#Mobilização pela PEC da #água acontece hoje na ALEGRS

Deputado Schmidt quer abrir o caminho para a Tarifa Social

O Deputado Estadual Luís Fernando Schmidt (PT) está propondo a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da água na Assembléia Legislativa Gaúcha.  Após a proposta ter sido arquivada, o deputado promove, nesta quinta feira 28, uma mobilização na Assembléia Legislativa para reverter o quadro. Conversamos com o deputado para saber do que se trata a PEC da Água.

MM- Deputado, do que se trata a PEC da água?
Deputado Schmidt- Trata-se de um Projeto de Emenda Constitucional que prevê o controle público da questão do saneamento básico e da água. Com a PEC da água poderá haver a participação, em até 49% das ações, da iniciativa privada, mas o controle e a maioria das ações ficam garantidos ao Estado ou ao município. A participação público-privada garante a execução, por que o Estado ainda não tem condições de fazer tudo sozinho. Então, fica óbvio, podem haver investimentos privados também, como os que já existem na prática, é o exemplo da Corsan, que é uma empresa público privada.

MM- A que o Senhor atribui o arquivamento da PEC?
Deputado Schmidt- O arquivamento foi um equívoco jurídico da procuradoria da casa. A PEC da Água já havia sido aprovada pela comissão de justiça e legalidade, foi aprovada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente por nove votos a zero, e não foi aprovada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Mas, em nenhum momento o regimento da Assembléia Legislativa diz que após a derrota em uma das comissões apenas, ela deva ser arquivada. É aí que reside o grande equívoco, a proposta deveria ir para o plenário para ser votada, ou no mínimo deveria ter passado por um desempate nesta votação. Esperamos que nosso presidente Alexandre Postal (PMDB) peça para a procuradoria analisar este caso.

MM- E como fica a situação para os municípios?
Deputado Schmidt- Essa questão da PEC da água é muito importante para o debate do  municipalismo, por que ao contrário do que muitos interpretam, a PEC da água irá ajudar os municípios sob três aspectos. 1. No que diz respeito ao controle público. Os municípios ou o Estado terão o controle acionário da água. Os municípios poderão optar por contratar uma empresa própria. Com a PEC da água a privatização não se torna a única alternativa para as prefeituras. 2. Com a proposta da água, protegemos a imensa maioria dos municípios pequenos, por que fica possível a prática do subsídio cruzado. Quer dizer, que, enquanto não há recursos suficientes será utilizada a água de uma cidade maior para abastecer outra menor próxima, com a mesma oferta de qualidade, como é o exemplo do município de Passo do So.brado, que é abastecido por Santa Cruz do Sul Passo do Sobrado não possui o número de domicílios necessários para manter o atendimento da Corsan. O mesmo ocorre no município de Cotiporã, que é abastecido por Bento Gonçalves, Quinze de novembro e recebe o apoio de Cruz Alta. Isso quer dizer que municípios pólo auxiliam as cidades menores. 3. O terceiro e principal elemento é que em cidades em que houve privatização, não deu certo!  Na Inglaterra, por exemplo, onde Margaret Thatcher privatizou tudo em 1989, inclusive o sistema de água e de luz, a prestação de serviço foi inadequada e os valores subiram muito, e os ingleses tiveram que voltar atrás nas negociações. Na Argentina, na França, na Alemanha aconteceram casos parecidos e os países tiveram que voltar atrás na privatização. Em Cochabamba, na Bolívia, em 2000, com a privatização a tarifa do serviço de água e esgoto chegou a aumentar 300%, a população reagiu e garantiu a retomada do controle público da água.

MM- O debate sobre proteção dos mananciais, da água do subsolo, foi muito contemplado durante a Rio+20, mas pouco foi falado de saneamento básico, na sua opinião o saneamento básico está ligado a preservação das águas?
Deputado Schmidt- Sim, e foi por este motivo que inserimos junto nesta PEC o tratamento do esgoto, por que tratamento de água e sua distribuição também é saneamento. Quando as empresas detém o controle, elas aumentam muito as tarifas de água e junto com elas vêm as tarifas de esgoto. Na verdade queremos proteger a população, tanto no que diz respeito às tarifas quanto à qualidade da água.

MM- O Brasil lança no ambiente, todos os dias, meio milhão de litros de esgoto não tratado, somente um pequeno percentual do esgoto produzido é tratado, enquanto 70% de uma média nacional não recebe nenhum tratamento, a cidade de Canoas, por exemplo, a segunda maior arrecadação de ICMS do estado, não possui uma política de tratamento de esgoto, a PEC da água contempla este tratamento?
Deputado Schmidt- Atualmente está havendo muito dinheiro para o saneamento básico, mas tem que haver projetos. Quem está elaborando seus planejamentos estratégicos está levando o dinheiro. Quando um sistema é privatizado, a água e o rio também são privatizados, e junto com isso, o tratamento de esgoto. A empresa que ganha o processo aumenta as tarifas de água e junto com elas as tarifas de esgoto. Nós não tínhamos essa política de tratamento de esgoto. Hoje já existe um entendimento de que é possível fazer votos enterrando canos e o que a saúde pública está absolutamente ligada ao tratamento de esgoto.

MM- E como ficarão as tarifas?
Deputado Schmidt- Pagamos uma taxa adequada à média nacional. O problema é que vamos chegar em um ponto em que nem isso poderemos pagar. Como a sociedade não cuidou adequadamente da água ao longo da existência humana, então, hoje temos que pagar para que esta água seja tratada. Queremos, com a PEC da Água, poder implantar uma Tarifa Social.

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