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Auditoria do Saneamento básico aponta diversas irregularidades
A análise do relatório anual de contas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades apontou diversas irregularidades. Os exames deste processo foram realizados no período de 07/04/2011 a 10/06/2011, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada.
Paralisia
Foram identificadas inúmeras obras paralisadas, e elevado o número de contratos com obras ainda não iniciadas, sobretudo os firmados em exercícios anteriores a 2010, cerca de 3.969 contratos de repasse.
O percentual de obras Paralisadas é de 6,85% com repasses do OGU da ordem de R$ 1,894 bilhões. Também, verifica-se a elevada quantidade de 3.929 contratos firmados em anos anteriores a 2010 (36,62%) e que continuam com as obras não iniciadas comprometendo repasses da ordem de R$ 3,627 bilhões inscritos em Restos a Pagar. A SNSA não opera diretamente transferências de recursos. Estas transferências são operacionalizadas por terceiros como é o caso da Caixa Econômica Federal, que se encarregam das liberações de recursos, fiscalização das aplicações e das prestações de contas.
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental não dispõe, em sua estrutura organizacional, de unidade própria de controle interno. Órgãos de governo como estes demandam de auditorias específicas e mais rigorosas e focadas no controle de gestão. A equipe que realizou a auditoria, mesmo com dificuldade de acesso, coletou informações sobre o controle interno da SNSA demandados pelo TCU.
Clique aqui ou no documento abaixo e confira o certificado da auditoria na original e na íntegra.
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