As dívidas da Consulta Popular

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A Consulta Popular é uma verdadeira ilusão criada para confundir o eleitor gaúcho. Anualmente equipes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), vão as ruas fazer suas campanhas para a participação popular no orçamento do estado. Quando no dia marcado todos se deslocam para os locais de votação fazer “a sua parte” e escolher o que considerar prioridade para o seu município. E depois disso? Nada! Nada acontece, os repasses prometidos não são feitos. Desde 2003 o governo tem dívidas com os municípios relacionadas à Consulta Popular. Esta dívida vem sendo acumulada ano após ano. Os projetos não executados em 2011 passaram a compor o passivo em 2012, somando-se às dívidas das gestões anteriores juntamente com as demandas eleitas no processo de Participação Popular Cidadã de 2011, no montante de mais R$ 165 milhões. De 2004 a 2010 apenas 10% dos repasses foram feitos aos municípios. Um levantamento feito pelos Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento) mostrou um passivo de demandas anteriores em torno de R$ 476 milhões, mas o Executivo reconheceu a existência de R$ 384 milhões.

Orçamento Participativo é dívida do governo Tarso, avalia Koutzii

Um dos quadros mais respeitados do PT gaúcho, Flavio Koutzii deixou o Palácio Piratini após um ano como secretário de Estado na Assessoria Superior do Governador, por razões pessoais. Fora do governo, ele elogia iniciativas do primeiro ano da gestão Tarso Genro (PT), como reajustes salariais ao funcionalismo e a busca de empréstimos para investir. Num contexto de crise internacional e cortes em países da Europa, Koutzii destaca medidas do petista para preservar direitos, nas quais ele inclui o projeto de reforma da previdência, barrado no Judiciário. Entretanto, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, observa que o governo Tarso ainda tem “uma dívida” por não ter implementado o Orçamento Participativo – adotado no governo Olívio Dutra (PT, 1999-2002) e que deu destaque às gestões petistas na prefeitura da Capital.

Jornal do Comércio – Um dos temas caros ao governador é a participação popular. Mas o Orçamento Participativo (OP) ainda não foi implementado.

Flavio Koutzii – Implantar o Orçamento Participativo ainda é uma dívida do governo do Estado, (o OP) é um processo extraordinário.

JC – Mas outros mecanismos de participação foram criados na gestão. Não substituem o OP?

Koutzii – De jeito nenhum. Cada um tem o seu valor específico, podem ser até inovadores, mas não substituem (o OP). O Gabinete Digital, por exemplo, tem uma sintonia com possibilidades de comunicação virtual, que são cada vez mais atuais e necessárias. Mas o OP tem um elemento nuclear que consiste no vínculo direto entre o cidadão e decisões sobre uma parte do orçamento do Estado, através de um sistema organizado e interativo. Para muitos, se transformou num pequeno novo degrau de cidadania. Houve algumas deformações…

JC – Houve um certo aparelhamento ao longo dos anos?

Koutzii – Que, às vezes, nem era partidário. O sujeito virava “o cara do OP”. Acho difícil até haver atividade humana em que isso não aconteça. Mas (o OP) tem uma vitalidade fundamental. E cheguei a ler que há uma orientação explícita do governador para acelerar (sua implementação).

JC – O governador diz que um dos eixos do governo é tornar o Estado referência internacional em participação. Sem o OP isso é possível?

Koutzii – Acho que não.

Por: Guilherme Kolling e Paula Coutinho

Acompanhe a entrevista na íntegra:

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=87963


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Uma resposta para “As dívidas da Consulta Popular

  1. Morando em Belém Velho desde 1986, participei de muitas reuniões do OP, no governo PT. Tinha muita gente que nem era da comunidade e estava lá para atrair para o partido. Nunca realizaram nada do que foi solicitado. Os verdadeiros interessados nas melhorias para a comunidade, sem aderir a partido algum, desistiram.
    Agora, o Ricardo é testemunha, somos vizinhos do Alphaville que está sempre explodindo pedras. Resultado: meu açude secou, todos os peixes morreram, não tem mais a vertente que o abastecia, mesmo em tempo de seca.
    Para aumentar a preocupação, a vertente ( ou nascente) está quase seca. Já liguei para a SMAM, que mandou ligar para CAN, que disse que quem resolve é o 156 Imagino quem as atendentes deste serviço não tem formação para solucionar este problema. Disseram que, como as vertentes estão em propriedade particular, a Prefeitura não pode atender. Queria saber o que é que eles ( da prefeitura) vem fazer aqui fiscalizando, se o terreno é meu e, como falei para a ” moça 156, poderia até aterrar as vertentes e nascentes que a prefeitura não tem nada com isto. Ou dai tem? Para incomodar, eles vem. Para ajudar, me mandam contratar um biólogo particular. Tu achas ainda que estão preocupados com ecologia? Para mim esta história é balela. Discutem o Código Florestal e ninguém se importa que uma nascente está seca e outra está quase?
    Vão contar esta historinha para quem acredita em Papai Noel.
    Sempre paguei impostos, trabalhei, sou miseravelmente aposentada do INSS e não tenho segurança ( tenho cachorros, que sustento), não tenho Saúde gratuita ( pago Unimed caríssima) e paguei o estudo de todas as minhas filhas.
    E agora fico sem água e a Prefeitura me manda pagar um biólogo. Ou será que ninguém quer examinar as explosões do Alphaville?

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