lixo.

No Brasil a média nacional de reciclagem de lixo é 5%. A reciclagem esté associada a coleta seletiva. Em Buffallo, no EUA, o aumento da frequência de coleta seletiva incrementou o percentual de lixo reciclado da cidade de 10% para 15%. A prefeitura de Buffallo espalhou 70.000 coletores verdes e de duas vezes por mês para duas vezes por semana, segundo o BuffalloNews.com. (Foto: Derek Gee, Buffallo News, 18,jan, 2012)

É comum vermos alguém andando na rua, tomando uma latinha de refrigerante, e, sem pensar, jogar essa latinha dentro de um container. Por mais que se invista em educação, a captação da informação de panfletos, matérias jornalísticas e propagandas não dependem de seus emissores, mas sim, da população. Esse é um dos problemas dos brasileiros em geral, pois eles que se acostumaram com um estado paternalista, ou seja, se o lixo não é recolhido defronte da sua casa, eles não vão andar 40 metros para depositar o lixo num container todos os dias. Esse é um problema de educação, mas que poderia ser amenizado dando alternativas à população. Ou seja, além da educação e orientação, manter as lixeiras tradicionais, com lixo orgânico de um lado e seco de outro, seria mais eficiente e evitaria tantos problemas, nesse caso, para os pelotenses.

*Eduardo Ritter é Professor do curso de jornalismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e doutorando em Comunicação Social da PUCRS.

Este vídeo do YouTube mostra a campanha bem sucedida de alunos universitários para que as latinhas fossem jogadas no lixo certo.

Links relacionados
http://www.buffalonews.com/city/city-hall/article753269.ece
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/lixo/conteudo_467362.shtml
http://www.ecolnews.com.br/gestao_do_lixo_sao_paulo_capital.htm