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Números apontam: educação infantil é o maior desafio no Estado para a rede municipal de ensino.

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A educação infantil é a base de formação que garante o sucesso nos estudos para os alunos do ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o estudo prêmio nobel James Heckman prova que a educação infatil previne de forma mais eficiente o consumo de drogas, a gravidês na menoridade e promove da renda na fase adulta do que tiveram boa educação infantil. No Rio Grande do Sul 68% das crianças estão fora das creches e pré-ecolas. O mais alarmante é que de acordo com recente estudo do Banco Mundial, a educação infantil no Brasil não tem qualidade nem currículo adequados, sendo que nenhuma creche ou pré-escola estudadas pela entidade foi apontada como excelente.

Governo fecha 1º ano sem concluir nenhuma creche
Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse.

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-fecha-1-ano-sem-concluir-nenhuma-creche,828747,0.htm

Link Relacionado

Estudo sobre eficiência econômica no investimento estatal em Educação Infantil premiada com o Nobel de 2007

http://jenni.uchicago.edu/human-inequality/papers/Heckman_final_all_wp_2007-03-22c_jsb.pdf

 

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As dívidas da Consulta Popular

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A Consulta Popular é uma verdadeira ilusão criada para confundir o eleitor gaúcho. Anualmente equipes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), vão as ruas fazer suas campanhas para a participação popular no orçamento do estado. Quando no dia marcado todos se deslocam para os locais de votação fazer “a sua parte” e escolher o que considerar prioridade para o seu município. E depois disso? Nada! Nada acontece, os repasses prometidos não são feitos. Desde 2003 o governo tem dívidas com os municípios relacionadas à Consulta Popular. Esta dívida vem sendo acumulada ano após ano. Os projetos não executados em 2011 passaram a compor o passivo em 2012, somando-se às dívidas das gestões anteriores juntamente com as demandas eleitas no processo de Participação Popular Cidadã de 2011, no montante de mais R$ 165 milhões. De 2004 a 2010 apenas 10% dos repasses foram feitos aos municípios. Um levantamento feito pelos Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento) mostrou um passivo de demandas anteriores em torno de R$ 476 milhões, mas o Executivo reconheceu a existência de R$ 384 milhões.

Orçamento Participativo é dívida do governo Tarso, avalia Koutzii

Um dos quadros mais respeitados do PT gaúcho, Flavio Koutzii deixou o Palácio Piratini após um ano como secretário de Estado na Assessoria Superior do Governador, por razões pessoais. Fora do governo, ele elogia iniciativas do primeiro ano da gestão Tarso Genro (PT), como reajustes salariais ao funcionalismo e a busca de empréstimos para investir. Num contexto de crise internacional e cortes em países da Europa, Koutzii destaca medidas do petista para preservar direitos, nas quais ele inclui o projeto de reforma da previdência, barrado no Judiciário. Entretanto, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, observa que o governo Tarso ainda tem “uma dívida” por não ter implementado o Orçamento Participativo – adotado no governo Olívio Dutra (PT, 1999-2002) e que deu destaque às gestões petistas na prefeitura da Capital.

Jornal do Comércio – Um dos temas caros ao governador é a participação popular. Mas o Orçamento Participativo (OP) ainda não foi implementado.

Flavio Koutzii – Implantar o Orçamento Participativo ainda é uma dívida do governo do Estado, (o OP) é um processo extraordinário.

JC – Mas outros mecanismos de participação foram criados na gestão. Não substituem o OP?

Koutzii – De jeito nenhum. Cada um tem o seu valor específico, podem ser até inovadores, mas não substituem (o OP). O Gabinete Digital, por exemplo, tem uma sintonia com possibilidades de comunicação virtual, que são cada vez mais atuais e necessárias. Mas o OP tem um elemento nuclear que consiste no vínculo direto entre o cidadão e decisões sobre uma parte do orçamento do Estado, através de um sistema organizado e interativo. Para muitos, se transformou num pequeno novo degrau de cidadania. Houve algumas deformações…

JC – Houve um certo aparelhamento ao longo dos anos?

Koutzii – Que, às vezes, nem era partidário. O sujeito virava “o cara do OP”. Acho difícil até haver atividade humana em que isso não aconteça. Mas (o OP) tem uma vitalidade fundamental. E cheguei a ler que há uma orientação explícita do governador para acelerar (sua implementação).

JC – O governador diz que um dos eixos do governo é tornar o Estado referência internacional em participação. Sem o OP isso é possível?

Koutzii – Acho que não.

Por: Guilherme Kolling e Paula Coutinho

Acompanhe a entrevista na íntegra:

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=87963