Arquivo da categoria: saneamento básico

Publicação da Prefeitura de Porto Alegre em Diário Oficial aponta a falta de gestão nos serviços de limpeza urbana da capital

O Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4346, de segunda-feira, 17 de Setembro de 2012, traz uma publicação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU que aponta a falta de gestão de resíduos na capital gaúcha.

A Prefeitura de Porto Alegre publica nesse veículo de comunicação oficial do Município, o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 – Processo 001.001942.07.7 -, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por contratada a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, do grupo Fernando Cavendish, cujo objeto trata da execução de serviços de capina nas vias públicas no Município.

Transcrevo exatamente o contido no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346:

“Ficam reajustados os valores decorrentes do Contrato 21/2012 no percentual de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento), referente ao período de 17-04-2011 a 16-04-2012, pelo CESO/SMOV, com vigência a partir de 17-04-2012 até 16-04-2012, que passará de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) para R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), por quilômetro capinado. MODALIDADE: Concorrência 2/2007 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2382-339039781400-400.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Porto Alegre, 12 de setembro de 2012 – CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral em exercício”.

Há informações sublineares na publicação acima, as quais apontam a falta de gestão de resíduos em Porto Alegre.

Em primeiro lugar, há um “grosseiro” erro de informação do DMLU de Porto Alegre, quando afirma que o reajuste do valor do preço do contrato de capina tem por vigência o período de “17-04-2012” até “16-04-2012”.

A vigência dita pelo DMLU ocorre a partir do dia 17 de abril de 2012 e vai até o dia “anterior” de 16 de abril de 2012.

Inacreditável que tenha ocorrido um erro grosseiro na publicação do aumento de preço do serviço de capina do Município de Porto Alegre.

Não se pode admitir que publicações oficiais que tratem do dinheiro público tenham erros de digitação. 

Isso aponta para a falta de revisão do documento assinado pelo diretor geral substituto (dito em exercício) da autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade de Porto Alegre. O titular do DMLU já está afastado pelo menos há oito meses, o que em outra oportunidade vamos comentar o tema.

Mas o leitor poderá até relevar o erro grosseiro na vigência do preço reajustado publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), isso se não soubesse dos sucessivos problemas administrativos que mostram a falta de gestão de resíduos do governo do prefeito José Fortunati (PDT).

Essa publicação já deveria ter acontecido há mais tempo. Ela ocorre na véspera de um novo contrato de emergência, sem licitação pública, nos serviços de limpeza urbana do município de Porto Alegre.

Ao analisar o preço da capina de Porto Alegre, se tem que o aumento percentual concedido de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento) é sobre o período de tempo entre 17-04-2011 a 16-04-2012.

O novo preço do contrato é conhecido dos contribuintes da taxa do lixo da cidade de Porto Alegre, em 12 de setembro de 2012, ou seja, quase cinco meses após a data limite da vigência do preço anterior.

Isso fez com que a empresa privada Delta Construções S/A tenha operado os serviços de capina nas ruas e avenidas de Porto Alegre, a partir de 17 de abril de 2012, ainda com o preço de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) até a data de publicação do novo valor reajustado, que corresponde a R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Ora, a Prefeitura de Porto Alegre afirma no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346, que o preço de R$ 444,62 tem por vigência o total de 12 meses, a partir de 17-04-2012.

Isso significa que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU deverá pagar as diferenças de valores de preços à empresa Delta Construções S/A, a contar de 17 de abril desse ano, até a data de publicação do reajuste do valor contratual, ou seja, 12 de setembro de 2012, considerando os serviços prestados em quilômetros capinados de vias públicas da capital gaúcha.

Esses valores a serem pagos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana a empresa DELTA Construções S/A deverão sofrer a “correção”, cujos índices são desconhecidos em contrato.

A Prefeitura de Porto Alegre tem omitido em seus editais de concorrência públicas na área do lixo, as “compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento”.

Os dois exemplos que hoje temos são as concorrências dos serviços de capina e da coleta e transporte de resíduos, cujos certames foram suspensos pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Exatamente sobre esse foco, recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com o que consta no Processo de Agravo de Instrumento de número 70048437602, diz que “o instrumento convocatório em questão, em que pese ter suprimido a atualização financeira dos valores a serem pagos pela contratação em face da estabilidade da moeda, trazida pela instauração do Plano Real, deixou de prever as compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento, em verdadeira inobservância ao previsto na Lei de Licitações, especificamente em seu art. 40, XIV, al. ‘d’”.

Certamente a empresa DELTA Construções S/A, que vê agora o seu contrato de prestação de serviço de capina em fase final de vigência, deverá ingressar na Justiça do Rio Grande do Sul requerendo todas as “compensações financeiras por atrasos nos pagamentos de valores contratuais no período de vigência de 60 meses do instrumento assinado com a Prefeitura de Porto Alegre”.

Finalmente cabe ainda comentar, que o contrato com a empresa Delta Construções S/A termina agora em seguida, e a Prefeitura de Porto Alegre não realizou uma nova licitação pública, deixando de contratar uma nova empresa privada para substituir a atual prestadora do serviço de capina.

Mais um contrato de emergência será realizado no governo Fortunati. Será o quarto contrato sem licitação pública a ser firmado na atual administração do Município de Porto Alegre, na área de resíduos.

Falta de gestão de resíduos é a reposta para tudo isso. E quem acaba pagando a conta são os contribuintes do Município de Porto Alegre.

Fonte: Máfia do Lixo

A #Gestão ideal para os #Resíduos #Sólidos

Cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram seus planos de gestão em resíduos sólidos. Até o próximo dia 02 de agosto os municípios que não entregaram seus projetos ficarão sem receber recursos federais.

No Rio Grande do Sul a Comissão de Saúde e Meio Ambiente através da subcomissão de Resíduos Sólidos realizou diversas audiências públicas regionais de orientação e constituição dos trabalhos. À frente desta organização o coordenador e relator desta subcomissão, deputado Jurandir Maciel nos concedeu uma entrevista e detalhou o que é, na sua opinião, uma gestão ideal para os resíduos sólidos.

Movimento Municipalista- Deputado, como seria uma gestão ideal para o lixo?

Deputado Jurandir-  “O caminho ideal é que todo resíduo sólido  produzido pela população seja encaminhado somente à aterros sanitários licenciados e com o devido cuidado geológico definido por profissionais. Aterros que não estejam localizados próximos a mananciais, descartando o risco de contaminação da água”.

Dentro do plano nacional de resíduos sólidos estão contemplados encaminhamentos a materiais que até então na têm destinos corretos, como é o caso dos lixos eletrônicos, os quais já renderam ao Brasil o título de maior produtor do mundo. Para dar destino ao lixo eletrônico foi criada a “política reversa” do lixo, explica Jurandir, em que o produtor destes materiais é responsável pelo recolhimento do mesmo: Por exemplo, os fabricantes de geladeiras deverão realizar o recolhimento de geladeiras quando assim for solicitado. O mesmo deverá acontecer com pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, agrotóxicos, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, computadores, entre outros.

Segundo o deputado Jurandir, a maior parte do lixo produzido, cerca de 95% em volume e peso, é o lixo produzido pela população, em residências, bares, restaurantes, mercados, hotéis, enfim, é o chamado lixo não contaminante e ele deve ser devidamente separado no local onde é produzido. Neste caso, é importante que a população colabore com a separação correta.

E em terceiro lugar, a gestão ideal para o lixo, segundo o deputado, inclui uma nova construção social com a inserção dos catadores. Neste processo, os catadores tem uma nova configuração, a verdadeira forma que é preconizada pelo plano nacional de resíduos sólidos, que determina que os municípios devem promover a inserção social desta classe. “Em nosso relatório está bem claro que isso deve ser feito no ponto de vista familiar em primeiro lugar, de identificação das condições educacionais, sociais e familiares. Promovendo esta identificação, passa-se para o resgate habitacional, para que eles tenham um local adequado de morar, de preferência perto às usinas de reciclagem, também para que sua casa não se torne um pátio de separação de lixo”.

Conforme explicou o deputado Jurandir Maciel: O item resgate educacional é contemplado desde a alfabetização até o aprimoramento desta aprendizagem que contempla a formação profissional destes trabalhadores. De forma que os catadores possam realmente interagir com os resíduos de tal sorte que eles tenham conhecimento de toda a cadeia e de toda forma de destinação e cuidados com o lixo e que eles possam ser agentes ambientais fornecedores de conhecimento cultural na sociedade.

E para completar, que os catadores recebam proteção previdenciária, assistência de governo através da formalização profissional. Inclusive, já foi encaminhado junto à câmara federal, já passou por todas as comissões faltando pouco para a sua aprovação. A partir daí, efetivamente os catadores irão possuir status profissional. A nomenclatura escolhida foi a de catador, escolhida por eles, é assim que querem ser chamados, explica.

O plano nacional de resíduos sólidos contempla também exigências às usinas de reciclagem. Os galpões das usinas deverão ter os padrões arquitetônicos apropriados, elaborados por especialistas, com equipamentos adequados, “não somente com aquelas prensas hidráulicas que já mutilaram diversas pessoas”. As usinas precisam de equipamentos com estrutura tecnológica adequados que não retirem mão de obra mas que tirem estas pessoas das condições sub-humanas de trabalho a que são submetidas atualmente, finaliza.

Maioria dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

fonte: http://www.doeseulixo.org.br/ultimas-noticias/maioria-dos-estados-e-municipios-nao-tem-plano-de-gestao-de-residuos-solidos/

BNDES destinará R$ 412 milhões para obras de saneamento básico em quatro estados

Projetos contemplados no Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Ceará fazem parte do PAC

Na última terça-feira (10), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou empréstimos no valor total de R$ 412 milhões para obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Ceará. Os projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Rio Grande do Sul, receberá R$ 220,1 milhões, ficando com a maior fatia do empréstimo. Os recursos serão destinados à ampliação do abastecimento de água em Arroio do Sal, Capão da Canoa, Nova Prata, Torres e Xangri-lá.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) receberá R$ 85,2 milhões para as obras de ampliação dos sistemas integrados de abastecimento de água dos municípios de Amélia Rodrigues, Andorinha e Santo Estevão. Além disso, os recursos também serão usados para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Caravelas.

Do valor total financiado, R$ 81,5 milhões irão para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A empresa realizará a ampliação dos sistemas de abastecimento de água nas cidades de Jacarezinho, Mandaguaçu e São João do Ivaí e dos sistemas de esgotamento sanitário de Bela Vista do Paraíso, Mandaguaçu, Marmeleiro, Paraíso do Norte, Rio Negro e Santa Terezinha do Itaipu. Além disso, serão implantados sistemas de esgoto nos municípios de Centenário do Sul, Salto do Lontra, Tamarana e Terra Roxa.

Por fim, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) receberá R$ 28,4 milhões para a ampliação do ramal sul do sistema integrado de abastecimento de água da Serra do Ibiapaba. O valor também será utilizado para a construção de estações elevatórias, adução e armazenamento de água em Carnaubal, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Mucambo, Pacujá, São Benedito, Ubajara, Betânia, Imbuçu, Nova Veneza, Janeiro, Pituba e Sussuanha.

fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/infra-estrutura/bndes-destinara-r-412-milhoes-para-obras-de-saneamento-basico-262503-1.asp

#Mobilização pela PEC da #água acontece hoje na ALEGRS

Deputado Schmidt quer abrir o caminho para a Tarifa Social

O Deputado Estadual Luís Fernando Schmidt (PT) está propondo a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da água na Assembléia Legislativa Gaúcha.  Após a proposta ter sido arquivada, o deputado promove, nesta quinta feira 28, uma mobilização na Assembléia Legislativa para reverter o quadro. Conversamos com o deputado para saber do que se trata a PEC da Água.

MM- Deputado, do que se trata a PEC da água?
Deputado Schmidt- Trata-se de um Projeto de Emenda Constitucional que prevê o controle público da questão do saneamento básico e da água. Com a PEC da água poderá haver a participação, em até 49% das ações, da iniciativa privada, mas o controle e a maioria das ações ficam garantidos ao Estado ou ao município. A participação público-privada garante a execução, por que o Estado ainda não tem condições de fazer tudo sozinho. Então, fica óbvio, podem haver investimentos privados também, como os que já existem na prática, é o exemplo da Corsan, que é uma empresa público privada.

MM- A que o Senhor atribui o arquivamento da PEC?
Deputado Schmidt- O arquivamento foi um equívoco jurídico da procuradoria da casa. A PEC da Água já havia sido aprovada pela comissão de justiça e legalidade, foi aprovada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente por nove votos a zero, e não foi aprovada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Mas, em nenhum momento o regimento da Assembléia Legislativa diz que após a derrota em uma das comissões apenas, ela deva ser arquivada. É aí que reside o grande equívoco, a proposta deveria ir para o plenário para ser votada, ou no mínimo deveria ter passado por um desempate nesta votação. Esperamos que nosso presidente Alexandre Postal (PMDB) peça para a procuradoria analisar este caso.

MM- E como fica a situação para os municípios?
Deputado Schmidt- Essa questão da PEC da água é muito importante para o debate do  municipalismo, por que ao contrário do que muitos interpretam, a PEC da água irá ajudar os municípios sob três aspectos. 1. No que diz respeito ao controle público. Os municípios ou o Estado terão o controle acionário da água. Os municípios poderão optar por contratar uma empresa própria. Com a PEC da água a privatização não se torna a única alternativa para as prefeituras. 2. Com a proposta da água, protegemos a imensa maioria dos municípios pequenos, por que fica possível a prática do subsídio cruzado. Quer dizer, que, enquanto não há recursos suficientes será utilizada a água de uma cidade maior para abastecer outra menor próxima, com a mesma oferta de qualidade, como é o exemplo do município de Passo do So.brado, que é abastecido por Santa Cruz do Sul Passo do Sobrado não possui o número de domicílios necessários para manter o atendimento da Corsan. O mesmo ocorre no município de Cotiporã, que é abastecido por Bento Gonçalves, Quinze de novembro e recebe o apoio de Cruz Alta. Isso quer dizer que municípios pólo auxiliam as cidades menores. 3. O terceiro e principal elemento é que em cidades em que houve privatização, não deu certo!  Na Inglaterra, por exemplo, onde Margaret Thatcher privatizou tudo em 1989, inclusive o sistema de água e de luz, a prestação de serviço foi inadequada e os valores subiram muito, e os ingleses tiveram que voltar atrás nas negociações. Na Argentina, na França, na Alemanha aconteceram casos parecidos e os países tiveram que voltar atrás na privatização. Em Cochabamba, na Bolívia, em 2000, com a privatização a tarifa do serviço de água e esgoto chegou a aumentar 300%, a população reagiu e garantiu a retomada do controle público da água.

MM- O debate sobre proteção dos mananciais, da água do subsolo, foi muito contemplado durante a Rio+20, mas pouco foi falado de saneamento básico, na sua opinião o saneamento básico está ligado a preservação das águas?
Deputado Schmidt- Sim, e foi por este motivo que inserimos junto nesta PEC o tratamento do esgoto, por que tratamento de água e sua distribuição também é saneamento. Quando as empresas detém o controle, elas aumentam muito as tarifas de água e junto com elas vêm as tarifas de esgoto. Na verdade queremos proteger a população, tanto no que diz respeito às tarifas quanto à qualidade da água.

MM- O Brasil lança no ambiente, todos os dias, meio milhão de litros de esgoto não tratado, somente um pequeno percentual do esgoto produzido é tratado, enquanto 70% de uma média nacional não recebe nenhum tratamento, a cidade de Canoas, por exemplo, a segunda maior arrecadação de ICMS do estado, não possui uma política de tratamento de esgoto, a PEC da água contempla este tratamento?
Deputado Schmidt- Atualmente está havendo muito dinheiro para o saneamento básico, mas tem que haver projetos. Quem está elaborando seus planejamentos estratégicos está levando o dinheiro. Quando um sistema é privatizado, a água e o rio também são privatizados, e junto com isso, o tratamento de esgoto. A empresa que ganha o processo aumenta as tarifas de água e junto com elas as tarifas de esgoto. Nós não tínhamos essa política de tratamento de esgoto. Hoje já existe um entendimento de que é possível fazer votos enterrando canos e o que a saúde pública está absolutamente ligada ao tratamento de esgoto.

MM- E como ficarão as tarifas?
Deputado Schmidt- Pagamos uma taxa adequada à média nacional. O problema é que vamos chegar em um ponto em que nem isso poderemos pagar. Como a sociedade não cuidou adequadamente da água ao longo da existência humana, então, hoje temos que pagar para que esta água seja tratada. Queremos, com a PEC da Água, poder implantar uma Tarifa Social.

CARTILHA APRESENTA CENÁRIO DE #MUDANÇAS #CLIMÁTICAS PARA O BRASIL


Alguém sabe o quanto deve durar uma fotografia digital?
Alguém sabe o quanto ainda irá durar os recursos naturais do planeta?
Não seria essa hora de mudar os hábitos? A hora de pensar no planeta.

Inpe e Rede Clima lançam cartilha para a RIO+20
Publicação apresenta os temas que serão discutidos durante a conferência e os cenários de mudanças climáticas projetados para o Brasil

São Paulo – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) produziram uma cartilha educativa, intitulada O futuro que queremos – economia verde, desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.
Voltada ao público em geral, a publicação apresenta os conceitos de economia verde e sustentabilidade e a importância da erradicação da pobreza, que são temas que serão discutidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), que será realizada de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.
A cartilha também traz um histórico das conferências anteriores relacionadas ao meio ambiente e o conceito de “pegada ecológica” (metodologia usada para medir os rastros deixados pelos humanos no planeta a partir de seus hábitos).
A publicação apresenta ao leitor os cenários de mudanças climáticas projetadas para o Brasil para o século 21, as atividades do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e outros projetos e programas nessas áreas, apoiados pelo Inpe.
A cartilha está disponível para download em versão para internet.
fonte: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/inpe-e-rede-clima-lancam-cartilha-para-a-rio-20

DESTINO DO #LIXO: PROBLEMA QUE CRESCE MAIS QUE AS SOLUÇÕES NO #BRASIL

Pesquisa aponta 1% no aumento de municípios com coleta seletiva de 2010 até 2011
Considerando que 40% da coleta seletiva no país é feita nas regiões sul e sudeste e apenas 10% nas demais regiões, o aumento na geração de lixo em São Paulo ainda é um dos menores problemas. Por outro lado, o menor dos problemas é um problema gigantesco e absurdamente mal resolvido. As políticas públicas de destinação de lixo ainda são retrógradas para o desenvolvimento do país.
O avanço da destinação de resíduos no Brasil foi de 9,7% em 8 anos (de 2000 a 2008). O problema a ser superado, como trata o texto ao lado, deverá levar mais de 80 anos se o avanço continuar neste ritmo.
Podemos ver diáriamente na novela da tv Globo “Avenida Brasil” como é a vida nos lixões (apesar de que a realidade não é tão bonita quanto a novela). Milhares de pessoas vivem do lixo, e isso não é trabalho escravo na visão do governo.
Inumeros são os problemas causados pela destinação incorreta do lixo, como é o caso da dengue, em que milhares de reais são gastos por ano em campanhas publicitárias de combate ao mosquito, enquanto milhões de larvas estão se criando em lixões e esgotos a céu aberto.
Quem sabe daqui a 80 anos todos estes problemas serão sanados…

60% dos municípios brasileiros não dão destino adequado aos resíduos sólidos

O Brasil avançou pouco no que se refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos em 2011. Esta é uma das conclusões da nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais apresentado nesta semana, em São Paulo. A destinação final ainda aparece como o principal problema a ser superado.

De acordo com a publicação, no ano passado, 3.371 municípios brasileiros, 60,5% do total, deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia, que seguiram para lixões e aterros controlados, sem a devida proteção ambiental. “Com a quantidade de resíduos que tiveram destino inadequado no País seria possível encher 56 piscinas olímpicas em cada dia do ano. Outras 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas, o que equivale a 45 estádios do Maracanã repletos de lixo. Os dados mostram que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda não começou a produzir efeitos e resultados concretos nos vários sistemas e nem no cenário atualmente implementado”, comenta o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Segundo o estudo, quase 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram geradas em 2011, 1,8% a mais que em 2010, percentual duas vezes maior que a taxa de crescimento da população no mesmo período. “Esse dado é importante, pois revela que o volume de geração cresceu em uma proporção menor do que nos anos anteriores, mas continua numa curva ascendente”, observa Silva Filho. A edição anterior do Panorama apontou um aumento de 6,8% na geração.

“Das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas em 2011, 58,1% foram dispostos em aterros sanitários”, acrescenta Silva Filho, ao destacar que o índice evoluiu apenas 0,5% em relação a 2010. A geração per capita média do País foi de 381,6 kg por ano, valor 0,8% superior ao do ano anterior.

Outro dado da publicação diz respeito aos recursos aplicados pelos municípios para custear os serviços de limpeza urbana. Em 2011, a média mensal por habitante foi de R$ 10,37, o que equivale a um aumento de 4% se comparado a 2010. “É ainda um valor muito inferior ao mínimo necessário para garantir a universalização dos serviços, tendo em vista uma gestão baseada na hierarquia dos resíduos, conforme preconiza a PNRS”, alerta o diretor da associação.

Dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em relação a 2010.

Fonte: http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4847/60_dos_municipios_brasileiros_nao_dao_destino_adequado_aos_residuos_solidos/

http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4847/60_dos_municipios_brasileiros_nao_dao_destino_adequado_aos_residuos_solidos/

#RANKING DO SANEAMENTO: QUAIS SÃO AS MELHORES E PIORES CIDADES DO #BRASIL

FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO É CAUSA DE DOENÇAS
A coleta de dados de mais uma pesquisa comprova novamente que o Brasil está ficando para traz no desenvolvimento. O saneamento básico é peça chave no que tange o crescimento de um país. Segundo o Instituto de pesquisas Trata Brasil o país cresceu apenas 3 pontos percentuais em 9 anos (de 2000 até 2008) em coleta de esgoto, subindo de 52% para 55%.
Em todo território nacional há 5.565 municípios, destes, 2.495 não possuem nenhum tipo de rede coletora de esgoto, quase 45% do total. Somente 29% dos municípios brasileiros (1.587 cidades) têm algum sistema de tratamento de esgoto instalado.
Junto com resíduos agrotóxicos e destinação inadequada do lixo, o não tratamento do esgoto sanitário responde por 72% das incidências de poluição e contaminação das águas de mananciais, 60% dos poços rasos e 54% dos poços profundos. E atualmente 30,5% dos municípios lançam o esgoto não tratado em rios, lagos ou lagoas e utilizam as águas destes mesmos escoadouros para outros fins.
Enquanto não são tomadas medidas rápidas para melhorar o saneamento no Brasil, o mosquito do aedes aegypti encontra seus criadouros se prolifera, causando mais epidemias que custam milhares de reais aos cofres públicos.
Outras doenças são registradas devido a incidência da falta de saneamento. O estudo “Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População”, desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil, revela que as diarréias respondem por mais de 50% das doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado, sendo responsáveis também por mais da metade dos gastos com esse tipo de enfermidade.
90% das cidades afirmaram não ter, hoje, como controlar as águas das chuvas.

Melhores X Piores cidades no ranking do Saneamento

Ranking do saneamento revela lentidão nos avanços do atendimento voltado à água e esgotos. O estudo feito pelo Instituto Trata Brasil avaliou os serviços nas 81 maiores cidades do País, e mostra o que ocorre com esgoto gerado por mais de 72 milhões de brasileiros.

O título das 10 piores cidades acima de 300 mil habitantes ficou com:
1ª Nova Iguaçu (RJ): população: 855 mil habitantes e sem coleta de esgoto;
2ª Belém (PA): com 1,4 milhão de habitantes e 6% de atendimento com serviço de esgoto;
3ª Canoas (RS): abastece com água 94% da população de cerca de 329 mil habitantes e atende apenas 13% com coleta de esgoto;
4ª Rio Branco (AC): com 301 mil habitantes e com tratamento de esgoto de apenas 3%;
5ª Jaboatão do Guararapes (PE): com apenas 8% de atendimento de esgoto a uma população de 678 mil pessoas;
6ª Ananindeua (PA): com 495 mil habitantes e nenhum tratamento de esgoto;
7ª São João do Meriti (RJ): com 0% de cobertura de esgoto e uma população de 468 mil pessoas;
8ª Belford Roxo (RJ): com mais de 495 mil habitantes e 1% de atendimento com serviço de esgoto;
9ª Duque de Caxias (RJ): população de 864 mil habitantes sem tratamento de esgoto;
10ª Porto Velho (RO): com 0% de esgoto tratado para uma população de 379 mil habitantes, que ocupam a última posição.

Por outro lado o ranking mostra ainda que, no conjunto dos indicadores avaliados, estão entre as melhores cidades do País:
1ª Santos (SP): primeiro colocado, com operação estadual;
2ª Uberlândia (MG): com operação municipal;
3ª Franca (SP): com operação estadual;
4ª Jundiaí (SP): com operação municipal em parceria com o setor privado;
5ª Curitiba (PR): com operação estadual;
6ª Ribeirão Preto(SP): com operação municipal em parceria com o setor privado;
7ª Maringá (PR): com operação estadual;
8ª Sorocaba (SP): com operação municipal;
9ª Niterói (RJ): operação privada
10ª Londrina (PR): com operação estadual na prestação dos serviços.

Atendimento ao esgoto:
O índice médio de coleta de esgoto nas 81 maiores cidades do Brasil é de 57% do que é produzido pela população, conforme a pesquisa do Instituto Trata Brasil.  Das cidades pesquisadas, 28 informaram ter índice de coleta de esgoto superior a 80% da população, sendo que, deste total, 3 informaram ter 100% de coleta: Belo Horizonte, Porto Alegre e Montes Claros.
Por outro lado, 53 cidades apresentaram índices de coleta inferiores a 80%.  No que se refere ao tratamento, o índice selecionado pelo Trata Brasil informa o volume médio de esgoto tratado em função da água consumida e nas cidades classificadas, a média ficou em 39%.  16 cidades informaram ter índices superiores a 70% e 44 municípios informaram ter índice de tratamento abaixo do percentual médio de 39%, incluindo as capitais Rio Branco, Aracaju, Natal, Cuiabá, Porto Alegre, São Luís, Teresina, Macapá e Belém.

Fonte: http://www.tratabrasil.org.br/

IJUÍ QUE FOI EXEMPLO NO COMBATE À #DENGUE, VOLTA A ENFRENTAR A EPIDEMIA

Ijuí volta a registrar caso de dengue, o município que no ano passado deu exemplo no combate ao mosquito da dengue contabilizando apenas 02 casos da doença o que foi uma grande vitória por que em 2010 registrou 2.958 casos.
A diminuição da incidência de casos de dengue no município se deu em decorrência de uma batalha constante. No dia 18 de novembro de 2011 a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do RS premiou o município em reconhecimento ao trabalho investido e pelo êxito no controle da dengue, o prêmio foi de R$ 50 mil. Segundo o Secretário municipal de saúde Claudiomiro Pezzotto “foram realizadas mais de 93 mil visitas domiciliares, pelos agentes comunitários da dengue do município, além de inúmeras atividades de recolhimento de entulhos e campanhas na imprensa local” afirmou. Ijuí criou o Comitê Municipal de Combate a Dengue acrescentou o secretário, “uma equipe está trabalhando especificamente em ações de prevenção e combate à epidemia” finalizou.
Apesar do percentual investido pelo Estado para a saúde dos municípios ainda ser muito baixo e insuficiente, os municípios estão tomando iniciativas, em ijuí uma nova política foi criada para o recolhimento de pneus, grandes responsáveis pelo acúmulo de água, com base em uma nova lei municipal, elaborada especificamente para essa função, o município fica responsável pelo recolhimento e armazenamento de pneus, após, o material é recolhido pela ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) que por sua vez, se responsabiliza pelos custos do recolhimento e envia para o destino final que é a confecção de produtos como tapetes e solados.
Imagem: http://cicerolajes.blogspot.com.br/2012_01_01_archive.html

Confirmado caso importado de dengue em Ijuí

Na manhã desta terça-feira, 8, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) confirmou um caso de dengue em Ijuí. Trata-se de um morador do Centro que passa por um quadro de dengue importada, ou seja, o vírus não foi contraído no município, e sim em uma cidade em que existe a circulação viral.
De acordo com a secretária da Saúde, Alexandra Lentz, assim que foi notificado o caso com sintomas característicos ao de dengue, há cerca de uma semana, os Agentes de Controle de Endemias realizaram uma Pesquisa Vetorial Especial (para analisar a existência de larvas), e posterior aplicação de larvicida, além de inseticida, para eliminar o mosquito. A medida foi realiza em um espaço que envolveu aproximadamente seis quarteirões ao redor da casa do paciente. “Foram tomadas as providências necessárias”, afirma.
Ações de controle – Por meio da Vigilância Ambiental são realizadas ações permanentes de controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Entre as atividades estão mutirões de limpeza e de conscientização da população, que envolve também a participação de entidades e instituições do município e pessoas da comunidade, aplicação de inseticida, bem como campanhas na imprensa.
No sábado, 5, acorreu novo mutirão de prevenção à dengue. Aproximadamente 120 pessoas se mobilizaram para a ação, entre eles Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, do Hospital de Caridade de Ijuí e do 27º GAC. A atividade foi desenvolvida junto aos locais onde estava sendo realizada a vacinação contra a Influeza, e em outros pontos de grande circulação de pessoas, como mercados. Na oportunidade foi entregue material informativo e feita orientação sobre o combate ao mosquito.
O que fazer para evitar – Para combater o mosquito é necessária a sensibilização da comunidade. Todo cidadão pode fazer sua parte eliminando matérias que podem se tornar criadouros do mosquito, como latas, garrafas, plástico, garrafas PET, potes de flores, pneus, vidros, embalagens descartáveis e potes plásticos, entre outros que possam acumular água.
Fonte: http://www.ijui.rs.gov.br/noticia/index/19440

MAIS DA METADE DOS BRASILEIROS NÃO TEM REDE DE ESGOTOS

Com o mundo caminhando para atingir ou até ultrapassar a meta para a água potável estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o Brasil ainda caminha a passos lentos. Com 87% da população mundial, ou seja, cerca de 5,9 bilhões de pessoas usando fontes seguras de água potável, no Brasil apenas 36% do esgoto gerado nas cidades do país é tratado. O restante é despejado sem nenhum cuidado no meio ambiente, contaminando solo, rios, mananciais e praias do país inteiro, sem contar nos danos diretos que esse tipo de prática causa à saúde da população.

Situação do Saneamento no Brasil

Números mais importantes:

Apenas 44,5% da população brasileira está conectada a uma rede de esgotos. Do esgoto coletado, somente cerca de 37,9% é tratado (Fonte: SNIS 2009 – Ministério das Cidades).

Cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na área de saúde (Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2004).

O Brasil é o colocado no ranking mundial “da vergonha” com 13 milhões de habitantes sem acesso a banheiro (Fonte: Estudo Progress on Sanitation and Drinking Water – OMS/UNICEF, 2010).

Entre 2003 e 2008 houve um avanço de 4,5% no atendimento de esgoto e de 14,1% no tratamento de esgoto das 81 maiores cidades do País, com mais de 300 mil habitantes:

  • 72 milhões é o número de habitantes dessas cidades.
  • 129 litros de água por dia é o consumo médio desta população.
  • 150 litros de água por dia é o consumo médio do brasileiro.
  • 80% em média da água consumida se transforma em esgoto.
  • 9,3 bilhões de litros de esgoto é o total gerado todos os dias por essa população
  • Essas cidades despejam, diariamente, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias do País, com impactos diretos à saúde da população.
  • Em média, apenas 36% do esgoto gerado nessas cidades recebem algum tipo de tratamento.

(Fonte: Ranking Trata Brasil com avaliação dos serviços de saneamento nas 81 maiores cidades do País, 2010)

  • Em 2009 a participação dos domicílios atendidos pelo serviço de rede coletora ou por fossa séptica à rede coletora foi de 59,1%;
  • As regiões Norte e Nordeste tiveram as menores parcelas de domicílios atendidos por este serviço, com 13,5% e 33,8%, respectivamente, do total de domicílios da região, equivalentes a, respectivamente, 555 mil e 5,2 milhões de domicílios;

(Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese dos Indicadores de 2009 – IBGE, 2010)

  • Investe-se muito pouco em saneamento, o que torna a universalização muito distante. Deveriam ser investidos 0,63% do PIB, mas efetivamente são investidos apenas 0,22%.
  • Menos de 30% das obras do PAC Saneamento foram concluídas até 2010 (Ministério das Cidades).

Estudo do Trata Brasil “De Olho no PAC”, que acompanha a execução de 101 grandes obras de saneamento em municípios acima de 500 mil habitantes, mostra que somente 4% de obras finalizadas. Cerca de 60% destas obras estão paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. (Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese dos Indicadores de 2009 – IBGE, 2010)

Impactos à sociedade:

Por ano, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados a falta de saneamento. A cada afastamento perdem-se 17 horas de trabalho.

A probabilidade de uma pessoa com acesso a rede de esgoto faltar as suas atividades normais por diarréia é 19,2% menor que uma pessoa que não tem acesso à rede.
Considerando o valor médio da hora de trabalho no País de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados apenas pela falta de saneamento básico, os custos chegam a R$ 238 milhões por ano em horas-pagas e não trabalhadas.
De acordo com o DATASUS, em 2009, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital.
Cada internação custa, em média R$ 350,00. Com o acesso universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade, ou seja, 1.277 vidas seriam salvas (Fonte: Pesquisa Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro – Trata Brasil/FGV, 2010).

  • A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico é de 18%;
  • 11% das faltas do trabalhador estão relacionadas a problemas causados por esse mesmo problema;
  • Apesar do relevante aumento de arrecadação e renda resultantes de maior fluxo de pessoas em 20 destinos turísticos indicados pela Embratur, essas localidades acusam ainda um subinvestimento das necessidades básicas;
  • Cada 1 milhão investido em obas de esgoto sanitário gera 30 empregos diretos e 20 indiretos, além dos permanentes quando o sistema entra em operação. Com o investimento de R$ 11 bilhões por ano reivindicado pelo setor de saneamento, calcula-se que sejam gerados 550 mil novos empregos no mesmo período;
  • Se os investimentos em saneamento continuarem no mesmo ritmo, apenas em 2122 todos os brasileiros teriam acesso a esse serviço básico.
  • As 81 maiores cidades do país, com mais de 300 mil habitantes, despejam, diariamente, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias do país, com impactos diretos a saúde da população (Fonte: Pesquisa Saneamento, Educação, Trabalho e Turismo – Trata Brasil/FGV, 2008).
Ganhos ao cidadão e ao país:

Ao ter acesso à rede de esgoto, um trabalhador aumenta a sua produtividade em 13,3%, permitindo assim o crescimento de sua renda na mesma proporção.
Com a universalização do acesso a rede de esgoto, a estimativa é que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando um aumento na renda de R$ 41,5 bilhões por ano.
A universalização do acesso a rede de esgoto pode ainda proporcionar uma valorização média de até 18% no valor dos imóveis.
A valorização dos imóveis pode alcançar R$ 74 bilhões, valor 49% maior que o custo das obras de saneamento avaliado em R$ 49,8 bilhões (considerando apenas novas ligações).
Em longo prazo, o acesso à rede de esgoto implicaria um aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na mesma proporção do valor médio dos imóveis, um ganho estimado de R$ 385 milhões ao ano. Já no Imposto Sobre Transferência de Bens de Imóveis (ITBI) o crescimento esperado é superior a R$ 80 milhões por ano. (Fonte: Pesquisa Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro – Trata Brasil/FGV, 2010).

O Brasileiro conhece o tema do Saneamento?

Pesquisa feita com 1008 responsáveis por domicílios nos municípios com mais de 300 mil habitantes (79 cidades), em 2008, revelou que 31% da população desconhece o que é Saneamento e somente 3% a relacionam à saúde;
Pouco mais de ¼ dos entrevistados desconhece o destino no esgoto da sua cidade, percentual similar aos que acreditam que os resíduos seguem para uma estação de tratamento. Para 1/3 dos entrevistados o esgoto segue direto para os rios;
84% consideram sua qualidade de vida melhor ou muito melhor em função da maneiro como seu esgoto é coletado;
A maioria dos entrevistados, 68%, entende que a Administração Municipal é a responsável pelos serviços de Saneamento Básico;
Quase metade dos entrevistados (41%) não pagaria para ter seu domicílio ligado à rede coletora de esgotos. O julgamento em relação à qualidade dos serviços justifica este posicionamento: ¼ estão insatisfeitos ou muito insatisfeitos com os serviços de coleta e de tratamento de esgoto;
Seja na cidade ou nas escolas, a maioria dos entrevistados afirma que não houve campanha eleitoral para divulgar a importância da coleta e do tratamento do esgoto. Entre os que não estão ligados à rede 85% e 70% não presenciaram as campanhas na cidade ou nas escolas, respectivamente, deflagrando a demanda por informação e esclarecimento nestes âmbitos (Fonte: Percepções dos Brasileiros sobre Saneamento Básico – Trata Brasil/Ibope , 2009).

Fonte da pesquisa: http://www.tratabrasil.org.br/detalhe.php?secao=20