#Eleições 2012: O Twitter pode ou não pode?

PPS entra amanhã com Adin contra proibição do Twitter - O Partido Popular Socialista (PPS) deve impetrar nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo o uso da rede de micro blogs Twitter antes do início da campanha eleitoral, no dia 6 de julho. Na manhã desta segunda, o presidente nacional da legenda, Roberto Freire, chegou a dizer, em sua página no Twitter, que a ação seria impetrada hoje, mas o site da sigla informou nesta segunda à noite que a ação será encaminhada amanhã (20). Para Freire, a decisão do TSE em proibir manifestações dos políticos no Twitter viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição. Ele classificou a decisão de "equivocada" e espera que o STF derrube a medida. Roberto Freire já havia dito, também na rede de micro blogs, que a ditadura iraniana tentou proibir Twitter depois das eleições fraudadas. "Nossa democracia quer proibir antes!", ironizou. A decisão do TSE em proibir o uso do Twitter antes do início oficial da campanha municipal deste ano é resultado do julgamento do caso envolvendo o ex-deputado federal Índio da Costa (PSD), que foi multado em R$ 5 mil na campanha presidencial de 2010, em razão da divulgação de mensagem na rede social, pedindo votos para o então presidenciável tucano José Serra, do qual era vice. fonte: http://migre.me/8mnuC

TSE: Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha a partir de 6 de julho

“É como proibir as pessoas de cochichar”, afirmou o ministro relator, para quem o Twitter não pode ser definido como meio de comunicação como na legislação eleitoral.

É lei. Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que só permite a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. E como este ano é ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15/3, que a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho é ilícita e passível de multa. Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir da data definida na legislação.

Por maioria (4×3), o plenário do TSE decidiu ainda manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido.

Os ministros Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra.

Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que “os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei”, afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

A decisão em plenário foi contrária ao voto-vista do ministro Gilson Dipp, para quem o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

(*) Com informações do site do TSE]
fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/03/16/tse-candidatos-so-podem-utilizar-twitter-em-campanha-a-partir-de-6-de-julho/

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