Arquivo da categoria: movimento municipalista

A sobrevivência das Tartarugas Marinhas – PROJETO TAMAR

TARTARUGA PENTE
Uma fêmea precisa sobreviver por 25 anos em média até sua primeira desova

O Projeto Tamar-ICMBio foi criado em 1980, pelo antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF, que mais tarde se transformou no Ibama-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Hoje, é reconhecido internacionalmente como uma das mais bem sucedidas experiências de conservação marinha e serve de modelo para outros países, sobretudo porque envolve as comunidades costeiras diretamente no seu trabalho sócio-ambiental.

BASES DO TAMAR EM TODO O BRASIL

Pesquisa, conservação e manejo das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, todas ameaçadas de extinção, é a principal missão do Tamar, que protege cerca de 1.100km de praias, através de 23 bases mantidas em áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso desses animais, no litoral e ilhas oceânicas, em nove Estados brasileiros.
O Tamar estuda desde 2001 o deslocamento das tartarugas marinhas, através do monitoramento por satélite. O objetivo de conhecer as rotas migratórias está entre as pesquisas realizadas para entender melhor o ciclo de vida e o comportamento dos animais.

TARTARUGA VERDE
A sobrevivência é uma verdadeira batalha para estes animais marinhos

Os primeiros resultados confirmam: os animais que ocorrem na costa brasileira nascem ou frequentam a costa de países do continente americano e africano, demonstrando que as tartarugas são um recurso natural compartilhado e demandam esforços de cooperação internacional para sua proteção.
O acasalamento ocorre no oceano, em águas profundas ou costeiras, por vezes próximas às áreas de desova. Fêmea e macho se encontram e o namoro começa com algumas mordidas no pescoço e nos ombros. A cópula pode durar várias horas. Os machos, menores que as fêmeas, agarram-se a elas sobre o casco, utilizando as longas garras das nadadeiras anteriores e posteriores. Os machos brigam pela oportunidade da cópula, mas uma mesma fêmea pode ser fecundada por vários deles. A fecundação é interna.

fonte: http://www.tamar.org.br/index.php

A #Gestão ideal para os #Resíduos #Sólidos

Cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram seus planos de gestão em resíduos sólidos. Até o próximo dia 02 de agosto os municípios que não entregaram seus projetos ficarão sem receber recursos federais.

No Rio Grande do Sul a Comissão de Saúde e Meio Ambiente através da subcomissão de Resíduos Sólidos realizou diversas audiências públicas regionais de orientação e constituição dos trabalhos. À frente desta organização o coordenador e relator desta subcomissão, deputado Jurandir Maciel nos concedeu uma entrevista e detalhou o que é, na sua opinião, uma gestão ideal para os resíduos sólidos.

Movimento Municipalista- Deputado, como seria uma gestão ideal para o lixo?

Deputado Jurandir-  “O caminho ideal é que todo resíduo sólido  produzido pela população seja encaminhado somente à aterros sanitários licenciados e com o devido cuidado geológico definido por profissionais. Aterros que não estejam localizados próximos a mananciais, descartando o risco de contaminação da água”.

Dentro do plano nacional de resíduos sólidos estão contemplados encaminhamentos a materiais que até então na têm destinos corretos, como é o caso dos lixos eletrônicos, os quais já renderam ao Brasil o título de maior produtor do mundo. Para dar destino ao lixo eletrônico foi criada a “política reversa” do lixo, explica Jurandir, em que o produtor destes materiais é responsável pelo recolhimento do mesmo: Por exemplo, os fabricantes de geladeiras deverão realizar o recolhimento de geladeiras quando assim for solicitado. O mesmo deverá acontecer com pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, agrotóxicos, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, computadores, entre outros.

Segundo o deputado Jurandir, a maior parte do lixo produzido, cerca de 95% em volume e peso, é o lixo produzido pela população, em residências, bares, restaurantes, mercados, hotéis, enfim, é o chamado lixo não contaminante e ele deve ser devidamente separado no local onde é produzido. Neste caso, é importante que a população colabore com a separação correta.

E em terceiro lugar, a gestão ideal para o lixo, segundo o deputado, inclui uma nova construção social com a inserção dos catadores. Neste processo, os catadores tem uma nova configuração, a verdadeira forma que é preconizada pelo plano nacional de resíduos sólidos, que determina que os municípios devem promover a inserção social desta classe. “Em nosso relatório está bem claro que isso deve ser feito no ponto de vista familiar em primeiro lugar, de identificação das condições educacionais, sociais e familiares. Promovendo esta identificação, passa-se para o resgate habitacional, para que eles tenham um local adequado de morar, de preferência perto às usinas de reciclagem, também para que sua casa não se torne um pátio de separação de lixo”.

Conforme explicou o deputado Jurandir Maciel: O item resgate educacional é contemplado desde a alfabetização até o aprimoramento desta aprendizagem que contempla a formação profissional destes trabalhadores. De forma que os catadores possam realmente interagir com os resíduos de tal sorte que eles tenham conhecimento de toda a cadeia e de toda forma de destinação e cuidados com o lixo e que eles possam ser agentes ambientais fornecedores de conhecimento cultural na sociedade.

E para completar, que os catadores recebam proteção previdenciária, assistência de governo através da formalização profissional. Inclusive, já foi encaminhado junto à câmara federal, já passou por todas as comissões faltando pouco para a sua aprovação. A partir daí, efetivamente os catadores irão possuir status profissional. A nomenclatura escolhida foi a de catador, escolhida por eles, é assim que querem ser chamados, explica.

O plano nacional de resíduos sólidos contempla também exigências às usinas de reciclagem. Os galpões das usinas deverão ter os padrões arquitetônicos apropriados, elaborados por especialistas, com equipamentos adequados, “não somente com aquelas prensas hidráulicas que já mutilaram diversas pessoas”. As usinas precisam de equipamentos com estrutura tecnológica adequados que não retirem mão de obra mas que tirem estas pessoas das condições sub-humanas de trabalho a que são submetidas atualmente, finaliza.

Maioria dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

fonte: http://www.doeseulixo.org.br/ultimas-noticias/maioria-dos-estados-e-municipios-nao-tem-plano-de-gestao-de-residuos-solidos/

BNDES destinará R$ 412 milhões para obras de saneamento básico em quatro estados

Projetos contemplados no Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Ceará fazem parte do PAC

Na última terça-feira (10), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou empréstimos no valor total de R$ 412 milhões para obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Ceará. Os projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Rio Grande do Sul, receberá R$ 220,1 milhões, ficando com a maior fatia do empréstimo. Os recursos serão destinados à ampliação do abastecimento de água em Arroio do Sal, Capão da Canoa, Nova Prata, Torres e Xangri-lá.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) receberá R$ 85,2 milhões para as obras de ampliação dos sistemas integrados de abastecimento de água dos municípios de Amélia Rodrigues, Andorinha e Santo Estevão. Além disso, os recursos também serão usados para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Caravelas.

Do valor total financiado, R$ 81,5 milhões irão para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A empresa realizará a ampliação dos sistemas de abastecimento de água nas cidades de Jacarezinho, Mandaguaçu e São João do Ivaí e dos sistemas de esgotamento sanitário de Bela Vista do Paraíso, Mandaguaçu, Marmeleiro, Paraíso do Norte, Rio Negro e Santa Terezinha do Itaipu. Além disso, serão implantados sistemas de esgoto nos municípios de Centenário do Sul, Salto do Lontra, Tamarana e Terra Roxa.

Por fim, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) receberá R$ 28,4 milhões para a ampliação do ramal sul do sistema integrado de abastecimento de água da Serra do Ibiapaba. O valor também será utilizado para a construção de estações elevatórias, adução e armazenamento de água em Carnaubal, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Mucambo, Pacujá, São Benedito, Ubajara, Betânia, Imbuçu, Nova Veneza, Janeiro, Pituba e Sussuanha.

fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/infra-estrutura/bndes-destinara-r-412-milhoes-para-obras-de-saneamento-basico-262503-1.asp

Maior autonomia dos municípios pode favorecer cidades gaúchas nos casos de seca, afirma deputada Zilá

Deputada Zilá (PSDB/RS) fala sobre municipalismo, autonomia municipal e bons exemplos.

Conversamos com a Deputada Zilá Breitenbach (PSDB – RS) sobre municipalismo, soluções locais e autonomia dos municípios.  Ela já foi prefeita do município de Três Passos e nos fala sobre como buscou e implementou bons exemplos de outros municípios. A deputada é uma entusiasta pela formação de uma Frente Parlamentar do Municipalismo na ALERGS, que pode ajudar os municípios a focarem mais em suas necessidades e realidades.

MM – Como a Autonomia Municipal pode ajudar no avanço e no desenvolvimento do Estado?

Deputada Zilá – As regiões do estado do Rio Grande do Sul, juntamente com seus Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento) possuem planos para o desenvolvimento municipal, e estes planejamentos de gestão têm um foco regionalizado de ações e de prioridades de governo. O que está faltando é uma ligação entre estes planejamentos. Os governos federal e estadual fazem os seus planos e os municípios são obrigados a se adaptar, independente de suas peculiaridades regionais.

Vemos tantos projetos que não têm nada a ver com algumas realidades municipais sendo implantados nos municípios por que o prefeito também se vê em uma ”saia justa”, pois se ele não buscar aquele dinheiro que ele foi desafiado a buscar, seja via emendas, ou sejam através de outras ações. Este prefeito não faze nada. Então ele vai desenvolvendo, muitas vezes ações que não fazem parte do seu planejamento.

A falta de autonomia municipal, na minha opinião, vem impedindo uma construção mais forte do municipalismo. Além dos municípios não terem autonomia financeira eles não tem autonomia administrativa. Por exemplo, se o município não tiver ações estratégicas para o programa saúde da família ele não recebe aquele recurso. Os prefeitos não têm a liberdade de escolher quais os programas querem realizar em seus municípios, eles têm que seguir o que é imposto à eles.

Maior Autonomia Municipal poderia favorecer municípios e o Estado em casos de seca, atualmente somente 13% está sendo investido. Nestes casos não existe planejamento a curto, médio ou a longo prazo. É sempre no “afogadilho” que resolvemos as coisas, quando acontecem as secas começam as distribuições de suplementos, mas nada tem planejamento, se os municípios tivessem mais autonomia suas verbas e seus orçamentos não ficariam tão engessados.

Os prefeitos recebem os recursos do Estado e da União já com destino certo, e é obrigação cumprir o que o Estado determina. Com isso os prefeitos muitas vezes deixam de aplicar um plano estratégico que realmente pudesse atender suas prioridades.

Deveria ser avaliado as condições de população, área territorial, situações sócio econômicas, para a partir daí, tomar-se a decisão sobre quais os projetos são compatíveis para aquele município. Acredito que dessa forma avançaríamos muito mais e teríamos um trabalho mais forte. Aqui no Estado, nós temos organizações atuantes, temos a Famurs e temos as associações regionais. Essas associações regionais se fortaleceram muito, elas têm metas e objetivos bem definidos, são associações regionais fortes, mas ainda está faltando haver uma integração de todas estas entidades. Aqui mesmo na Assembléia a gente vê claramente isso, quando acontecem votações de projetos de interesse do municipalismo as organizações não comparecem, nem mesmo os prefeitos comparecem. Deveria haver maior mobilização das entidades organizadas.

Ontem mesmo tivemos uma grande conquista aqui na assembleia que foi a criação da Microregião Celeiro . Bem no início do governo Tarso encaminhamos este projeto e ele foi rejeitado pelo governo na íntegra, mas não desanimei. Com o apoio do secretário estadual de planejamento João Motta, a Famurs e nossa associação regional a Amuceleiro, elaboramos um novo projeto e agora recebemos esta aprovação.

MM – Uma Frente Parlamentar pode fortalecer o municipalismo?

Deputada Zilá – Uma Frente Parlamentar Municipalista, unida às forças que já existem, que são as associações regionais, a Famurs, poderá impulsionar ainda mais a luta dos municípios.

Uma frente não é regimental, não tem apoio institucional da Assembleia Legislativa, ela é uma ação que o deputado faz. Esta ação bem trabalhada, bem divulgada e construída poderá alavancar e muito o trabalho que já vem sendo realizado e com uma maior participação envolvimento da Assembléia Legislativa. Muitos avanços vem sendo alcançados na Comissão de Assuntos Municipais, mas eu percebo que ainda falta maior integração, por que os projetos de interesse municipal e regional devem ser melhor debatidos e melhor organizados, tanto o debate sobre saúde, educação, meio ambiente agricultura, enfim, uma frente parlamentar poderá envolver mais aqueles que irão obter os reflexos das leis. Se estas discussões não forem organizadas elas não avançam.

A Frente Parlamentar, inicialmente, precisa fazer um diagnóstico com o seguinte questionamento: De que forma os prefeitos estão vendo a presença e as ações do Estado e da União na construção do desenvolvimento de cada um dos municípios e suas regiões?

Tenho a certeza que estamos no caminho certo, somente precisamos descobrir o caminho para melhorar e a gente sabe que tem que melhorar. Principalmente no que diz respeito a União. Veja o exemplo das grandes marchas dos prefeitos à Brasília. Muitas vezes os prefeitos não ficam no foco, cada um vai atrás das suas emendas e acabam se dispersando. Os mais de 5 mil prefeitos do Brasil não conseguem reformas por que não trabalham como uma única força. Nós somente iremos obter os resultados desejados quando fizermos uma grande pressão. Enquanto essas reformas não acontecem, os municípios cada vez mais são penalizados, por que o pedacinho do bolo da distribuição das receitas é cada vez menor. E em um Estado endividado como o nosso ficamos apenas no cumprimento do que é obrigação e dessa forma não tem como fazer uma ação propositiva. Eu acredito que uma Frente Parlamentar, além de fazer um bom diagnóstico e levantar todas as questões que estão no gargalo, poderá avançar muito no desenvolvimento dos municípios. Afinal, são 5.565 municípios em todo o país trabalhando e elegendo deputados e não estão conseguindo reformas. Todos não estamos sabendo usar a força que temos, precisamos de uma política mais focada.

Neste momento de eleições municipais uma Frente Parlamentar Municipalista é muito oportuna ,ela poderá levar para o próximo governo as necessidades e os gargalos da sociedade gaúcha.

Os governos criam programas e quem tem que executar são os municípios. Quando o programa é implantado é uma festa, vai ter dinheiro, vai ser uma maravilha! Depois que a comunidade recebeu os programas e se acostumou com ele, aí a verba começa a diminuir e na maioria das vezes a responsabilidade fica para o município. Um exemplo bem clássico é a área da saúde em que os procedimentos estão cada vez mais caros, o SUS está cada vez mais defasado nas suas tabelas e a dificuldade de conseguir profissionais é cada vez maior em função dos baixos recursos.

MM- Soluções locais e bons exemplos municipais tem sido valorizados?

Deputada Zilá – Todo projeto deve ser avaliado e reorganizado para que ele não se perca no meio ando caminho. Na minha região, noroeste do Estado, tínhamos um grande projeto, que já serviu de modelo para todo o Brasil, que era o tratamento de resíduos sólidos.

Quando fui prefeita de Três Passos levei este projeto para diversas capitais do Brasil, mostrando como municípios pequenos podem encontrar soluções. Este é um exemplo de que bons projetos precisam de continuidade.

Na prefeitura de Três Passos valorizei experiências de outros municípios. Fomos buscar novas experiências no Brasil todo, fui para o Estado do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, entre outros, para ver de perto suas boas ideias. Mesmo que em algumas ocasiões percebesse que aquela ideia não se adaptava ao meu município. Mesmo assim sempre podemos aproveitar algo e trouxemos muitos bons exemplos.

A partir de experiências exitosas, e alguns aperfeiçoamentos e adaptações necessárias, é possível obter resultados ainda melhores. Esta é uma questão fundamental que a Frente Parlamentar deve abordar.

Outro problema é quando bons exemplos de projetos terminam ao findar o mandato. Uma Frente Parlamentar pode fazer este trabalho de incentivo para que haja continuidade, proferindo grandes debates ela poderá se inserir nas reuniões regionais de prefeitos e os projetos que nos Coredes possuem para elevar o desenvolvimento das regiões.

Fonte: regiaoceleiro.com.br

O PLC (Projeto de Lei Complementar) que cria a Microregião Celeiro foi aprovado, na última terça-feira (12) e segue para sanção do governador.  Com a criação da Microrregião serão implementadas ações articuladas entre Estado, prefeituras e diferentes entidades da comunidade, dos 21 municípios da região visando o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Veja mais detalhes no site da deputada Zilá: http://deputadazila.com.br/blog/?p=2918

#ACESSIBILIDADE: MÃOS NA RODA PARA ULTRAPASSAR #OBSTÁCULOS NA CIDADE

Acessibilidade
Porto Alegre é a cidade com mais rampas de acesso a deficientes físicos (23,3%) e Fortaleza, a com o menor percentual (1,6%). Apesar de um percentual acima do nacional, a acessibilidade na capital gaúcha ainda é restrita.

Morador de Porto Alegre, com alto percentual de acessibilidade, enfrenta dificuldade para chegar ao trabalho (Foto: Felipe Truda/G1)

O Dia de um cadeirante:
O G1 acompanhou o dia de um cadeirante na quinta (24) do bairro Farrapos, um dos mais movimentados de Porto Alegre, até o Centro. “Quando precisamos ir aos bairros, enfrentamos os obstáculos. E posso dizer tranquilamente que em todos os bairros há problemas”, avalia Dilceu Flores Júnior, de 40 anos, 32 deles sobre uma cadeira de rodas.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/norte-e-nordeste-concentram-esgoto-ceu-aberto-no-pais-segundo-ibge.html

Rio tem só 8,9% das calçadas com rampas
Estudo mostra que cidades brasileiras não estão adaptadas para cadeirantes. Média nacional é 4,7%. Niterói é a mais bem colocada no ranking do estado, com 34,6%

As cidades brasileiras estão mais iluminadas, mas a anos-luz de garantir a cadeirantes o direito de ir e vir em segurança. No Rio de Janeiro, cidade que será sede da Rio+20, maior encontro ambiental do planeta mês que vem, somente 8,9% das calçadas possuem rampas de acesso para pessoas com deficiência, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados do Censo de 2010.

O estudo avaliou dez itens no entorno dos domicílios urbanos, como arborização, coleta de lixo, saneamento, pavimentação de vias e iluminação, entre outros. A preocupação com a acessibilidade é baixa em todo o País. A média nacional é 4,7%. Entre os 92 municípios fluminenses, Niterói ficou em primeiro lugar, com 34,6% de rampas.

fonte: http://odia.ig.com.br/portal/rio/rio-tem-s%C3%B3-8-9-das-cal%C3%A7adas-com-rampas-1.445567

MS tem 2º maior índice de entornos com rampa pra cadeirantes

O Instituto Brasileiro de Geografia e Esatatísticas divulgou hoje (28/05) mais uma etapa do Censo Demográfico 2010, desta vez sobre características urbanísticas do entorno dos domícílios.

O detalhamento aqui apresentado é inédito e cobre aspectos importantes da infraestrutura urbana, com destaque para duas importantes dimensões – a circulação e o meio ambiente. Assim, foram selecionadas as seguintes características urbanísticas: identificação dos logradouros, iluminação pública, pavimentação, arborização nos logradouros públicos, bueiro/boca de lobo, lixo acumulado em vias públicas, esgoto a céu aberto, meio-fio/guia, calçada e rampa para cadeirante.

MS TEM A 2ª MAIOR PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS QUE TEM NO SEU ENTORNO, RAMPA PARA CADEIRANTES

Segundo o Censo Demográfico 2010, MS tem o 2º maior percentual no ranking nacional com 14,6%

Rank. UF Total de domicílios Total de domicílios com existência no entorno de Rampa para cadeirante % DOMIC. RAMPA CADEIRANTE
1º DF 743.138 121.648 16,37
2º MS 643.373 90.488 14,06
3º PR 2.773.342 269.787 9,73
4º RS 3.005.977 229.591 7,64
5º RJ 4.755.924 269.712 5,67
6º SP 11.792.539 609.037 5,16
7º ES 884.316 44.638 5,05
8º SC 1.569.342 70.280 4,48
9º AC 139.509 5.967 4,28
10º SE 436.157 16.769 3,84
11º MG 5.123.781 184.056 3,59
12º GO 1.686.684 59.696 3,54
13º AL 627.762 20.528 3,27
14º MT 736.955 23.739 3,22
15º RR 91.947 2.484 2,7
16º RN 707.101 15.190 2,15
17º AM 646.615 12.766 1,97
18º AP 124.868 2.461 1,97
19º PI 565.713 9.072 1,6
20º TO 312.605 4.900 1,57
21º PB 824.144 10.976 1,33
22º PE 1.822.810 24.313 1,33
23º RO 331.072 4.267 1,29
24º BA 2.742.971 34.177 1,25
25º PA 1.320.336 15.195 1,15
26º CE 1.746.873 19.924 1,14
27º MA 1.108.354 12.278 1,11

fonte: http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=86772

CARTILHA APRESENTA CENÁRIO DE #MUDANÇAS #CLIMÁTICAS PARA O BRASIL


Alguém sabe o quanto deve durar uma fotografia digital?
Alguém sabe o quanto ainda irá durar os recursos naturais do planeta?
Não seria essa hora de mudar os hábitos? A hora de pensar no planeta.

Inpe e Rede Clima lançam cartilha para a RIO+20
Publicação apresenta os temas que serão discutidos durante a conferência e os cenários de mudanças climáticas projetados para o Brasil

São Paulo – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) produziram uma cartilha educativa, intitulada O futuro que queremos – economia verde, desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.
Voltada ao público em geral, a publicação apresenta os conceitos de economia verde e sustentabilidade e a importância da erradicação da pobreza, que são temas que serão discutidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), que será realizada de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.
A cartilha também traz um histórico das conferências anteriores relacionadas ao meio ambiente e o conceito de “pegada ecológica” (metodologia usada para medir os rastros deixados pelos humanos no planeta a partir de seus hábitos).
A publicação apresenta ao leitor os cenários de mudanças climáticas projetadas para o Brasil para o século 21, as atividades do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e outros projetos e programas nessas áreas, apoiados pelo Inpe.
A cartilha está disponível para download em versão para internet.
fonte: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/inpe-e-rede-clima-lancam-cartilha-para-a-rio-20

LICITAÇÕES #SIGILOSAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

1 minuto de silêncio – Licitações sigilosas? O governo quer unir forças com os prefeitos para aprovação de licitações feitas secretamente, sem que ninguém saiba da tramitação das contratações de serviços para o governo. O que qualquer cidadão está se perguntando agora é: como assim?
A administração pública dos estados e união está virando banalização total. Tomada de decisões sem participação democrática? Que regime político estamos vivendo mesmo? Em que o governo decide o que fazer com o imposto do contribuinte sem participação do contribuinte.
De propostas indecentes vindas da gestão pública federal todos já estão acostumados, o que está difícil de entender é o por que dos aplausos dos prefeitos a esta proposta da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quando todos acompanham anualmente a fiscalização acirrada do tribunal de contas com as prefeituras. Justamente os prefeitos que estão sempre na luta para obtenção de recursos que permitam que cumpram com suas obrigações fiscais
Parece que existe uma franca chantagem em querer o apoio dos prefeitos para tornar TODAS as licitações do PAC em “licitações sigilosas” feitas as escuras, esta é uma chantagem no mínimo IMORAL. É de conhecimento público que os prefeitos tem dificuldades em prestar contas, por que existe uma “inversão fiscal”, ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos, entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior entre 75% a 90%.
Esta situação não se corrigirá com ações pontuais que não foquem na repactuação da divisão de impostos entre Municípios, Estados e União Federal, esta última nem mesmo cogita a possibilidade de renunciar a alguma fatia dos impostos em benefício dos municípios, mesmo assim, assedia os prefeitos, estariam eles acuados com propostas indecentes do tipo “vamos fazer licitações sigilosas”?

Governo quer apoio de prefeitos para alterar licitações
Ministras pressionam por aprovação de lei que tornaria obras ‘mais rápidas e baratas’

BRASÍLIA – O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a cobrança de ICMS no comércio eletrônico (e-commerce).
O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), utilizado hoje nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 17, que esse sistema, já utilizado nas obras de aeroportos, reduziu para um terço o tempo das licitações e gerou economia de 15%.
“Se há condições de fazer mais rapidamente e com preço menor, porque não estender para o PAC também? A legislação tem de acompanhar a realidade. O TCU aprova essa iniciativa, considera que ela é boa. Não tem risco adicional. Pelo contrário, reduz a possibilidade de conluio entre os participantes”, afirmou Miriam, após evento da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio a essa proposta para acelerar as obras do PAC. Disse ainda que a mudança no ICMS contribuirá para melhorar a distribuição da arrecadação.
Essas duas propostas foram apresentadas por Ideli como alternativa ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, tema que foi abordado pelos prefeitos anteontem no mesmo evento e rendeu vaias à presidente Dilma Rousseff. A ministra Ideli, por outro lado, foi aplaudida ao tratar dessas questões. “Pelos aplausos, posso sair daqui contente e satisfeita, porque vamos fazer uma parceria nesses assuntos e trabalhar no Congresso Nacional.”
Muitos prefeitos defendem que a nova forma de divisão de royalties, em discussão no Congresso, deve valer tanto para as áreas que ainda serão exploradas quanto para os campos em produção. A presidente sugeriu que eles brigassem “de hoje para frente”, e não pelo que já foi licitado e dividido. Ideli afirmou que essa questão pode passar pelo Congresso, mas ser contestada na Justiça.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-quer-apoio-de-prefeitos-para-alterar-licitacoes,874242,0.htm

Definição para Democracia: (“demo+kratos”) é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia

DIA DO MOVIMENTO #MUNICIPALISTA É OFICIALIZADO PELA PRESIDENTE DILMA

LEI Nº 12.639, DE 15 DE MAIO DE 2012

DOU de 16/05/2012 (nº 94, Seção 1, pág. 1)

Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de fevereiro.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

 

diário oficial da união: http://www2.unirio.br/unirio/lai/copy_of_PORTARIA25Inst.TecnologiadaInformaoCasaCivil1.pdf.pdf