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Multas para quem joga lixo no chão, em Porto Alegre, começam a valer em abril

lixoCódigo de #Limpeza Urbana entra em vigor quarta sem aplicação de #regras que pesarão no #bolso

Se você costuma comer um lanche e descartar a embalagem no chão, ou depositar a caliça da obra em um terreno baldio, além de demonstrar falta de educação, estará cometendo infrações passíveis de multa. É o que prevê o novo Código Municipal de Limpeza Urbana, que será sancionado hoje pelo prefeito de Porto Alegre José Fortunati. A lei só começará a ser aplicada a partir de 7 de abril.

No primeiro trimestre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) trabalhará no planejamento das ações. A lei deverá ser implementada por regiões da cidade — ainda não foi definida onde a fiscalização terá início. Os detalhes sobre o código serão divulgados à população a partir do dia 3 de fevereiro. De acordo com o diretor-geral do DMLU, André Carús, não está prevista a distribuição de cartilhas informativas impressas justamente para evitar que o material seja descartado em via pública.

— A lei tem de ter efeito educativo. A população tem de se sentir inibida a descartar o resíduo — afirma.

No Rio, projeto diminuiu em 60% o lixo nas ruas

As infrações são divididas em categorias, conforme a gravidade: leve, média, grave e gravíssima (veja ao lado). Hoje, 35 fiscais realizam, mediante denúncia, a fiscalização e autuação do depósito irregular de lixo na Capital. Com a nova legislação, as multas ficam mais caras. Se o infrator não pagar, ficará com o nome sujo na praça.

— Sempre houve multa, mas além de ser irrisória, não tinha mecanismo legal que amparasse o DMLU a cobrar. Essa lei deve mudar a crença na fiscalização — diz Flávia Bernardes, coordenadora em exercício do departamento de fiscalização da entidade.

Após cinco meses, o Projeto Lixo Zero foi capaz de diminuir em quase 60% a quantidade de resíduos nas ruas em algumas regiões do Rio de Janeiro. Vinicius Roriz, presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, atribui os bons resultados à atuação intensiva do grupo de fiscalização junto à Guarda Municipal.

Para autuar estrangeiros, a solução foi firmar convênio com a Polícia Federal para impedir a saída na alfândega. Para brasileiros, quem não paga a multa tem o nome inscrito no Serasa.

*Colaborou Lara Ely

Valores previstos por descarte irregular de lixo, conforme a gravidade da infração

LEVE
R$ 263,82
— Jogar no chão papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados.
— Fazer triagem ou catação no lixo disposto na rua.
— Acondicionar resíduos orgânicos em sacos plásticos com capacidade superior a cem litros.
— Veículos que vendem alimentos de consumo imediato sem recipientes de resíduos orgânicos e recicláveis, com capacidade para comportar sacos de no mínimo 40 litros.

MÉDIA
R$ 527,65
— Não acondicionar resíduos em sacolas plásticas antes da coleta.
— Não separar o lixo domiciliar em resíduos orgânico e recicláveis.
— Falta de recipientes que garantam a separação do lixo para clientes em estabelecimentos comerciais.
— Deixar de manter limpa a área de atuação — no caso de feirantes, artesãos, agricultores ou expositores —, acondicionando os resíduos em sacos plásticos.

GRAVE
R$ 2.110,60
— Desrespeitar os dias e turnos estabelecidos pelo DMLU para a coleta dos lixos orgânico e reciclável.
— Depositar resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados exclusivamente à coleta automatizada de lixo orgânico.
— Jogar em qualquer área pública ou terreno resíduos sólidos de qualquer natureza (até cem litros).
— Varrer a sujeira de dentro do prédio, de terrenos ou calçadas para a rua.

GRAVÍSSIMA
R$ 4.221,21
— Descarte de materiais cortantes ou pontiagudos em embalagem inadequada (o objetivo é evitar ferimentos aos garis).
— Descarte em logradouros públicos de resíduos decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras.
— Depositar em riachos, arroios, córregos, lagos e rios resíduos que causem prejuízo à limpeza ou ao ambiente.
— Danificar equipamentos de coleta automatizada.

O CALENDÁRIO
Fase de planejamento: de 9 de janeiro a 2 de fevereiro
Fase de divulgação da lei e sensibilização da população: de 3 de fevereiro a 6 de abril
Aplicação da lei: a partir de 7 de abril

COMO SERÁ A FISCALIZAÇÃO?
Serão montadas blitze em pontos específicos da cidade. Os agentes devem se aproximar do infrator, informar da multa e pedir que ele se identifique com documentos e e-mail. Na hora, o cidadão recebe o tíquete manual e, depois, será enviado um e-mail com o valor a ser pago. A prefeitura não tem verbas para comprar equipamentos eletrônicos para imprimir a multa na hora, como no Rio. O apoio da Brigada Militar poderá ser solicitado.

O QUE ACONTECE SE A MULTA NÃO FOR PAGA?
É transformada em dívida ativa. O infrator fica impedido de retirar documentos na prefeitura, como certidões negativas, exigidas na compra de um apartamento, por exemplo.

SE O MEU CÃO FIZER COCÔ NA CALÇADA?
O dono do mascote pode ser multado em R$ 263,82. É bom sempre lembrar de sair de casa com uma sacola na mão para os passeios com os pets.

Fonte: ZH

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Publicação da Prefeitura de Porto Alegre em Diário Oficial aponta a falta de gestão nos serviços de limpeza urbana da capital

O Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4346, de segunda-feira, 17 de Setembro de 2012, traz uma publicação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU que aponta a falta de gestão de resíduos na capital gaúcha.

A Prefeitura de Porto Alegre publica nesse veículo de comunicação oficial do Município, o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 – Processo 001.001942.07.7 -, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por contratada a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, do grupo Fernando Cavendish, cujo objeto trata da execução de serviços de capina nas vias públicas no Município.

Transcrevo exatamente o contido no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346:

“Ficam reajustados os valores decorrentes do Contrato 21/2012 no percentual de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento), referente ao período de 17-04-2011 a 16-04-2012, pelo CESO/SMOV, com vigência a partir de 17-04-2012 até 16-04-2012, que passará de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) para R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), por quilômetro capinado. MODALIDADE: Concorrência 2/2007 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2382-339039781400-400.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Porto Alegre, 12 de setembro de 2012 – CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral em exercício”.

Há informações sublineares na publicação acima, as quais apontam a falta de gestão de resíduos em Porto Alegre.

Em primeiro lugar, há um “grosseiro” erro de informação do DMLU de Porto Alegre, quando afirma que o reajuste do valor do preço do contrato de capina tem por vigência o período de “17-04-2012” até “16-04-2012”.

A vigência dita pelo DMLU ocorre a partir do dia 17 de abril de 2012 e vai até o dia “anterior” de 16 de abril de 2012.

Inacreditável que tenha ocorrido um erro grosseiro na publicação do aumento de preço do serviço de capina do Município de Porto Alegre.

Não se pode admitir que publicações oficiais que tratem do dinheiro público tenham erros de digitação. 

Isso aponta para a falta de revisão do documento assinado pelo diretor geral substituto (dito em exercício) da autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade de Porto Alegre. O titular do DMLU já está afastado pelo menos há oito meses, o que em outra oportunidade vamos comentar o tema.

Mas o leitor poderá até relevar o erro grosseiro na vigência do preço reajustado publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), isso se não soubesse dos sucessivos problemas administrativos que mostram a falta de gestão de resíduos do governo do prefeito José Fortunati (PDT).

Essa publicação já deveria ter acontecido há mais tempo. Ela ocorre na véspera de um novo contrato de emergência, sem licitação pública, nos serviços de limpeza urbana do município de Porto Alegre.

Ao analisar o preço da capina de Porto Alegre, se tem que o aumento percentual concedido de 6,61% (seis vírgula sessenta e um por cento) é sobre o período de tempo entre 17-04-2011 a 16-04-2012.

O novo preço do contrato é conhecido dos contribuintes da taxa do lixo da cidade de Porto Alegre, em 12 de setembro de 2012, ou seja, quase cinco meses após a data limite da vigência do preço anterior.

Isso fez com que a empresa privada Delta Construções S/A tenha operado os serviços de capina nas ruas e avenidas de Porto Alegre, a partir de 17 de abril de 2012, ainda com o preço de R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) até a data de publicação do novo valor reajustado, que corresponde a R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Ora, a Prefeitura de Porto Alegre afirma no EXTRATO DE TERMO ADITIVO 49/2012 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição 4346, que o preço de R$ 444,62 tem por vigência o total de 12 meses, a partir de 17-04-2012.

Isso significa que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU deverá pagar as diferenças de valores de preços à empresa Delta Construções S/A, a contar de 17 de abril desse ano, até a data de publicação do reajuste do valor contratual, ou seja, 12 de setembro de 2012, considerando os serviços prestados em quilômetros capinados de vias públicas da capital gaúcha.

Esses valores a serem pagos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana a empresa DELTA Construções S/A deverão sofrer a “correção”, cujos índices são desconhecidos em contrato.

A Prefeitura de Porto Alegre tem omitido em seus editais de concorrência públicas na área do lixo, as “compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento”.

Os dois exemplos que hoje temos são as concorrências dos serviços de capina e da coleta e transporte de resíduos, cujos certames foram suspensos pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Exatamente sobre esse foco, recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com o que consta no Processo de Agravo de Instrumento de número 70048437602, diz que “o instrumento convocatório em questão, em que pese ter suprimido a atualização financeira dos valores a serem pagos pela contratação em face da estabilidade da moeda, trazida pela instauração do Plano Real, deixou de prever as compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamento, em verdadeira inobservância ao previsto na Lei de Licitações, especificamente em seu art. 40, XIV, al. ‘d’”.

Certamente a empresa DELTA Construções S/A, que vê agora o seu contrato de prestação de serviço de capina em fase final de vigência, deverá ingressar na Justiça do Rio Grande do Sul requerendo todas as “compensações financeiras por atrasos nos pagamentos de valores contratuais no período de vigência de 60 meses do instrumento assinado com a Prefeitura de Porto Alegre”.

Finalmente cabe ainda comentar, que o contrato com a empresa Delta Construções S/A termina agora em seguida, e a Prefeitura de Porto Alegre não realizou uma nova licitação pública, deixando de contratar uma nova empresa privada para substituir a atual prestadora do serviço de capina.

Mais um contrato de emergência será realizado no governo Fortunati. Será o quarto contrato sem licitação pública a ser firmado na atual administração do Município de Porto Alegre, na área de resíduos.

Falta de gestão de resíduos é a reposta para tudo isso. E quem acaba pagando a conta são os contribuintes do Município de Porto Alegre.

Fonte: Máfia do Lixo

Prefeituras correm contra o tempo para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos

Os prefeitos que assumirem seus mandatos em 2013 terão grandes desafios para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que, entre outras coisas, torna obrigatório o fim dos lixões até 2014. Além disso, a partir de agora, para receber recursos do governo federal para as ações de saneamento, os municípios precisam apresentar um plano de gestão de resíduos. Entretanto, apenas 10% deles terminaram ou estão finalizando seus planos.

Para que os municípios cumpram os prazos da lei, o deputado Alberto Mourão (PSDB-SP) defende que o governo federal e os estados homologuem os equipamentos e as tecnologias autorizadas na área de tratamento de resíduos. Ele argumenta que alguns municípios apresentam planos que depois são barrados nos órgãos ambientais estaduais e federais.

Mourão acrescenta que um outro ponto que precisa de envolvimento municipal: o retorno dos resíduos para as indústrias. “Sem os municípios, não vai se conseguir implantar a política da logística reversa, pois a indústria vai ter dificuldade de buscar esse material”, observou.

Convênios – O gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, reforça a importância do plano de gestão. “Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, disse.

O presidente da ANAMMA, Mauro Buarque, avalia que os municípios precisam de mais tempo para finalizar seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão trabalhando em conjunto com cidades vizinhas precisam correr para cumprir a meta de acabar com os lixões.

“Eventualmente, haverá consórcios para desenvolver infraestrutura para atender a mais de um município, e isso tudo leva muito tempo, porque depende de autorização legislativa, tem que tramitar em todas as câmaras dos municípios envolvidos”, disse Buarque.
Clique no link abaixo e escute também o depoimento do presidente da ANAMMA, Mauro Buarque, para a Rádio Câmara:

http://www.anamma.com.br/mostra-clipping.php?id=29

FONTE: ANAMMA

A #Gestão ideal para os #Resíduos #Sólidos

Cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram seus planos de gestão em resíduos sólidos. Até o próximo dia 02 de agosto os municípios que não entregaram seus projetos ficarão sem receber recursos federais.

No Rio Grande do Sul a Comissão de Saúde e Meio Ambiente através da subcomissão de Resíduos Sólidos realizou diversas audiências públicas regionais de orientação e constituição dos trabalhos. À frente desta organização o coordenador e relator desta subcomissão, deputado Jurandir Maciel nos concedeu uma entrevista e detalhou o que é, na sua opinião, uma gestão ideal para os resíduos sólidos.

Movimento Municipalista- Deputado, como seria uma gestão ideal para o lixo?

Deputado Jurandir-  “O caminho ideal é que todo resíduo sólido  produzido pela população seja encaminhado somente à aterros sanitários licenciados e com o devido cuidado geológico definido por profissionais. Aterros que não estejam localizados próximos a mananciais, descartando o risco de contaminação da água”.

Dentro do plano nacional de resíduos sólidos estão contemplados encaminhamentos a materiais que até então na têm destinos corretos, como é o caso dos lixos eletrônicos, os quais já renderam ao Brasil o título de maior produtor do mundo. Para dar destino ao lixo eletrônico foi criada a “política reversa” do lixo, explica Jurandir, em que o produtor destes materiais é responsável pelo recolhimento do mesmo: Por exemplo, os fabricantes de geladeiras deverão realizar o recolhimento de geladeiras quando assim for solicitado. O mesmo deverá acontecer com pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, agrotóxicos, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, computadores, entre outros.

Segundo o deputado Jurandir, a maior parte do lixo produzido, cerca de 95% em volume e peso, é o lixo produzido pela população, em residências, bares, restaurantes, mercados, hotéis, enfim, é o chamado lixo não contaminante e ele deve ser devidamente separado no local onde é produzido. Neste caso, é importante que a população colabore com a separação correta.

E em terceiro lugar, a gestão ideal para o lixo, segundo o deputado, inclui uma nova construção social com a inserção dos catadores. Neste processo, os catadores tem uma nova configuração, a verdadeira forma que é preconizada pelo plano nacional de resíduos sólidos, que determina que os municípios devem promover a inserção social desta classe. “Em nosso relatório está bem claro que isso deve ser feito no ponto de vista familiar em primeiro lugar, de identificação das condições educacionais, sociais e familiares. Promovendo esta identificação, passa-se para o resgate habitacional, para que eles tenham um local adequado de morar, de preferência perto às usinas de reciclagem, também para que sua casa não se torne um pátio de separação de lixo”.

Conforme explicou o deputado Jurandir Maciel: O item resgate educacional é contemplado desde a alfabetização até o aprimoramento desta aprendizagem que contempla a formação profissional destes trabalhadores. De forma que os catadores possam realmente interagir com os resíduos de tal sorte que eles tenham conhecimento de toda a cadeia e de toda forma de destinação e cuidados com o lixo e que eles possam ser agentes ambientais fornecedores de conhecimento cultural na sociedade.

E para completar, que os catadores recebam proteção previdenciária, assistência de governo através da formalização profissional. Inclusive, já foi encaminhado junto à câmara federal, já passou por todas as comissões faltando pouco para a sua aprovação. A partir daí, efetivamente os catadores irão possuir status profissional. A nomenclatura escolhida foi a de catador, escolhida por eles, é assim que querem ser chamados, explica.

O plano nacional de resíduos sólidos contempla também exigências às usinas de reciclagem. Os galpões das usinas deverão ter os padrões arquitetônicos apropriados, elaborados por especialistas, com equipamentos adequados, “não somente com aquelas prensas hidráulicas que já mutilaram diversas pessoas”. As usinas precisam de equipamentos com estrutura tecnológica adequados que não retirem mão de obra mas que tirem estas pessoas das condições sub-humanas de trabalho a que são submetidas atualmente, finaliza.

BNDES destinará R$ 412 milhões para obras de saneamento básico em quatro estados

Projetos contemplados no Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Ceará fazem parte do PAC

Na última terça-feira (10), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou empréstimos no valor total de R$ 412 milhões para obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Ceará. Os projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Rio Grande do Sul, receberá R$ 220,1 milhões, ficando com a maior fatia do empréstimo. Os recursos serão destinados à ampliação do abastecimento de água em Arroio do Sal, Capão da Canoa, Nova Prata, Torres e Xangri-lá.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) receberá R$ 85,2 milhões para as obras de ampliação dos sistemas integrados de abastecimento de água dos municípios de Amélia Rodrigues, Andorinha e Santo Estevão. Além disso, os recursos também serão usados para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Caravelas.

Do valor total financiado, R$ 81,5 milhões irão para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A empresa realizará a ampliação dos sistemas de abastecimento de água nas cidades de Jacarezinho, Mandaguaçu e São João do Ivaí e dos sistemas de esgotamento sanitário de Bela Vista do Paraíso, Mandaguaçu, Marmeleiro, Paraíso do Norte, Rio Negro e Santa Terezinha do Itaipu. Além disso, serão implantados sistemas de esgoto nos municípios de Centenário do Sul, Salto do Lontra, Tamarana e Terra Roxa.

Por fim, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) receberá R$ 28,4 milhões para a ampliação do ramal sul do sistema integrado de abastecimento de água da Serra do Ibiapaba. O valor também será utilizado para a construção de estações elevatórias, adução e armazenamento de água em Carnaubal, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Mucambo, Pacujá, São Benedito, Ubajara, Betânia, Imbuçu, Nova Veneza, Janeiro, Pituba e Sussuanha.

fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/infra-estrutura/bndes-destinara-r-412-milhoes-para-obras-de-saneamento-basico-262503-1.asp

#DIA DO MEIO AMBIENTE: QUAL A QUALIDADE DA #ÁGUA QUE BEBEMOS?

Conheça o caminho da água que bebemos a partir do Gravataí, um dos rios que deságuam no Guaíba

Confira o video no site:  zerohora.clicrbs.com.br/rs/

#POLÊMICA DO LIXO DE POA: PREFEITURA CONTRATA SEM LICITAÇÃO

Prefeitura de Porto Alegre faz um segundo contrato sem licitação pública para atender o lixo da capital

Em abril desse ano, o site Máfia do Lixo afirmou que a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), iria assinar um contrato sem licitação pública com a empresa gaúcha TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, que já é contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para realizar a coleta seletiva da capital gaúcha.

O leitor pode visitar o site Máfia do Lixo e ler a matéria que tem por título “Prefeitura de Porto Alegre faz mais um contrato sem licitação pública via DMLU”.

Nessa quinta-feira, 24 de maio de 2012, o Diário Oficial de Porto Alegre, em sua Edição No. 4267, publicou o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, referente ao Processo Administrativo No.005.000910.12.0, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, e por contratada a empresa privada TRANSPORTES R N FREITAS LTDA, cujo objeto é a “prestação de serviços de coleta de resíduos recicláveis, no município de Porto Alegre”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço, com PREÇO de R$ 143.084,52 (cento e quarenta e três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), POR MÊS. Quem assina o EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012 é o Diretor-Geral, em exercício, Carlos Vicente B. Gonçalves.

O coronel Carlos Vicente B. Gonçalves substitui o diretor-geral coronel Mário Monks, que está afastado da autarquia municipal, por motivos de saúde, conforme o Ato 014 de 31/01/2012, documento esse publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, que informa o seu provável retorno para 30 de maio de 2012.

Somente com esse CONTRATO EMERGENCIAL 3/2012, sem licitação pública, a empresa TRANSPORTES R N FREITAS LTDA vai receber do DMLU de Porto Alegre o montante de R$ 858.507,12 (oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e sete reais e doze centavos).

Em pleno ano eleitoral, o DMLU de Porto Alegre assina assim o seu segundo contrato sem concorrência pública. A autarquia está em vistas de assinar de imediato um terceiro instrumento sem licitação pública.

O primeiro contrato sem licitação pública na área do lixo, assinado durante a gestão do prefeito Fortunati a frente da Prefeitura de Porto Alegre, ocorreu em 14 de dezembro de 2011.

O ato administrativo ocorreu quando o DMLU escolheu a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, para operar a coleta de lixo domiciliar, pelo sistema tradicional, via caminhões coletores com compactadores de resíduos, e uma equipe formada por um motorista e três garis, em cada veículo.

Recentemente a empresa Revita foi notificada pelo DMLU por descumprimento do contrato emergencial.

Ruas inteiras de um bairro na capital gaúcha não tiveram a coleta de lixo domiciliar. A empresa Revita Ambiental deixou de fazer a coleta de lixo noturna por “problemas de pessoal” (faltas de garis). O lixo somente foi coletado no dia seguinte.

A empresa argumentou “que o acúmulo de lixo (segunda e terça são os dias mais pesados) nas ruas de Porto Alegre e as dificuldades crescentes com o trânsito de veículos estão deixando os garis extenuados e que no dia seguinte eles faltam ao serviço”.

Ora, é inacreditável que tenha a empresa privada formulado uma resposta dessas para justificar o descumprimento de contrato, instrumento esse desconhecido do contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre e que origina um custo mensal para os cofres públicos em algo perto de R$ 1.800.000,00.

Essas explicações públicas, de falta de garis, já vêm ocorrendo desde a época da empresa Qualix Ambiental (depois mudou o nome para Sustentare) que teve seu contrato rescindido em dezembro do ano passado.

Cabe lembrar, que as sucessivas ocorrências de faltas de coleta de lixo domiciliar em ruas e avenidas de Porto Alegre, contribuíram para que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendasse ao DMLU a rescisão do contrato da Qualix-Sustentare firmado em 2007.

Fonte: http://www.mafiadolixo.com/categoria/denuncias/

Grupo de facebook retrata a realidade das ruas da capital

Fotos: facebook grupo FLAGRE O LIXO DA SUA CIDADE

PORTO ALEGRE TERÁ NOVO SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO

Porto Alegre está criando um novo modelo de coleta e transporte de lixo que deverá ser licitado no segundo semestre deste ano como mostra o Jornal Metro de hoje na capital. A cidade também deverá contar com mais 1,2 mil contêineres.

A capital enfrenta hoje um sério problema com o lixo, como o próprio Prefeito José Fortunatti já afirmou, Porto Alegre não comporta o recolhimento de todo o lixo que produz.
Segundo mostra a capa do Jornal Metro de hoje, a prefeitura vem tomando providências em relação ao lixo.
Alguns bairros são um verdadeiro lixão, onde as coletas são desorganizadas e sem horários definidos, e todo o lixo que fica nas ruas é revirado e bagunçado por catadores que normalmente trabalham a noite.
O grupo de facebook FLAGRE O LIXO DA SUA CIDADE http://www.facebook.com/groups/lixonasruasdobrasil/ vem mostrando dia após dia a realidade das ruas da capital, com o lixo em todos os bairros. Neste grupo cada cidadão mostra através de fotografias, como é o lixo na sua rua. Este grupo poderia servir como um serviço de utilidade pública para Porto Alegre e servir de exemplo para muitas cidades do Brasil.

Contêineres:

Os mesmos Contêineres que deveriam ser utilizados pra o lixo úmido, têm diversas utilidades, menos para depósito do lixo úmido. A maioria das pessoas se quer sabe que o lixo seco deve ser depositado em outra lixeira que não nos contêineres.
Estes contêineres que atrapalham o trânsito, já foram flagrados boiando pelas ruas em dias de alagamento, servem de abrigo para moradores de rua, servem de banheiro e até mesmo de motel como ja foi relatado neste blog. Porto Alegre precisa pensa melhor nos lugares de depósito de lixo, os contâiners ja provaram que não foram boa idéia.

CARTILHA APRESENTA CENÁRIO DE #MUDANÇAS #CLIMÁTICAS PARA O BRASIL


Alguém sabe o quanto deve durar uma fotografia digital?
Alguém sabe o quanto ainda irá durar os recursos naturais do planeta?
Não seria essa hora de mudar os hábitos? A hora de pensar no planeta.

Inpe e Rede Clima lançam cartilha para a RIO+20
Publicação apresenta os temas que serão discutidos durante a conferência e os cenários de mudanças climáticas projetados para o Brasil

São Paulo – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) produziram uma cartilha educativa, intitulada O futuro que queremos – economia verde, desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.
Voltada ao público em geral, a publicação apresenta os conceitos de economia verde e sustentabilidade e a importância da erradicação da pobreza, que são temas que serão discutidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), que será realizada de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.
A cartilha também traz um histórico das conferências anteriores relacionadas ao meio ambiente e o conceito de “pegada ecológica” (metodologia usada para medir os rastros deixados pelos humanos no planeta a partir de seus hábitos).
A publicação apresenta ao leitor os cenários de mudanças climáticas projetadas para o Brasil para o século 21, as atividades do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e outros projetos e programas nessas áreas, apoiados pelo Inpe.
A cartilha está disponível para download em versão para internet.
fonte: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/inpe-e-rede-clima-lancam-cartilha-para-a-rio-20

DESTINO DO #LIXO: PROBLEMA QUE CRESCE MAIS QUE AS SOLUÇÕES NO #BRASIL

Pesquisa aponta 1% no aumento de municípios com coleta seletiva de 2010 até 2011
Considerando que 40% da coleta seletiva no país é feita nas regiões sul e sudeste e apenas 10% nas demais regiões, o aumento na geração de lixo em São Paulo ainda é um dos menores problemas. Por outro lado, o menor dos problemas é um problema gigantesco e absurdamente mal resolvido. As políticas públicas de destinação de lixo ainda são retrógradas para o desenvolvimento do país.
O avanço da destinação de resíduos no Brasil foi de 9,7% em 8 anos (de 2000 a 2008). O problema a ser superado, como trata o texto ao lado, deverá levar mais de 80 anos se o avanço continuar neste ritmo.
Podemos ver diáriamente na novela da tv Globo “Avenida Brasil” como é a vida nos lixões (apesar de que a realidade não é tão bonita quanto a novela). Milhares de pessoas vivem do lixo, e isso não é trabalho escravo na visão do governo.
Inumeros são os problemas causados pela destinação incorreta do lixo, como é o caso da dengue, em que milhares de reais são gastos por ano em campanhas publicitárias de combate ao mosquito, enquanto milhões de larvas estão se criando em lixões e esgotos a céu aberto.
Quem sabe daqui a 80 anos todos estes problemas serão sanados…

60% dos municípios brasileiros não dão destino adequado aos resíduos sólidos

O Brasil avançou pouco no que se refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos em 2011. Esta é uma das conclusões da nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais apresentado nesta semana, em São Paulo. A destinação final ainda aparece como o principal problema a ser superado.

De acordo com a publicação, no ano passado, 3.371 municípios brasileiros, 60,5% do total, deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia, que seguiram para lixões e aterros controlados, sem a devida proteção ambiental. “Com a quantidade de resíduos que tiveram destino inadequado no País seria possível encher 56 piscinas olímpicas em cada dia do ano. Outras 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas, o que equivale a 45 estádios do Maracanã repletos de lixo. Os dados mostram que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda não começou a produzir efeitos e resultados concretos nos vários sistemas e nem no cenário atualmente implementado”, comenta o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Segundo o estudo, quase 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram geradas em 2011, 1,8% a mais que em 2010, percentual duas vezes maior que a taxa de crescimento da população no mesmo período. “Esse dado é importante, pois revela que o volume de geração cresceu em uma proporção menor do que nos anos anteriores, mas continua numa curva ascendente”, observa Silva Filho. A edição anterior do Panorama apontou um aumento de 6,8% na geração.

“Das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas em 2011, 58,1% foram dispostos em aterros sanitários”, acrescenta Silva Filho, ao destacar que o índice evoluiu apenas 0,5% em relação a 2010. A geração per capita média do País foi de 381,6 kg por ano, valor 0,8% superior ao do ano anterior.

Outro dado da publicação diz respeito aos recursos aplicados pelos municípios para custear os serviços de limpeza urbana. Em 2011, a média mensal por habitante foi de R$ 10,37, o que equivale a um aumento de 4% se comparado a 2010. “É ainda um valor muito inferior ao mínimo necessário para garantir a universalização dos serviços, tendo em vista uma gestão baseada na hierarquia dos resíduos, conforme preconiza a PNRS”, alerta o diretor da associação.

Dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em relação a 2010.

Fonte: http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4847/60_dos_municipios_brasileiros_nao_dao_destino_adequado_aos_residuos_solidos/

http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4847/60_dos_municipios_brasileiros_nao_dao_destino_adequado_aos_residuos_solidos/