Arquivo do dia: março 20, 2012

#Eleições 2012: O Twitter pode ou não pode?

PPS entra amanhã com Adin contra proibição do Twitter - O Partido Popular Socialista (PPS) deve impetrar nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo o uso da rede de micro blogs Twitter antes do início da campanha eleitoral, no dia 6 de julho. Na manhã desta segunda, o presidente nacional da legenda, Roberto Freire, chegou a dizer, em sua página no Twitter, que a ação seria impetrada hoje, mas o site da sigla informou nesta segunda à noite que a ação será encaminhada amanhã (20). Para Freire, a decisão do TSE em proibir manifestações dos políticos no Twitter viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição. Ele classificou a decisão de "equivocada" e espera que o STF derrube a medida. Roberto Freire já havia dito, também na rede de micro blogs, que a ditadura iraniana tentou proibir Twitter depois das eleições fraudadas. "Nossa democracia quer proibir antes!", ironizou. A decisão do TSE em proibir o uso do Twitter antes do início oficial da campanha municipal deste ano é resultado do julgamento do caso envolvendo o ex-deputado federal Índio da Costa (PSD), que foi multado em R$ 5 mil na campanha presidencial de 2010, em razão da divulgação de mensagem na rede social, pedindo votos para o então presidenciável tucano José Serra, do qual era vice. fonte: http://migre.me/8mnuC

TSE: Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha a partir de 6 de julho

“É como proibir as pessoas de cochichar”, afirmou o ministro relator, para quem o Twitter não pode ser definido como meio de comunicação como na legislação eleitoral.

É lei. Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que só permite a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. E como este ano é ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15/3, que a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho é ilícita e passível de multa. Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir da data definida na legislação.

Por maioria (4×3), o plenário do TSE decidiu ainda manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido.

Os ministros Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra.

Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que “os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei”, afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

A decisão em plenário foi contrária ao voto-vista do ministro Gilson Dipp, para quem o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

(*) Com informações do site do TSE]
fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/03/16/tse-candidatos-so-podem-utilizar-twitter-em-campanha-a-partir-de-6-de-julho/

#Aposentadoria: mais um capítulo da #novela

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O fator combina o tempo e a alíquota de contribuição descontada de nosso salário com a idade e a expectativa de sobrevida, ou o tempo que vamos viver como aposentados. Isso quer dizer, se a aposentadoria vem antes da idade mínima de contribuição o valor recebido pela aposentadoria tende a ser menor. Há quantos anos esta assunto é discutido? Certamente desde que surgiu, as soluções em favor do trabalhador sempre são pequenas.

Aposentadoria especial para deficientes é aprovada em comissão

Se aprovado no Plenário do Senado, texto muda tempo de contribuição e idade mínima

BRASÍLIA – Os portadores de deficiência poderão ter aposentadoria especial, caso estejam filiados a Previdência Social. A mudança foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário da Casa.
Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está a exigência de tempo de contribuição diferenciada, conforme se trate de deficiência leve (30 anos, se homem; e 25, se mulher), deficiência moderada (27, se homem; e 22, se mulher) e deficiência grave (25 anos, se homem; e 20, se mulher). Por tempo de idade, a nova regra determina que pode se aposentar o deficiente que tiver 60 anos, se for homem, e com 55 anos se for mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos, e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Pelo texto, se o segurado se tornar deficiente após ter se filiado à Previdência, o tempo de contribuição será ajustado, conforme o período que o segurado trabalhou antes de se tornar deficiente e depois.

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/aposentadoria-especial-para-deficientes-aprovada-em-comissao-4363127

imagem: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia/wp-content/uploads/2011/06/aposentadoria_por_idade_thumb6.jpg

#Reduzir #Reutilizar #Reciclar

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A lógica dos 3 R's está Sob o viés da responsabilidade social. Embora para a sociedade consumista isso possa parecer impossível, vamos recordar o que foi discutido no Fórum Mundial da Água que encerrou nesta semana em Marselha, na França: "800 MILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO NÃO TÊM ACESSO À ÁGUA POTÁVEL: Escassez de água pode gerar conflitos no futuro, dizem especialistas", o que afirmou o professor Genebaldo Dias (no texto ao lado) é que “muitos países desenvolvidos já lidam hoje com conflitos por água, alimento, energia e até por espaço”. Na opinião do professor, é preciso concentrar esforços na gestão destes conflitos. Então, se não houver concientização urgente as guerras por recursos naturais serão inevitáveis.

Rio+20 terá que propor novos padrões de produção e consumo, avalia deputado

Duas décadas após a realização da Rio 92, o Brasil voltará a receber, entre os dias 13 e 22 de junho, chefes de Estado, lideranças políticas e empresariais, cientistas e ambientalistas interessados em discutir novos rumos para o desenvolvimento do planeta. A cidade escolhida é a mesma, o Rio de Janeiro, mas este ano a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – deverá ir além da questão ambiental, avançando na direção de um modelo de economia verde.
“A Rio 92 mudou uma série de concepções a respeito da saúde do planeta e provou, por exemplo, que as mudanças climáticas são um sério problema mundial”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA). Entretanto, segundo ele, muito pouco tem sido feito para controlar ou reverter essa situação. “O atual modelo econômico está falido e ameaça não só a vida do homem, mas também a vida do planeta tal como a conhecemos.”
Para Sarney Filho, que participou da Rio 92 como parlamentar, um dos principais desafios da conferência deste ano será produzir normas internacionais que sejam respeitadas e cumpridas por todos os países. “Só assim será possível promover alterações nos atuais padrões de produção e de consumo”, disse. “Por isso entendo que a Rio+20 vai focar muito na economia verde e na redução da pobreza”, completou.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acredita que, ao reunir quase 200 chefes de Estado, a Rio+20 cria um espaço importante de debates sobre questões ambientais e, principalmente, sobre políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “A Câmara está trabalhando, por meio de suas comissões, para auxiliar a atuação dos deputados na Rio+20”, disse ele, destacando a criação de duas subcomissões para tratar exclusivamente de temas ligados à conferência.
Maia disse ainda que o fato de o Congresso estar discutindo atualmente mudanças no Código Florestal pode contribuir para os debates. “Será uma oportunidade para darmos nossa contribuição a partir de experiências com a produção de alimentos de qualidade e com ferramentas de proteção do meio ambiente”, acrescentou.
Modelo de desenvolvimento
Segundo especialistas, não existe mais espaço para modelos de desenvolvimento que deixem de incluir na contabilidade empresarial a escassez de recursos naturais, as desigualdades sociais e outros fatores, como a poluição e o desmatamento. Após a Rio 92, que consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, governos, empresas e organizações da sociedade civil já vêm dando os primeiros passos para estimular a proteção de ativos ambientais e sociais nas cadeias de negócios.
A conferência de 92, entre outros desdobramentos, deu origem a três convenções que tratam de biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas e também aprovou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), além de ter inspirado muitos países a instituírem legislações nacionais de proteção ambiental. Mas, para muitos, o principal documento produzido foi o Agenda 21, em referência ao compromisso de cada um dos 179 países participantes com a adoção de métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica no século 21.
Apesar das metas propostas e de alguns avanços, para o professor de Planejamento e Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília (UCB) Genebaldo Dias a aplicação prática do conceito de desenvolvimento sustentável continua sendo uma utopia desejada. “Se pegarmos a questão do clima, a única maneira de promover o desenvolvimento sustentável é reduzindo o consumo, o que em uma sociedade extremamente consumista é o mesmo que pedir a alguém para não respirar”, disse Dias.
Na opinião do professor, a única saída viável é concentrar esforços na gestão de conflitos. “Muitos países desenvolvidos já lidam hoje com conflitos por água, alimento, energia e até por espaço”, disse. Ele acredita que para atender a um aumento populacional mundial de cerca de 75 milhões de pessoas ao ano, o mundo deve repensar alguns hábitos da vida moderna.

fonte: http://correiodobrasil.com.br/rio20-tera-que-propor-novos-padroes-de-producao-e-consumo-avalia-deputado/409265/

imagem:http://2.bp.blogspot.com/_glyLfBk9Cic/TLo36g2nmDI/AAAAAAAATys/k5C_lLHnN6s/s1600/Charge_FALTA-DE-AGUA.jpg