Arquivo do dia: março 22, 2012

#Twitter nas eleições 2012: Liberdade de expressão é crime eleitoral?

*Por Eugênio Bucci

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Participar de uma rede social é um direito do cidadão, da mesma forma que o direito de ir e vir. Tudo muda quanto à sua forma de utilização. imagem: http://migre.me/8nXlH

Dura lex, obsoleta lex

Há uma semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma decisão, data venia, desconcertante: proibiu que candidatos a cargos eletivos digam no Twitter que são candidatos. A proibição estende-se aos partidos políticos. Assim, acabou valendo para a famosa rede social dos 140 caracteres a regra que já é aplicada ao rádio e à televisão: propaganda de candidatos, só depois do início oficial do período de campanha eleitoral. Os políticos e seus partidos só poderão falar de suas candidaturas no Twitter depois do dia 5 de julho. O veredicto gerou mal-estar.

A egrégia Corte registrou um escore deveras apertado: quatro ministros favoráveis ao veto derrotaram outros três que não viam razão para adotá-lo. Foi algo inesperado. Aqui, poderíamos dizer do Poder Judiciário o que frequentemente falam do futebol: de vez em quando ele se revela uma caixinha de surpresas. É verdade que ainda não nos encontramos diante daquele cenário irrecorrível a que dão o nome de trânsito em julgado. Ainda existe margem para que a decisão seja revista. Com base nisso, um partido político, o PPS, tenta obter uma reconsideração da matéria, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal. Veremos no que vai dar.

Ninguém aqui, neste espaço, pretende ensinar a razoabilidade a jurisconsultos. Lembremos que, fora esse incidente, o TSE vem conquistando visibilidade mundial, claramente positiva, como um tribunal em que a justiça é ágil e avançada. Que fique bem claro: não é o caso de criticar nominalmente nenhum dos ministros da Corte. Não há dúvida de que o princípio que os move é a proteção do eleitor diante dos eventuais abusos do poder econômico, que tem condições de mobilizar suas máquinas de propaganda e, com isso, desequilibrar a disputa. O que cabe a um artigo de jornal, nesse caso, é apenas uma tentativa de compreender e debater o fundamento da posição que prevaleceu. Em que tipo de raciocínio essa decisão se apoia? Quais são suas bases lógicas?

Não há muita polêmica em relação aos parâmetros que regem a campanha política nas emissoras de rádio e de televisão. Essas regras se tornaram um consenso nacional. Na TV e no rádio a campanha só pode ir ao ar dentro de um período determinado – o período eleitoral, esse mesmo que será aberto agora, no dia 5 de julho, e que se estende até a data em que o eleitor vai às urnas. A Justiça Eleitoral também distribui a exposição dos candidatos nas emissoras de acordo com a representatividade das coligações partidárias. Nada mais justo. Se um único partido, ou um candidato, pudesse fazer mais propaganda que todos os demais só porque tem mais dinheiro, poderia viciar a eleição. Claro que em outros países, como nos Estados Unidos, onde o sistema se baseia no bipartidarismo, os efeitos da propaganda paga são menos perversos. No Brasil, porém, com essas dezenas de siglas cujas identidades se confundem, um único partideco endinheirado pode promover a maior confusão e melar o jogo.

Em nosso país, em suma, o equilíbrio da disputa depende de uma repartição racional do tempo de TV e de rádio entre os vários candidatos. Isso é a expressão da justiça. Para o bem do eleitor e da democracia, a exposição das diversas candidaturas nos meios de comunicação de massa – rádio e TV – precisa ser disciplinada por lei.

Se isso é válido para a TV, por que não seria válido para o Twitter? Aqui provavelmente repousa a armadilha em que caiu a decisão do TSE. A analogia, nesse caso, carece de fundamento lógico. Pior ainda: se artificialmente aplicada, produz injustiça. Não é tão difícil entender por quê.

As emissoras de rádio e televisão são feitas de espaços e tempos finitos, uma característica que as diferencia total e radicalmente das redes sociais da era digital. Numa cidade cabem apenas algumas estações de rádio e TV – e, dentro delas, o dia tem apenas 24 horas. Não mais. Daí que, no caso das eleições brasileiras, com as particularidades do nosso sistema partidário, assegurar por lei que os partidos tenham lugar proporcional dentro delas é indispensável para o equilíbrio da campanha. Sem isso os partidos mais ricos acabariam comprando os espaços que poderiam ir para os partidos mais pobres e teríamos assimetrias insanáveis.

Isto posto, muita atenção: com o Twitter, o espaço e o tempo não são finitos. Simples assim: não são finitos. Todo mundo pode postar o que quiser, por quantas horas quiser, quantas vezes quiser. É o cidadão que vai decidir, depois, o que quer ler e quando, mais ou menos como numa grande biblioteca virtual: os conteúdos estão todos lá, à espera de quem os queira, e o leitor é que vai escolher o que ler. Mais ainda: se ele quiser deixar para ler mais tarde, a mensagem continuará lá, não vai fugir pelos ares.

Quando um candidato diz alguma coisa no Twitter, ele não se está apropriando de um tempo ou de um espaço que poderiam ser de outro candidato. Não há distorção, não há iniquidades. Além disso, não é necessário dinheiro para que alguém coloque qualquer mensagem no Twitter. Trata-se de um canal aberto a todos os que nele se queiram manifestar. Portanto, as redes sociais não podem nem devem ser equiparadas ao rádio e à televisão para efeitos de campanha eleitoral. Nelas, franquear a todos o direito de voz é o melhor caminho para se alcançar o equilíbrio.

Fora o que, há o critério protojurídico do ridículo, que, se bem observado, previne a tentação das decisões ineficazes. Como se pode impedir alguém de se declarar candidato se esse alguém vive repetindo isso nos jornais, nas palestras, nos seus telefonemas, nos seus e-mails? O Twitter não é propaganda paga, mas um fato da vida, como as notícias, as salas de aula, as conversas entre amigos (ainda que entabuladas em público).

Proibir um sujeito de falar de si mesmo numa rede social é um pouco ridículo.

*Jornalista, professor da ECA-USP e da ESPM
fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dura-lex-obsoleta-lex-,851730,0.htm

I Encontro dos #Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

O I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria acontece na próxima semana em Brasília. O Portal do Desenvolvimento local, está promovendo o evento nos dias 27 a 29, para fomentar boas práticas municipais. O desenvolvimento através de experiências e boas práticas desenvolvidas deve ser compartilhados com toda a nação. Milhares de municípios de todo o Brasil têm projetos de excelente qualidade que devem ser divulgados, difundidos e copiados. As soluções locais, municipalizadas, são aquelas que com um orçamento reduzido conseguem resolver problemas que são recorrentes inclusive nas grandes cidades. A verdade é que os municípios exercem sua criatividade solutiva para desenvolver estratégias que possam cumprir tantas obrigações que são de sua responsabilidade. (Charge: palavras.blog.br)

Boas práticas municipais serão expostas na Rio +20

Experiências serão expostas no I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável
BRASÍLIA – As 28 experiências selecionadas e apresentadas no “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”, que acontece nos próximos dias 27 a 29 de março, serão expostas pela Frente Nacional de Prefeitos na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, que ocorre de 13 a 22 de junho.
A entidade que terá um estande na conferência, apresentará ainda um documento que será elaborado durante o I Encontro, com a posição da FNP sobre o tema.
As inscrições encerraram no ultimo dia 20 de março. Cada município brasileiro pode concorrer com uma prática. O cadastramento foi feito, gratuitamente, pelo e-mail boaspraticas@fnp.org.br. Na seleção, foram considerados os seguintes critérios: a pertinência com os temas e sub-temas do I Encontro e a replicabilidade da experiência. Não considerados como critérios eliminatórios o ineditismo da apresentação nem o fato dela ter sido premiada anteriormente por outra instituição. Os municípios com boas práticas selecionadas serão comunicados por meio de correio eletrônico e as premiadas integrarão uma publicação a ser organizada, após a realização do evento, pelo Instituto Polis. O edital, com todas as informações, está disponível em http://www.fnp.org.br/Documentos/DocumentoTipo92.pdf.
fonte: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/?p=7091

#RIO+20: países emergentes, economia de mercado, valor agregado, lucratividade, quem irá sobreviver sem sustentabilidade?

Mesmo faltando alguns meses para o início da conferência do RIO+20 já tem gente sugerindo que nela se tratará de “falsas soluções”. Vale lembrar que demonizar o “lucro”, o “livre mercado”e a “economia” e fazê-los de bode expiatório para todas as desigualdades de nossas sociedades é um dos recursos argumentativos mais fracos e conhecidos de quem quer sabotar um debate sério sobre soluções reais para problemas de verdade, que estão muito acima de imbróglios ideológicos ultrapassados, que podem levam somente a polarização de posições sectárias.

por Luciano Medina Martins

A necessidade de reorganizarmos a produção e o consumo, para que a atividade econômica seja ambientalmente sustentável, justifica-se pela noção de que de que sem sustentabilidade ambiental não sobreviveremos; e, se sobrevivermos, o legado por nós deixado não será muito promissor.

Não ter rentabilidade e lucro, ou extinguir os recursos necessários para que as economias produzam renda e sobrevivam são pontas do mesmo fenômeno. A economia de ganhos em escala, das grandes plantas industriais e altamente impactantes para o meio ambiente, dos modelos econômicos intervencionistas e planificados ou dos conglomerados de oligopólios privados dependentes da boa relação com governos e órgãos reguladores, estão sendo questionados, pela realidade do desgaste do meio ambiente, quanto a sua eficiência, tanto sob o ponto de vista ambiental quanto econômico e social.

O que se percebe no Brasil, onde os oligopólios dependentes do oxigênio fornecido por governos fortes, políticas intervencionistas e centralizadoras, é que ambos modelos; privado oligopolista ou estatal oligopolista, tem que ser profundamente repensados para que a sociedade consiga produzir alimentos, energia e habitação para todos nas próximas décadas e séculos.

A realização de uma conferência sobre desenvolvimento sustentável no Brasil, a Rio+20, poderá ser o palco a nos revelar o que já sabemos virtualmente: o quanto difícil é debater sobre soluções simples, locais e sustentáveis em um país acostumado a centralização de decisões de administração pública e a centralização de recursos vindos de impostos; a não ouvir os agentes locais e suas realidades; e a desprezar modelos econômicos autônomos que não estejam ligados ao grande investimento governamental vindo da autoridade central.

A entrevista de Marcelo Durão, abaixo transcrita, é um exemplo das dificuldades que se irá encontrar na RIO+20, e que podem engessar o debate. De um lado, esquerdistas que demonizam o lucro e o mercado, como se esses fossem seres de outro planeta que querem devorar os humanos; e do outro lado, ruralistas endividados por monoculturas centenárias que demonizam os ambientalistas e seus protestos. No meio do fogo cruzado das velhas esquerdas e direitas, teremos ambientalistas, economistas da sustentabilidade, pesquisadores sobre meio ambiente, entre outras matizes de movimentos verdes que vieram depois de Lutzemberger.

Pacto Federativo e o desenvolvimento sustentável
O caso de amor e ódio do Brasil com a economia sustentável tem um viés tributário determinante. As soluções locais, microregionalizadas, municipalizadas, autônomas e menos dependentes de decisões centralizadas, ou centralizadoras, e de tecnologia muito cara, tem como principal obstáculo a inversão da pirâmide arrecadatória, que também se convencionou chamar de “quebra do pacto federativo”. Ou seja, os municípios brasileiros ficam com a menor parte dos impostos arrecadados, esta parcela é de menos de 10% , enquanto 60% fica com a União Federal, e por volta de 30% é retida pelos Estados federados. Sem recursos e com muitas obrigações quanto a saúde, educação infantil, urbanização e mobilidade os municípios, e as comunidades que formam as municipalidades, ficam sem recursos para investir e fomentar soluções locais e sustentáveis.

É natural que os melhores especialistas sobre as culturas e realidades locais estejam junto a estas comunidades, mas, sem recursos, dependem da boa vontade de um governo central dominado por prerrogativas políticas que se sobrepõe a tudo e a todos, nenhuma discussão sobre soluções para o desenvolvimento sustentável da economia consegue dissipar a pesado aparelhamento partidário dos governos e ao muro intransponível da centralização de recursos.

Uma das tarefas mais árduas do debate sobre o desenvolvimento sustentável recai sobre todos os movimentos municipalistas do Brasil. Estes movimentos precisam estar atentos a enorme oportunidade que surge com a Rio+20 de tornar o debate sobre a autonomia dos municípios uma parte do próprio debate sobre a economia sustentável no Brasil.

Prefeitos, munícipes e ativistas dos movimentos municipalistas precisam se organizar em torno do debate sobre o desenvolvimento sustentável ou simplesmente o debate na Rio+20 será dominada por movimentos que tem pouca relação com os processos da economia real e com propostas factíveis de avanço nos modelos de produção e consumo que hoje dominam nossa economia. E isto seria no mínimo lamentável.

(Fonte: brasilfatosedados.wordpress.com)

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United Nations Conference on Sustainable Development

Qual será a tônica do debate do Rio+20: sustentabilidade e economia de mercado, ou sustentabilidade e intervencionismo econômico?

Crise ambiental não será resolvida pelo mercado, diz representante do MST 

Do portal Sul 21

O representante da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio de Janeiro, Marcelo Durão, defendeu que os problemas ecológicos, do ambiente, do trabalho e das cidades não são resolvidos pelo mercado ou pelas “falsas soluções” que ele apresenta.

Durão explicou que os movimentos sociais do campo pretendem fazer na Cúpula dos Povos, que ocorrerá paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho próximo, no Rio, uma reflexão sobre as causas estruturais do sistema econômico que vigora hoje no mundo e como elas afetam os territórios, tanto nas cidades quanto no campo.

Durante a cúpula, que se estenderá de 15 a 23 de junho, as diversas organizações não governamentais (ONGs) brasileiras e internacionais planejam apresentar experiências concretas que os povos vêm fazendo em todo o mundo. “E que, para nós, são as verdadeiras soluções de preservação ambiental e de respeito (ao meio ambiente), que socializam a riqueza e fazem uma lógica totalmente diferente da que está sendo proposta pela Rio+20, que pretende resolver os problemas pelo mercado”.

Durão assegurou que a contribuição das ONGs que participarão da Cúpula dos Povos será de crítica na Rio+20. “Vamos tentar propor outro paradigma, outra sociedade e outra visão para a solução dos problemas ambientais e de acúmulo e concentração de riqueza”. Ele não tem dúvida de que existem soluções diferentes e que não passam, necessariamente, pela elaboração de grandes acordos, como os que estão sendo feitos entre chefes de Estado e grandes corporações.
A ideia é mostrar soluções que envolvam a sociedade civil na prática. Instituições do Cerrado brasileiro, por exemplo, querem demonstrar a experiência das cisternas comunitárias; os agricultores familiares pretendem apresentar experiências da agroecologia, que se contrapõem ao agronegócio. “Não só ficar na crítica, mas mostrar que existem soluções concretas para os problemas que estão aí”.

Membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20, pelo lado brasileiro, Durão revelou que alguns temas já definidos para debates coletivos na Cúpula dos Povos são direitos humanos e territoriais (campo e cidade); bens comuns; agricultura e soberania alimentar; soberania energética e indústria; valores e paradigmas.
A Cúpula dos Povos pretende lançar um documento geral, além dos temáticos, ao fim do evento. “Os objetivos nossos são tentar uma agenda global unificada, tanto de luta, de mobilização, quanto de denúncia das falsas soluções, e uma rearticulação global, nos moldes do que a gente conseguiu fazer na Área de Livre Comércio das Américas (Alca)” – tratado de comércio proposto pelos Estados Unidos em 1994, com o objetivo de eliminar barreiras alfandegárias entre os 34 países da região.

Marcelo Durão disse ainda que a proposta agora é articular as organizações, com a finalidade de pensar questões maiores que ultrapassem a cúpula. “A Cúpula dos Povos é um processo dentro de tudo que a gente tem feito. Existe a clara noção de que o evento não se encerrará em si mesmo, mas terá continuidade”.

Para a Via Campesina, a expectativa é pessimista em relação à Rio+20. Durão apontou as grandes corporações como os principais vilões da crise financeira, iniciada em 2008, e da atual crise econômica que se expande na Europa, na medida em que conseguem colocar seus interesses acima (dos interesses) do Estado. Para ele, as estratégias formuladas têm como única meta centralizar e acumular riqueza nas grandes corporações. Essas estratégias, acrescentou, não visam, de fato, a solucionar problemas como os que estão ocorrendo no mundo, entre eles as mudanças das leis trabalhista e ambiental.

“A mudança do Código Florestal vai possibilitar o desmatamento e a entrada do agronegócio em 8 mil hectares que ainda estão intocáveis”, disse. Ele classificou como cilada um dos temas que serão abordados na Rio+20, que é a economia verde. “Você tenta travestir de verde o mau e velho capitalismo”.
Segundo Durão, trata-se das mesmas estratégias do passado, “só que, agora, com foco ambiental e climático”. No fundo, permanecem as metas de descentralização e acúmulo de riquezas, às quais se somam elementos voltados à sustentabilidade, como fontes renováveis de energia, serviços ambientais, sequestro de carbono, declarou. “Essas estratégias que permeiam as empresas, como educação ambiental para uma comunidade que está sendo atingida por mineração, por exemplo, não solucionam o problema ambiental”.

Na visão do representante da Via Campesina e do MST/RJ, a Rio+20 pode ser um grande sucesso “para as grandes corporações e as empresas”. Ele considera que a grande diferença entre a Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1992, também no Rio de Janeiro) e a Rio+20 é que, na primeira, o diálogo e os questionamentos eram feitos diretamente entre os chefes de Estado, nações e a sociedade. “A sociedade está de fora. Hoje, o diálogo é entre chefes de Estado e nações com grandes corporações”.
Com informações da Agência Brasil

Autor: Da Redação do Sul 21

Fonte: http://sul21.com.br/jornal/2012/03/crise-ambiental-nao-sera-resolvida-pelo-mercado-diz-representante-do-mst/

Links relacionados: http://sustainabledevelopment.osu.edu/