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#PRESIDENTE DILMA É VAIADA PELOS PREFEITOS

CLIQUE AQUI E VEJA OS PREFEITOS VAIANDO A PRESIDENTE DILMA HOJE EM BRASÍLIA.

A responsabilidade fiscal gera uma grande pressão sobre os prefeitos. O único lado negativo é que essa pressão se aplica somente aos prefeitos que recebem uma pequena parcela do FPM (Fundo de Participaçãos dos Municípios), pagam mais do que poderiam para a saúde e o magistério, imploram por emendas parlamentares para a realização de obras nos municípios, enquanto dos governos estaduais e federal pouco se sabe sobre prestações de contas.
A vaia dos prefeitos para a presidente hoje, muito tem a ver com a insatisfação dos gestores públicos municipais com a atual gestão do governo federal. Muitas são as cobranças e pequeno é o retorno dos impostos dos contribuintes para que possam investir e cumprir com suas responsabilidades legais.

Prefeitos estão em Brasília para discussão da crise fiscal

Cerca de 5 mil pessoas particpam hoje em Brasília para o início da XV edição da marcha dos prefeitos.
Durante a participação da presidente Dilma Rousseff na abertura oficial, prefeitos vaiaram seu discurso.

Na tarde de ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou uma prévia das principais pautas em debate até a próxima quinta-feira e não poupou críticas ao governo federal pela “crise fiscal das prefeituras”.

Na ocasião, Ziulkoski afirmou que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida à risca, mais da metade dos 5.253 prefeitos do País, cerca de 3 mil, terá as contas contestadas e pode até mesmo se tornar inelegível nos próximos dois anos. O motivo, segundo ele, é a crise fiscal instaurada pelo aumento das atribuições e o baixo crescimento das receitas.

O assunto não é novidade, mas a entidade projeta cenários ainda piores no último ano de mandato de uma parcela significativa dos gestores municipais. Mais de 1,4 mil cidades brasileiras devem chegar ao dia 31 de dezembro com os saldos de 61 mil obras empenhadas, em 32 ministérios, sem ressarcimento integral.

De acordo com o levantamento divulgado pela CNM, o rombo do reajuste dos salários mínimos, do piso nacional do magistério e dos restos a pagar devidos pela União, além dos programas federais subfinanciados e a dívida previdenciária, gera um impacto negativo calculado em R$ 61,9 bilhões nos cofres municipais. Por outro lado, o acréscimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de apenas R$ 8,2 bilhões em 2012.

“Temos várias situações que levam a um estrangulamento financeiro. A metade dos prefeitos irá transgredir as leis de responsabilidade fiscal. Isso nos preocupa muito, pois há uma diferença entre aqueles que cometeram algum tipo de dolo e os que vão ser punidos em consequência do que o governo federal e o Congresso Nacional vêm praticando”, contesta.

Ziulkoski ainda destaca que os municípios dispõem de apenas 15% do montante arrecadado em tributos, enquanto mais de 60% são destinados à União. Mesmo assim, as prefeituras são responsáveis por boa parte dos investimentos em saúde, educação, segurança e saneamento.

Segundo o dirigente municipalista, um relatório que detalha a situação deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff e a busca por uma solução para a falta de repasses federais será o ponto central da marcha dos prefeitos neste ano.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=93420

#MOBILIDADE URBANA: Nossas cidades não comportam mais tantos carros

Nossas cidades não comportam mais tantos carros, basta sair de casa dirigindo um para entender que não há estacionamento suficiente, não há vias úteis suficientes (me refiro a vias de duas mãos). A "imobilidade" urbana vem sendo tão discutida, este é o momento de refletir sobre questões que envolvem até mesmo o meio ambiente, evitando veículos poluentes e utilizando meios de transporte mais alternativos.
A locomoção por meio de bicicleta evita a emissão e gases, ajuda a descongestionar o trânsito e facilita a mobilidade, ajuda a manter a forma física, e ainda dá prêmios sem que o ciclistas tenha gastos extras.Esse tipo de estímulo realmente deve incentivar a população. A bicicleta pode ser solução para a mobiliade urbana no Brasil, se integrada a outros sistemas de transporte, mas primeiro é preciso que haja uma mudança cultural e de de infraestrutura para conectar a bicicleta ao transporte de massa. A mudança do paradigma do automóvel surgiu há 20 anos na Europa – e está dando certo.

Municípios: legislação de mobilidade urbana entrou em vigor nesta sexta-feira, 13

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 13 de abril, a Lei 12.587/2012, que visa a melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos Municípios, além de integrar os diferentes modos de transporte. A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A nova lei demanda que os Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem Planos de Mobilidade Urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos Municípios com mais de 500 mil habitantes. Os Municípios que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos.

O documento prevê a melhoria da mobilidade urbana nos grandes centros urbanos como a restrição da circulação em horários predeterminados. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.

Direitos
O texto esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque. E prioriza veículos não motorizados e a calçadas, ciclovias, ao transporte público e a integração do automovel a um sistema de mobilidade sustentável.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca alguns pontos importantes da Política Nacional de Mobilidade Urbananos Municípios:

* prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado;
* restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
* estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle;
* possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público;
* dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados; e
* direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana

fonte: http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19839:municipios-legislacao-de-mobilidade-urbana-entra-em-vigor-nesta-sexta-feira-13&catid=70:destaques

300 #PREFEITOS ELABORAM DOCUMENTO SOBRE A RIO+20, segundo revista #EXAME.

United Nations Conference on Sustainable Development

As prefeituras estão no centro do debate sobre desenvolvimento sustentável, será que elas sabem disso?

Cerca de 300 prefeitos deram um exelente exemplo ao participar da elaborção de um documento sobre sustentabilidade para a RIO+20, mas e os outros prefeitos?

Há cerca de 5 565 municípios no Brasil, mas somente por volta de 300 prefeitos participaram diretamente na eloboração da “Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável”. Desinteresse? Falta de recursos para participar do debate de forma mais direita? Uma coisa é certa, os municípios brasileiros estão no centro do debate sobre o desenvolvimento sustentável e mais prefeitos precisam estar envolvidos neste debate.

(da revista EXAME)

Prefeitos elaboram documento sobre a Rio+20

Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável reúne diversas sugestões dos governantes para a construção de cidades mais sustentáveis

São Paulo – Mais de 300 prefeitos, de todos os cantos do Brasil, se reuniram em Brasília para produzir a Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável.

O documento reúne diversas sugestões dos governantes para a construção de cidades mais sustentáveis e tem como principal reivindicação o aumento da participação dos líderes locais na formulação e implantação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável – que, segundo eles, interferem diretamente no cotidiano dos municípios.

A carta foi produzida como resultado final do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, organizado pela FNP – Federação Nacional dos Prefeitos, com a intenção de reforçar o posicionamento desta classe política na Rio+20 – Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Entre outras sugestões feitas pelos prefeitos no documento para acelerar o processo brasileiro de transição para a economia verde, estão:

  • incentivo ao empreendedorismo local;
  • maior atenção às políticas de erradicação da miséria e
  • fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Clique AQUI  e confira a Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável, na íntegra.

Autora Débora Spitzcovsky, do Planeta Sustentável
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/prefeitos-elaboram-documento-sobre-a-rio-20