Deputado Schmidt irá entrar com recurso da #PEC da água na ALERGS

 Presidente da Assembleia recomenda recurso para o desarquivamento da PEC da Água

 por Ana Garske

Assessora de Imprensa

Deputado Luís Fernando Schmidt

Em reunião na manhã desta terça-feira (28) com deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores e um conjunto de 40 entidades que defendem o controle público da água,  o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), admitiu a possibilidade de recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) visando ao desarquivamento da PEC 206/2011 e recomendou  o procedimento ao proponente da matéria, deputado Luís Fernando Schmidt (PT). “Faça o recurso, remeta à CCJ que, se os ritos forem cumpridos, não terei nada contra e problema algum em tocar para frente”, disse Postal, que recebeu um documento assinado pelas entidades formalizando o pedido.

A proposição teve seu arquivamento decretado por Postal após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, em 24 de maio. Antes disso, havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente, esta última por unanimidade. Schmidt comemorou o resultado da reunião e a postura do presidente ao rever o que considera um equívoco jurídico extraordinário. “Estamos satisfeitos com a recomendação do presidente e tomaremos as medidas para o encaminhamento do recurso imediatamente. Queremos democraticamente votar esta PEC no plenário, apenas isso”, declarou.

A PEC da Água é importante principalmente para os pequenos municípios. Os problemas com relação ao acesso e tarifas não se refletem muito no perímetro urbano, que tem 98% da população com água em casa. O problema é para as pequenas cidades, que sofrem com a lógica de privatização da água.

O Sindiágua/RS, em conjunto com outros sindicatos signatários do documento que pede pelo desarquivamento da PEC da Água, expõe pontos importantes sobre os problemas enfrentados no interior do estado com relação às empresas de distribuição de água. “Devido às dificuldades de administração própria da água, as cidades menores ficam dependentes de empresas. Existe muita influência de empresas nacionais e internacionais nesse meio privado. Dentro dessa lógica, o município não tem como sobreviver”, afirma o presidente do órgão, Leandro Almeida.

Almeida é categórico: “A maioria absoluta estatal é o mínimo.” Ele refere-se à PEC da Água, que limita a participação do setor privado em até 49%, garantido ao Estado ou ao município o controle acionário e administrativo sobre os serviços de saneamento.

Além dos representantes das entidades, participaram da reunião os deputados Nelsinho Metalúrgico, Jéferson Fernandes e Valdeci Oliveira, da bancada do Partido dos Trabalhadores.

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