Procon atende pedido da OAB e suspende venda de linhas de celulares no RS

Procon atende pedido da OAB e suspende venda de linhas de celulares no RS.

Procon de Porto Alegre vai proibir venda de celulares

 

O Procon de Porto Alegre vai proibir a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós pagas e determinar que todas as operadoras descontem das próximas faturas valor correspondente ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da internet. A decisão atende representação encaminhada ontem ao órgão pela Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que relacionou 500 reclamações de consumidores para pedir a medida. As queixas referem-se sobretudo a zonas sem sinal, interrupção dos serviços e cobranças indevidas.

 

A diretora executiva do Procon da capital gaúcha, Flávia do Canto Pereira, definirá nos próximos dias os detalhes da medida cautelar que será enviada às empresas na segunda-feira. “Vamos estabelecer um prazo para a suspensão (das vendas) e multa por eventual desobediência.”

Representando as empresas do setor, o SindiTelebrasil afirmou, em comunicado, que “Porto Alegre é uma das capitais com uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura, incluindo as antenas de telefonia móvel”.

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