Arquivo do mês: março 2012

#Twitter nas eleições 2012: Liberdade de expressão é crime eleitoral?

*Por Eugênio Bucci

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Participar de uma rede social é um direito do cidadão, da mesma forma que o direito de ir e vir. Tudo muda quanto à sua forma de utilização. imagem: http://migre.me/8nXlH

Dura lex, obsoleta lex

Há uma semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma decisão, data venia, desconcertante: proibiu que candidatos a cargos eletivos digam no Twitter que são candidatos. A proibição estende-se aos partidos políticos. Assim, acabou valendo para a famosa rede social dos 140 caracteres a regra que já é aplicada ao rádio e à televisão: propaganda de candidatos, só depois do início oficial do período de campanha eleitoral. Os políticos e seus partidos só poderão falar de suas candidaturas no Twitter depois do dia 5 de julho. O veredicto gerou mal-estar.

A egrégia Corte registrou um escore deveras apertado: quatro ministros favoráveis ao veto derrotaram outros três que não viam razão para adotá-lo. Foi algo inesperado. Aqui, poderíamos dizer do Poder Judiciário o que frequentemente falam do futebol: de vez em quando ele se revela uma caixinha de surpresas. É verdade que ainda não nos encontramos diante daquele cenário irrecorrível a que dão o nome de trânsito em julgado. Ainda existe margem para que a decisão seja revista. Com base nisso, um partido político, o PPS, tenta obter uma reconsideração da matéria, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal. Veremos no que vai dar.

Ninguém aqui, neste espaço, pretende ensinar a razoabilidade a jurisconsultos. Lembremos que, fora esse incidente, o TSE vem conquistando visibilidade mundial, claramente positiva, como um tribunal em que a justiça é ágil e avançada. Que fique bem claro: não é o caso de criticar nominalmente nenhum dos ministros da Corte. Não há dúvida de que o princípio que os move é a proteção do eleitor diante dos eventuais abusos do poder econômico, que tem condições de mobilizar suas máquinas de propaganda e, com isso, desequilibrar a disputa. O que cabe a um artigo de jornal, nesse caso, é apenas uma tentativa de compreender e debater o fundamento da posição que prevaleceu. Em que tipo de raciocínio essa decisão se apoia? Quais são suas bases lógicas?

Não há muita polêmica em relação aos parâmetros que regem a campanha política nas emissoras de rádio e de televisão. Essas regras se tornaram um consenso nacional. Na TV e no rádio a campanha só pode ir ao ar dentro de um período determinado – o período eleitoral, esse mesmo que será aberto agora, no dia 5 de julho, e que se estende até a data em que o eleitor vai às urnas. A Justiça Eleitoral também distribui a exposição dos candidatos nas emissoras de acordo com a representatividade das coligações partidárias. Nada mais justo. Se um único partido, ou um candidato, pudesse fazer mais propaganda que todos os demais só porque tem mais dinheiro, poderia viciar a eleição. Claro que em outros países, como nos Estados Unidos, onde o sistema se baseia no bipartidarismo, os efeitos da propaganda paga são menos perversos. No Brasil, porém, com essas dezenas de siglas cujas identidades se confundem, um único partideco endinheirado pode promover a maior confusão e melar o jogo.

Em nosso país, em suma, o equilíbrio da disputa depende de uma repartição racional do tempo de TV e de rádio entre os vários candidatos. Isso é a expressão da justiça. Para o bem do eleitor e da democracia, a exposição das diversas candidaturas nos meios de comunicação de massa – rádio e TV – precisa ser disciplinada por lei.

Se isso é válido para a TV, por que não seria válido para o Twitter? Aqui provavelmente repousa a armadilha em que caiu a decisão do TSE. A analogia, nesse caso, carece de fundamento lógico. Pior ainda: se artificialmente aplicada, produz injustiça. Não é tão difícil entender por quê.

As emissoras de rádio e televisão são feitas de espaços e tempos finitos, uma característica que as diferencia total e radicalmente das redes sociais da era digital. Numa cidade cabem apenas algumas estações de rádio e TV – e, dentro delas, o dia tem apenas 24 horas. Não mais. Daí que, no caso das eleições brasileiras, com as particularidades do nosso sistema partidário, assegurar por lei que os partidos tenham lugar proporcional dentro delas é indispensável para o equilíbrio da campanha. Sem isso os partidos mais ricos acabariam comprando os espaços que poderiam ir para os partidos mais pobres e teríamos assimetrias insanáveis.

Isto posto, muita atenção: com o Twitter, o espaço e o tempo não são finitos. Simples assim: não são finitos. Todo mundo pode postar o que quiser, por quantas horas quiser, quantas vezes quiser. É o cidadão que vai decidir, depois, o que quer ler e quando, mais ou menos como numa grande biblioteca virtual: os conteúdos estão todos lá, à espera de quem os queira, e o leitor é que vai escolher o que ler. Mais ainda: se ele quiser deixar para ler mais tarde, a mensagem continuará lá, não vai fugir pelos ares.

Quando um candidato diz alguma coisa no Twitter, ele não se está apropriando de um tempo ou de um espaço que poderiam ser de outro candidato. Não há distorção, não há iniquidades. Além disso, não é necessário dinheiro para que alguém coloque qualquer mensagem no Twitter. Trata-se de um canal aberto a todos os que nele se queiram manifestar. Portanto, as redes sociais não podem nem devem ser equiparadas ao rádio e à televisão para efeitos de campanha eleitoral. Nelas, franquear a todos o direito de voz é o melhor caminho para se alcançar o equilíbrio.

Fora o que, há o critério protojurídico do ridículo, que, se bem observado, previne a tentação das decisões ineficazes. Como se pode impedir alguém de se declarar candidato se esse alguém vive repetindo isso nos jornais, nas palestras, nos seus telefonemas, nos seus e-mails? O Twitter não é propaganda paga, mas um fato da vida, como as notícias, as salas de aula, as conversas entre amigos (ainda que entabuladas em público).

Proibir um sujeito de falar de si mesmo numa rede social é um pouco ridículo.

*Jornalista, professor da ECA-USP e da ESPM
fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dura-lex-obsoleta-lex-,851730,0.htm

I Encontro dos #Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

O I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria acontece na próxima semana em Brasília. O Portal do Desenvolvimento local, está promovendo o evento nos dias 27 a 29, para fomentar boas práticas municipais. O desenvolvimento através de experiências e boas práticas desenvolvidas deve ser compartilhados com toda a nação. Milhares de municípios de todo o Brasil têm projetos de excelente qualidade que devem ser divulgados, difundidos e copiados. As soluções locais, municipalizadas, são aquelas que com um orçamento reduzido conseguem resolver problemas que são recorrentes inclusive nas grandes cidades. A verdade é que os municípios exercem sua criatividade solutiva para desenvolver estratégias que possam cumprir tantas obrigações que são de sua responsabilidade. (Charge: palavras.blog.br)

Boas práticas municipais serão expostas na Rio +20

Experiências serão expostas no I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável
BRASÍLIA – As 28 experiências selecionadas e apresentadas no “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”, que acontece nos próximos dias 27 a 29 de março, serão expostas pela Frente Nacional de Prefeitos na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, que ocorre de 13 a 22 de junho.
A entidade que terá um estande na conferência, apresentará ainda um documento que será elaborado durante o I Encontro, com a posição da FNP sobre o tema.
As inscrições encerraram no ultimo dia 20 de março. Cada município brasileiro pode concorrer com uma prática. O cadastramento foi feito, gratuitamente, pelo e-mail boaspraticas@fnp.org.br. Na seleção, foram considerados os seguintes critérios: a pertinência com os temas e sub-temas do I Encontro e a replicabilidade da experiência. Não considerados como critérios eliminatórios o ineditismo da apresentação nem o fato dela ter sido premiada anteriormente por outra instituição. Os municípios com boas práticas selecionadas serão comunicados por meio de correio eletrônico e as premiadas integrarão uma publicação a ser organizada, após a realização do evento, pelo Instituto Polis. O edital, com todas as informações, está disponível em http://www.fnp.org.br/Documentos/DocumentoTipo92.pdf.
fonte: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/?p=7091

#RIO+20: países emergentes, economia de mercado, valor agregado, lucratividade, quem irá sobreviver sem sustentabilidade?

Mesmo faltando alguns meses para o início da conferência do RIO+20 já tem gente sugerindo que nela se tratará de “falsas soluções”. Vale lembrar que demonizar o “lucro”, o “livre mercado”e a “economia” e fazê-los de bode expiatório para todas as desigualdades de nossas sociedades é um dos recursos argumentativos mais fracos e conhecidos de quem quer sabotar um debate sério sobre soluções reais para problemas de verdade, que estão muito acima de imbróglios ideológicos ultrapassados, que podem levam somente a polarização de posições sectárias.

por Luciano Medina Martins

A necessidade de reorganizarmos a produção e o consumo, para que a atividade econômica seja ambientalmente sustentável, justifica-se pela noção de que de que sem sustentabilidade ambiental não sobreviveremos; e, se sobrevivermos, o legado por nós deixado não será muito promissor.

Não ter rentabilidade e lucro, ou extinguir os recursos necessários para que as economias produzam renda e sobrevivam são pontas do mesmo fenômeno. A economia de ganhos em escala, das grandes plantas industriais e altamente impactantes para o meio ambiente, dos modelos econômicos intervencionistas e planificados ou dos conglomerados de oligopólios privados dependentes da boa relação com governos e órgãos reguladores, estão sendo questionados, pela realidade do desgaste do meio ambiente, quanto a sua eficiência, tanto sob o ponto de vista ambiental quanto econômico e social.

O que se percebe no Brasil, onde os oligopólios dependentes do oxigênio fornecido por governos fortes, políticas intervencionistas e centralizadoras, é que ambos modelos; privado oligopolista ou estatal oligopolista, tem que ser profundamente repensados para que a sociedade consiga produzir alimentos, energia e habitação para todos nas próximas décadas e séculos.

A realização de uma conferência sobre desenvolvimento sustentável no Brasil, a Rio+20, poderá ser o palco a nos revelar o que já sabemos virtualmente: o quanto difícil é debater sobre soluções simples, locais e sustentáveis em um país acostumado a centralização de decisões de administração pública e a centralização de recursos vindos de impostos; a não ouvir os agentes locais e suas realidades; e a desprezar modelos econômicos autônomos que não estejam ligados ao grande investimento governamental vindo da autoridade central.

A entrevista de Marcelo Durão, abaixo transcrita, é um exemplo das dificuldades que se irá encontrar na RIO+20, e que podem engessar o debate. De um lado, esquerdistas que demonizam o lucro e o mercado, como se esses fossem seres de outro planeta que querem devorar os humanos; e do outro lado, ruralistas endividados por monoculturas centenárias que demonizam os ambientalistas e seus protestos. No meio do fogo cruzado das velhas esquerdas e direitas, teremos ambientalistas, economistas da sustentabilidade, pesquisadores sobre meio ambiente, entre outras matizes de movimentos verdes que vieram depois de Lutzemberger.

Pacto Federativo e o desenvolvimento sustentável
O caso de amor e ódio do Brasil com a economia sustentável tem um viés tributário determinante. As soluções locais, microregionalizadas, municipalizadas, autônomas e menos dependentes de decisões centralizadas, ou centralizadoras, e de tecnologia muito cara, tem como principal obstáculo a inversão da pirâmide arrecadatória, que também se convencionou chamar de “quebra do pacto federativo”. Ou seja, os municípios brasileiros ficam com a menor parte dos impostos arrecadados, esta parcela é de menos de 10% , enquanto 60% fica com a União Federal, e por volta de 30% é retida pelos Estados federados. Sem recursos e com muitas obrigações quanto a saúde, educação infantil, urbanização e mobilidade os municípios, e as comunidades que formam as municipalidades, ficam sem recursos para investir e fomentar soluções locais e sustentáveis.

É natural que os melhores especialistas sobre as culturas e realidades locais estejam junto a estas comunidades, mas, sem recursos, dependem da boa vontade de um governo central dominado por prerrogativas políticas que se sobrepõe a tudo e a todos, nenhuma discussão sobre soluções para o desenvolvimento sustentável da economia consegue dissipar a pesado aparelhamento partidário dos governos e ao muro intransponível da centralização de recursos.

Uma das tarefas mais árduas do debate sobre o desenvolvimento sustentável recai sobre todos os movimentos municipalistas do Brasil. Estes movimentos precisam estar atentos a enorme oportunidade que surge com a Rio+20 de tornar o debate sobre a autonomia dos municípios uma parte do próprio debate sobre a economia sustentável no Brasil.

Prefeitos, munícipes e ativistas dos movimentos municipalistas precisam se organizar em torno do debate sobre o desenvolvimento sustentável ou simplesmente o debate na Rio+20 será dominada por movimentos que tem pouca relação com os processos da economia real e com propostas factíveis de avanço nos modelos de produção e consumo que hoje dominam nossa economia. E isto seria no mínimo lamentável.

(Fonte: brasilfatosedados.wordpress.com)

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United Nations Conference on Sustainable Development

Qual será a tônica do debate do Rio+20: sustentabilidade e economia de mercado, ou sustentabilidade e intervencionismo econômico?

Crise ambiental não será resolvida pelo mercado, diz representante do MST 

Do portal Sul 21

O representante da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio de Janeiro, Marcelo Durão, defendeu que os problemas ecológicos, do ambiente, do trabalho e das cidades não são resolvidos pelo mercado ou pelas “falsas soluções” que ele apresenta.

Durão explicou que os movimentos sociais do campo pretendem fazer na Cúpula dos Povos, que ocorrerá paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho próximo, no Rio, uma reflexão sobre as causas estruturais do sistema econômico que vigora hoje no mundo e como elas afetam os territórios, tanto nas cidades quanto no campo.

Durante a cúpula, que se estenderá de 15 a 23 de junho, as diversas organizações não governamentais (ONGs) brasileiras e internacionais planejam apresentar experiências concretas que os povos vêm fazendo em todo o mundo. “E que, para nós, são as verdadeiras soluções de preservação ambiental e de respeito (ao meio ambiente), que socializam a riqueza e fazem uma lógica totalmente diferente da que está sendo proposta pela Rio+20, que pretende resolver os problemas pelo mercado”.

Durão assegurou que a contribuição das ONGs que participarão da Cúpula dos Povos será de crítica na Rio+20. “Vamos tentar propor outro paradigma, outra sociedade e outra visão para a solução dos problemas ambientais e de acúmulo e concentração de riqueza”. Ele não tem dúvida de que existem soluções diferentes e que não passam, necessariamente, pela elaboração de grandes acordos, como os que estão sendo feitos entre chefes de Estado e grandes corporações.
A ideia é mostrar soluções que envolvam a sociedade civil na prática. Instituições do Cerrado brasileiro, por exemplo, querem demonstrar a experiência das cisternas comunitárias; os agricultores familiares pretendem apresentar experiências da agroecologia, que se contrapõem ao agronegócio. “Não só ficar na crítica, mas mostrar que existem soluções concretas para os problemas que estão aí”.

Membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20, pelo lado brasileiro, Durão revelou que alguns temas já definidos para debates coletivos na Cúpula dos Povos são direitos humanos e territoriais (campo e cidade); bens comuns; agricultura e soberania alimentar; soberania energética e indústria; valores e paradigmas.
A Cúpula dos Povos pretende lançar um documento geral, além dos temáticos, ao fim do evento. “Os objetivos nossos são tentar uma agenda global unificada, tanto de luta, de mobilização, quanto de denúncia das falsas soluções, e uma rearticulação global, nos moldes do que a gente conseguiu fazer na Área de Livre Comércio das Américas (Alca)” – tratado de comércio proposto pelos Estados Unidos em 1994, com o objetivo de eliminar barreiras alfandegárias entre os 34 países da região.

Marcelo Durão disse ainda que a proposta agora é articular as organizações, com a finalidade de pensar questões maiores que ultrapassem a cúpula. “A Cúpula dos Povos é um processo dentro de tudo que a gente tem feito. Existe a clara noção de que o evento não se encerrará em si mesmo, mas terá continuidade”.

Para a Via Campesina, a expectativa é pessimista em relação à Rio+20. Durão apontou as grandes corporações como os principais vilões da crise financeira, iniciada em 2008, e da atual crise econômica que se expande na Europa, na medida em que conseguem colocar seus interesses acima (dos interesses) do Estado. Para ele, as estratégias formuladas têm como única meta centralizar e acumular riqueza nas grandes corporações. Essas estratégias, acrescentou, não visam, de fato, a solucionar problemas como os que estão ocorrendo no mundo, entre eles as mudanças das leis trabalhista e ambiental.

“A mudança do Código Florestal vai possibilitar o desmatamento e a entrada do agronegócio em 8 mil hectares que ainda estão intocáveis”, disse. Ele classificou como cilada um dos temas que serão abordados na Rio+20, que é a economia verde. “Você tenta travestir de verde o mau e velho capitalismo”.
Segundo Durão, trata-se das mesmas estratégias do passado, “só que, agora, com foco ambiental e climático”. No fundo, permanecem as metas de descentralização e acúmulo de riquezas, às quais se somam elementos voltados à sustentabilidade, como fontes renováveis de energia, serviços ambientais, sequestro de carbono, declarou. “Essas estratégias que permeiam as empresas, como educação ambiental para uma comunidade que está sendo atingida por mineração, por exemplo, não solucionam o problema ambiental”.

Na visão do representante da Via Campesina e do MST/RJ, a Rio+20 pode ser um grande sucesso “para as grandes corporações e as empresas”. Ele considera que a grande diferença entre a Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1992, também no Rio de Janeiro) e a Rio+20 é que, na primeira, o diálogo e os questionamentos eram feitos diretamente entre os chefes de Estado, nações e a sociedade. “A sociedade está de fora. Hoje, o diálogo é entre chefes de Estado e nações com grandes corporações”.
Com informações da Agência Brasil

Autor: Da Redação do Sul 21

Fonte: http://sul21.com.br/jornal/2012/03/crise-ambiental-nao-sera-resolvida-pelo-mercado-diz-representante-do-mst/

Links relacionados: http://sustainabledevelopment.osu.edu/

Bons exemplos municipais: #ovinocultura como alternativa de bons #rendimentos

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Ovinocultura - A criação de ovelhas vem ganhando espaço no mercado, segundo a Associação Paulista de Criadores de Ovinos, no ano passado o Brasil contabilizou um abate anual de 270 mil cordeiros, conquistando o 18º lugar no mundo na criação de ovinos, ainda longe de ser auto-suficiente, mas avançando consideravelmente. Imagem: http://migre.me/8n9SZ

Projeto de ovinocultura em Júlio de Castilhos

O município de Júlio de Castilhos está investindo em um projeto de pesquisa com a parceria da Associação de Municípios da Região Centro e grupo de pesquisas em agronegócios da Universidade Federal de Santa Maria, que visa analisar a cadeia produtiva de ovinos na região central do Estado.

A coordenadora do projeto, Andrea Cristina Dorr, disse que é através deste projeto, que será possível diagnosticar os entraves e as potencialidades do setor com o intuito de fortalecer toda cadeia produtiva de ovinos na região. Segundo Andrea, foram visitadas quatro propriedades e dois abatedouros em Júlio de Castilhos, a partir daí, ocorreu levantamento de dados e elaboração de um diagnóstico com base nestes dados.
O material foi apresentado para produtores do município, nesta quarta-feira, 21, durante um encontro que discutiu sobre socioeconômia, contábilidade e de manejo do projeto.

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Reunião de produtores de Julio de Castilhos nesta quarta,21 - foto: Sonaira Canterle

O diagnóstico identificou que os pontos fracos do município estão relacionados à organização e comercialização da cadeia produtiva de ovinos. “Que seria vender de forma clandestina e também seria a questão de não ter para quem vender”, explicou Andrea. Por outro lado, foi identificado grande potencial e grande interesse por parte dos produtores.

fonte: Assessoria de Imprensa da prefeitura de Julio de Castilhos

O #Lixo em Pelotas: A #Polêmica do lixo clandestino

por Eduardo Ritter*
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O Canal São Gonçalo com as águas podres e o lixo nos arredores (Foto: Eduardo Ritter).

Vamos se mexer, Pelotas?

No dia 21 de outubro de 2010, coincidentemente no dia do meu 29° aniversário, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou o Campus Porto da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em solenidade às margens do canal São Gonçalo, no antigo Frigorífico Anglo. Quase dois anos se passaram, os prédios dentro da UFPEL seguem recebendo melhorias, assim como o campus, que cresce em ritmo acelerado, entretanto, as proximidades da universidade não estão acompanhando o desenvolvimento que um campus de uma universidade federal exige. E os problemas não são poucos.

Para quem se aventura a ir a pé para a universidade, chama a atenção a falta de calçadas nas quadras que antecedem o acesso ao Campus Porto. São pelo menos duas quadras em que você tem que escolher: ou o incômodo da grama alta (para não dizer matagal) ou o perigo do asfalto, onde você vai dividir espaço com os carros, que passam por ali a uma velocidade considerável. Se for dia de chuva, então, você está ferrado de qualquer jeito, pois fica tudo alagado e é preciso uma lancha para chegar ao campus (a maioria opta pelo ônibus ou pelo micro que a UFPEL disponibiliza gratuitamente para levar alunos e funcionários do campus até alguns pontos da cidade). Mas, para quem mora nas proximidades e vai a pé por necessidade, esse é um problema diário. Isso sem contar que não fica muito bem para uma cidade universitária ter as proximidades geográficas em tal estado, inclusive se pensarmos que eventos grandes já estão acontecendo por lá.

Outro problema visível são os terrenos baldios em que são colocados lixos clandestinos. Antes de chegar ao acesso, em um terreno com grama alta onde garotos se arriscam a jogar futebol, já tem dois visíveis focos de lixo. Mais pra frente, em um campo aberto bem em frente ao campus, o lixo está espalhado por toda a extensão do terreno. Para piorar o mau cheiro, o Canal São Gonçalo conta com suas águas absolutamente podres e fedorentas. Aliás, na beira do canal também são depositados lixos de todos os tipos. Inclusive, os moradores das proximidades dividem o problema com a UFPEL, pois não há os containers (citado em texto anterior) nas proximidades do Campus Porto.

Ou seja, são muitos problemas para o município de Pelotas resolver. E as sugestões são simples, sendo direcionadas principalmente para a Secretaria de Obras do município. Vejamos:

Há duas quadras do Campus Porto. Falta calçada e lixo incomoda transeuntes (ER)

1°) Deve-se fazer calçamento nas quadras próximas ao campus. É algo fácil, basta prever os gastos no orçamento e executar a obra. É inadmissível um município que tem grande parte da sua população estudando ou trabalhando em uma universidade federal não dar condições físicas de acesso ao trabalho ou ao estudo.

2°) Deve-se eliminar os focos de lixo clandestino. Entra aí a responsabilidade da vigilância ambiental. Deve-se mapear quem são os proprietários desses terrenos e notificá-los.  Algo também não muito difícil de se fazer, pois são terrenos grandes, e certamente o município sabe quem são esses proprietários.

Antes do acesso ao Campus Porto já tem um foco de lixo clandestino com restos de construção, garrafas e outros lixos (ER).

3°) Tratar o Canal São Gonçalo. Enfim, deve-se fazer um projeto de revitalização da área, incluindo aí o canal. O município pode ver exemplos do que foi feito em outros municípios e fora do país (Essa dica também vai para Porto Alegre, com o seu fedorento Arroio do Dilúvio).

4°) Trabalhar com a população dos arredores no sentido de educá-los a não depositar lixo nos respectivos terrenos. E dar condições para que eles tenham onde botar o seu lixo. Não acredito que fazem isso por serem porcos, mas sim, por falta de alternativa.

Viram? Não há nenhum mistério nisso. São atitudes e trabalhos simples, que abrangem o básico de uma administração municipal. Já cobri muitos setores de prefeituras no interior do Estado e sei que não é preciso nada de mágico para melhorar as proximidades do Campus Porto. Aliás, com a instalação e crescimento da UFPEL naquele lugar, a região só tem a crescer. Uma dica para os candidatos à prefeitura e ao legislativo pelotense: tenham visão e sejam ousados, mas sem esquecer o básico. E quando o assunto for interesse público, por favor, deixem as rixas partidárias de lado. Cresçam!

Não sei se tem algo a ver ou não, mas deixo a informação para o leitor: o prefeito de Pelotas é Adolfo Antonio Fetter Junior do PP (Partido Progressista) e a UFPEL, obviamente, é do governo federal (PT). Coincidência? Não sei, talvez sim, talvez não.

Enfim, resta agora só desejar bom trabalho aos responsáveis.

Hasta!

*Eduardo Ritter é Professor do curso de jornalismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e doutorando em Comunicação Social da PUCRS.

#Eleições 2012: O Twitter pode ou não pode?

PPS entra amanhã com Adin contra proibição do Twitter - O Partido Popular Socialista (PPS) deve impetrar nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo o uso da rede de micro blogs Twitter antes do início da campanha eleitoral, no dia 6 de julho. Na manhã desta segunda, o presidente nacional da legenda, Roberto Freire, chegou a dizer, em sua página no Twitter, que a ação seria impetrada hoje, mas o site da sigla informou nesta segunda à noite que a ação será encaminhada amanhã (20). Para Freire, a decisão do TSE em proibir manifestações dos políticos no Twitter viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição. Ele classificou a decisão de "equivocada" e espera que o STF derrube a medida. Roberto Freire já havia dito, também na rede de micro blogs, que a ditadura iraniana tentou proibir Twitter depois das eleições fraudadas. "Nossa democracia quer proibir antes!", ironizou. A decisão do TSE em proibir o uso do Twitter antes do início oficial da campanha municipal deste ano é resultado do julgamento do caso envolvendo o ex-deputado federal Índio da Costa (PSD), que foi multado em R$ 5 mil na campanha presidencial de 2010, em razão da divulgação de mensagem na rede social, pedindo votos para o então presidenciável tucano José Serra, do qual era vice. fonte: http://migre.me/8mnuC

TSE: Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha a partir de 6 de julho

“É como proibir as pessoas de cochichar”, afirmou o ministro relator, para quem o Twitter não pode ser definido como meio de comunicação como na legislação eleitoral.

É lei. Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que só permite a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. E como este ano é ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15/3, que a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho é ilícita e passível de multa. Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir da data definida na legislação.

Por maioria (4×3), o plenário do TSE decidiu ainda manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido.

Os ministros Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra.

Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que “os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei”, afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

A decisão em plenário foi contrária ao voto-vista do ministro Gilson Dipp, para quem o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

(*) Com informações do site do TSE]
fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/03/16/tse-candidatos-so-podem-utilizar-twitter-em-campanha-a-partir-de-6-de-julho/

#Aposentadoria: mais um capítulo da #novela

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O fator combina o tempo e a alíquota de contribuição descontada de nosso salário com a idade e a expectativa de sobrevida, ou o tempo que vamos viver como aposentados. Isso quer dizer, se a aposentadoria vem antes da idade mínima de contribuição o valor recebido pela aposentadoria tende a ser menor. Há quantos anos esta assunto é discutido? Certamente desde que surgiu, as soluções em favor do trabalhador sempre são pequenas.

Aposentadoria especial para deficientes é aprovada em comissão

Se aprovado no Plenário do Senado, texto muda tempo de contribuição e idade mínima

BRASÍLIA – Os portadores de deficiência poderão ter aposentadoria especial, caso estejam filiados a Previdência Social. A mudança foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário da Casa.
Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está a exigência de tempo de contribuição diferenciada, conforme se trate de deficiência leve (30 anos, se homem; e 25, se mulher), deficiência moderada (27, se homem; e 22, se mulher) e deficiência grave (25 anos, se homem; e 20, se mulher). Por tempo de idade, a nova regra determina que pode se aposentar o deficiente que tiver 60 anos, se for homem, e com 55 anos se for mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos, e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Pelo texto, se o segurado se tornar deficiente após ter se filiado à Previdência, o tempo de contribuição será ajustado, conforme o período que o segurado trabalhou antes de se tornar deficiente e depois.

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/aposentadoria-especial-para-deficientes-aprovada-em-comissao-4363127

imagem: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia/wp-content/uploads/2011/06/aposentadoria_por_idade_thumb6.jpg

#Reduzir #Reutilizar #Reciclar

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A lógica dos 3 R's está Sob o viés da responsabilidade social. Embora para a sociedade consumista isso possa parecer impossível, vamos recordar o que foi discutido no Fórum Mundial da Água que encerrou nesta semana em Marselha, na França: "800 MILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO NÃO TÊM ACESSO À ÁGUA POTÁVEL: Escassez de água pode gerar conflitos no futuro, dizem especialistas", o que afirmou o professor Genebaldo Dias (no texto ao lado) é que “muitos países desenvolvidos já lidam hoje com conflitos por água, alimento, energia e até por espaço”. Na opinião do professor, é preciso concentrar esforços na gestão destes conflitos. Então, se não houver concientização urgente as guerras por recursos naturais serão inevitáveis.

Rio+20 terá que propor novos padrões de produção e consumo, avalia deputado

Duas décadas após a realização da Rio 92, o Brasil voltará a receber, entre os dias 13 e 22 de junho, chefes de Estado, lideranças políticas e empresariais, cientistas e ambientalistas interessados em discutir novos rumos para o desenvolvimento do planeta. A cidade escolhida é a mesma, o Rio de Janeiro, mas este ano a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – deverá ir além da questão ambiental, avançando na direção de um modelo de economia verde.
“A Rio 92 mudou uma série de concepções a respeito da saúde do planeta e provou, por exemplo, que as mudanças climáticas são um sério problema mundial”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA). Entretanto, segundo ele, muito pouco tem sido feito para controlar ou reverter essa situação. “O atual modelo econômico está falido e ameaça não só a vida do homem, mas também a vida do planeta tal como a conhecemos.”
Para Sarney Filho, que participou da Rio 92 como parlamentar, um dos principais desafios da conferência deste ano será produzir normas internacionais que sejam respeitadas e cumpridas por todos os países. “Só assim será possível promover alterações nos atuais padrões de produção e de consumo”, disse. “Por isso entendo que a Rio+20 vai focar muito na economia verde e na redução da pobreza”, completou.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acredita que, ao reunir quase 200 chefes de Estado, a Rio+20 cria um espaço importante de debates sobre questões ambientais e, principalmente, sobre políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “A Câmara está trabalhando, por meio de suas comissões, para auxiliar a atuação dos deputados na Rio+20”, disse ele, destacando a criação de duas subcomissões para tratar exclusivamente de temas ligados à conferência.
Maia disse ainda que o fato de o Congresso estar discutindo atualmente mudanças no Código Florestal pode contribuir para os debates. “Será uma oportunidade para darmos nossa contribuição a partir de experiências com a produção de alimentos de qualidade e com ferramentas de proteção do meio ambiente”, acrescentou.
Modelo de desenvolvimento
Segundo especialistas, não existe mais espaço para modelos de desenvolvimento que deixem de incluir na contabilidade empresarial a escassez de recursos naturais, as desigualdades sociais e outros fatores, como a poluição e o desmatamento. Após a Rio 92, que consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, governos, empresas e organizações da sociedade civil já vêm dando os primeiros passos para estimular a proteção de ativos ambientais e sociais nas cadeias de negócios.
A conferência de 92, entre outros desdobramentos, deu origem a três convenções que tratam de biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas e também aprovou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), além de ter inspirado muitos países a instituírem legislações nacionais de proteção ambiental. Mas, para muitos, o principal documento produzido foi o Agenda 21, em referência ao compromisso de cada um dos 179 países participantes com a adoção de métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica no século 21.
Apesar das metas propostas e de alguns avanços, para o professor de Planejamento e Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília (UCB) Genebaldo Dias a aplicação prática do conceito de desenvolvimento sustentável continua sendo uma utopia desejada. “Se pegarmos a questão do clima, a única maneira de promover o desenvolvimento sustentável é reduzindo o consumo, o que em uma sociedade extremamente consumista é o mesmo que pedir a alguém para não respirar”, disse Dias.
Na opinião do professor, a única saída viável é concentrar esforços na gestão de conflitos. “Muitos países desenvolvidos já lidam hoje com conflitos por água, alimento, energia e até por espaço”, disse. Ele acredita que para atender a um aumento populacional mundial de cerca de 75 milhões de pessoas ao ano, o mundo deve repensar alguns hábitos da vida moderna.

fonte: http://correiodobrasil.com.br/rio20-tera-que-propor-novos-padroes-de-producao-e-consumo-avalia-deputado/409265/

imagem:http://2.bp.blogspot.com/_glyLfBk9Cic/TLo36g2nmDI/AAAAAAAATys/k5C_lLHnN6s/s1600/Charge_FALTA-DE-AGUA.jpg

#Acessibilidade para todos

Direito de ir e vir todos tem, isto está assegurado por lei na constituição Federal. Desenvolver a acessibilidade em um ambiente é promover condições de mobilidade com autonomia, eliminando as barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas cidades e promover a saúde ao priorizar a Acessibilidade em seus projetos. Sensibilizar-se para o problema das pessoas com deficiência já significa um grande passo rumo à acessibilidade. Muitos espaços de nossas cidades, como ruas, passeios, edifícios públicos, comerciais e residenciais são locais freqüentados por uma grande diversidade de usuários. Em razão disso, eles devem atender ampla gama da população, considerando as variações de tamanho, sexo, peso e diferentes habilidades ou limitações que as pessoas possam ter.

Municípios apostam em acessibilidade

Apesar de 14,5% da população brasileira ter algum tipo de deficiência, a falta de acessibilidade nas cidades ainda é uma realidade em todo o país. São 25 milhões de pessoas que ainda não tem assegurado seu direito de ir e vir. Por isso Uberlândia (MG), Goiânia (GO) e Campinas (SP) estão servindo de modelo em áreas como transporte, acessibilidade e eliminação de barreiras, transporte público urbano e habitação.

O prefeito de Joinville, maior Município catarinense, com 500 mil habitantes, Carlito Merss, conta a experiência de tornar Joinville acessível. “Quando aceitamos o desafio de ser uma das primeiras cidades a ser considerada acessível, sabíamos que estávamos assumindo um compromisso e um desafio. Queremos ser uma referência para o Sul do país”, destacou.

A coordenadora do comitê de acessibilidade de Joinville, Rita de Cassia, explica à Agência CNM, que o primeiro passo foi montar um plano de ação e tornar acessivel os prédios públicos. “Os orgãos públicos já tem rampas e os imovéis com mais de 50 anos estão em processo de adequação”. Outro ponto interessante do plano de ação, é que o Município não emite alvará de funcionamento para estabelecimentos sem acessibilidade. “Temos mais de 90 mil deficientes e são pessoas que consomem, pagam impostos, então merecem ter seus direitos como qualquer outra”, enfatiza a coordenadora.
A prefeitura ainda criou uma facilidade que está transformando o Município: dependendo do tamanho da propriedade, o dono tem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, o parque da cidade que foi inaugurado ano passado está todo acessível e a praça Tirandentes outro ponto turistico do Município também oibserva o modelo. “A prefeitura segue a lei de acessibilidade e no final todo o Município ganha”, reitera a coordenadora.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “O direito à escola, à educação inclusiva é fundamental. É importante que isso seja garantido. Quando foi ratificada a convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) das pessoas com deficiência, em 2008, o Brasil aderiu à convenção é uma das normas é a acessibilidade”, afirmou o lider municipalista.

Investimento em Uberlândia

Para a administração municipal de Uberlândia (MG), acessibilidade é coisa séria. Hoje o Município pode se orgulhar de estar entre as cidades de médio porte no país com o maior índice de acessibilidade, tais como: escolas, transporte acessível por ônibus ou vans, unidades de atendimento integral (UAIS) e um corredor de transportes.

A Prefeitura de Uberlândia promoveu uma seleção para elaborar a cartilha de acessibilidade, que é mais uma ferramenta de apoio técnico disponível para ajudar a sanar dificuldades e contribuir para que o Município continue se orgulhando do título de exemplo de boas práticas em acessibilidade.

Uberlândia tem 100% da frota de ônibus adaptada e acessível para deficientes. “Todos os veículos têm idade média menor que 1 ano e são adaptados com elevadores, para oferecer comodidade e segurança às pessoas com deficiência”, explicou o prefeito Odelmo Leão.

Campinas acredita que “acessibilidade, é respeito”

Entre as iniciativas de Campinas (SP) que destacaram o Município estão o elevador adaptado no Paço Municipal, a construção de 18 novas estações de transferências para usuários do transporte público e a construção de 2 mil rampas de acesso. A prefeitura também ampliou o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), que disponibiliza transporte exclusivo para deficientes, e atualmente conta com 1,2 mil usuários, e da frota de veículos adaptados.

A representante do Conselho Municipal de Campinas, Ida Célia Palermo, destacou que as atuais conquistas são mérito da luta das pessoas com deficiência. “O que o Poder Público está fazendo hoje é uma conquista da força do movimento da pessoa com deficiência. A gente faz parte de uma luta que não é apenas para as pessoas com deficiências, mas para toda sociedade”, salientou. O Município tem a Comissão Permanente de Acessibilidade através da qual o cidadão pode sugerir iniciativas e relatar dificuldades. Para Célia, somente quem vive a experiência sabe dos obstáculos diários. “Muitas vezes, os cadeirantes desistem de sair de casa pensando nas dificuldades. Acessbilidade, é respeito “, conclui a representante.

fonte: CNM
http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19594&catid=34&Itemid=182

#Animais abandonados: Um problema para as #cidades

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(Foto: Juliana Lobato/Agência Bom Dia) Como adotar? Em Porto Alegre, o projeto Bicho de Rua está realizando um trabalho bem interessante: http://migre.me/8jW2C Além disso há várias opções na internet, a VIVASTREET.com.br classificados por exemplo, oferece diversar opções de animais sem um lar para diversas cidades do país http://migre.me/8jVS9 João Pessoa, está realizando hoje uma feira de animais http://migre.me/8jVyz O mesmo acontece em São Paulo hoje http://migre.me/8jVCk Em Curitiba O Cão Panheiro http://migre.me/8jXWI ajuda a adotar e divulgar animais para adoção. Em Salvador, O blog Bahia Patinhashttp://migre.me/8jZDG também ajuda você, é só querer...

Cuidados no resgate
Veterinária, protetores e Zoonoses dão dicas sobre o que fazer quando encontrar bichos abandonados

Animais abandonados em Bauru são um problema comum de encontrar em qualquer esquina. Enquanto o poder público afirma que bichos soltos na rua e sem tutor são responsabilidade e posse do munícipe, protetores reclamam da falta de apoio e estrutura, além de olharem desconfiados para a famigerada carrocinha.

De toda forma, aqueles que se preocupam com o bem-estar dos animais, mesmo que não sejam seus, ficam com dúvidas quando, por exemplo, um cachorro perdido aparece pela frente.

No CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Bauru, a questão é única. Se você perceber que o animal realmente não tem tutor, chame o centro. “É bom antes verificar se ele realmente não tem tutor”, reitera o agente de saneamento Dorival Tessari. Na sequência, o certo é tentar conter o animal com segurança e sem machucá-lo. Dorival aconselha usar algum petisco como isca para atrair o bicho e levá-lo a um lugar onde possa ficar até a equipe do CCZ chegar. “Sempre que o animal está abandonado, nós trazemos para cá”, afirma Cláudia Bomieri, veterinária do CCZ.

A protetora Leandra Marquezin – que ficou bastante conhecida depois de ter resgatado a cadela Vida, símbolo na luta contra os maus-tratos na cidade – pede cautela. “Normalmente, o animal está assustado, perdido e com fome. Não pode chegar ‘chegando’. Tem de ir com jeitinho para que o bichinho não saia correndo [risco de ser atropelado] e também para que não morda ou arranhe”, avisa. Leandra também sugere o uso de comida e de uma coleira de contenção, no caso de cachorros, como ferramentas do resgate.

Com o animal contido, você pode alimentá-lo e hidratá-lo. Muitos deles estão há dias na rua, sem nenhuma atenção. Feito isso, se a sua opção for a de não ligar para o CCZ, parta a para a divulgação. “Tem de divulgar em todos os lugares possíveis: jornais, sites, Facebook…”, sugere a veterinária Ana Lúcia Geraldi, que costuma abrigar os perdidos em sua clínica. “Muitos cães também são abandonados de propósito, então a pessoa que resgatou tem de se comprometer a cuidar do animal até achar um lar adotivo ou ficar com ele”, diz.

“Não temos abrigos em Bauru e sim pessoas de bom coração e que estão atolados. O CCZ deveria ficar com esses cães, mas eles resgatam muitos animais doentes e misturar fica difícil”, analisa.

“Todo animal que resgato levo direto para minha casa. Monto uma caminha pra ele, boto água, comida. Se vejo que está dodói, passo antes no veterinário pra dar uma geral. Em seguida, anuncio em rádio, jornal, internet, faço cartazes. Tudo pra ver se acho o tutor dele. Caso ninguém apareça, mando castrar [se ainda não for], vacinar e o coloco pra adoção”, ensina a jornalista Eliane Calixto, que abriga animais. Às vezes, o tutor do animal aparece. “Particularmente, quando resgato, acho o tutor em apenas 30% dos casos”, lamenta Ana Lúcia.

fonte: http://www.anda.jor.br/03/03/2012/veterinaria-protetores-e-zoonoses-dao-dicas-sobre-o-que-fazer-quando-encontrar-bichos-abandonados