Rio Grande do Sul é o terceiro melhor desempenho em saúde no País

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A conquista é dos municípios - As conquistas no atendimento à saúde no estado se deve à aqueles que investem mais que o percentual conferido a eles, são os municípios. O Estado deveria investir 12% do orçamento anual em saúde, e no entanto, vem investindo cerca de 6,7% deste percentual, enquanto os municípios investem o restante da soma completando os 27% mínimo de investimento exigidos por lei. Emenda 29: O não cumprimento da lei pelo Estado obriga os municípios a investir cada vez mais de seu orçamento em saúde Aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda 29 completa, neste mês de março, 11 anos e meio de tramitação, e no entanto, não vem sendo cumprida pelos Estados, este fato pressiona os municípios a investir cada vez mais de seu orçamento em saúde. Atualmente, 20 Estados brasileiros não aplicam o percentual em saúde previsto pela emenda 29, o Rio Grande do Sul está entre eles, onde, apenas 6,7% do orçamento anual é investido em saúde, conforme afirmou o secretário estadual de saúde Ciro Simon. Dessa forma, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado) os municípios estão investindo em média, 22% do seu orçamento neste setor. A regulamentação e o cumprimento da emenda 29, irá propiciar uma melhora à atenção a saúde dos municípios gaúchos, além da possibilidade de redução dos percentuais aplicados pelos municípios neste setor. O que é a Emenda 29? É uma mudança na Constituição que determina que índices do orçamento devem ser aplicados pelos entes federados em saúde. Como é o financiamento proposto na Emenda 29? A emenda constitucional prevê um investimento de 12% da receita bruta corrente do Estado; 15% da receita bruta corrente dos municípios o valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto do governo Federal. Esta lei aprovada no ano 2000, deveria estar vigorando integralmente desde o ano de 2004. Este período de 4 anos, desde a aprovação, foi dado para que fossem feitas as adaptações, gradativamente. Qual é a polêmica em torno da Emenda 29? A mudança da fórmula de definição do valor da contribuição do governo do Estado para a saúde, é o que está em debate. A emenda 29 é lei, a contestação é sobre a sua aplicação que não vem sendo cumprida.

Estado tem o 3º melhor desempenho do SUS no País

O Rio Grande do Sul foi classificado como o Estado de terceiro melhor desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) no País. A avaliação foi divulgada nessa quinta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde. O RS obteve a nota 5,9 no Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que avalia a infraestrutura do atendimento básico, especializado, ambulatorial e hospitalar de urgência e emergência da rede pública. A nota do Estado é maior que a média brasileira, de 5,47.
A avaliação englobou os anos de 2008 até 2010. O secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, destacou que a expectativa é de que o Rio Grande do Sul receba nota superior na próxima edição do IDSUS, realizado a cada três anos. “O Estado pode mais e estamos trabalhando para isso”, afirmou.
Entre alguns dos avanços do RS na área da saúde está o aumento das bases do Samu (de 85 para 151) e a implementação da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica, que ampliou em 166% o valor repassado aos municípios para investimento no setor (de R$ 15 milhões pagos em 2010 para R$ 40 milhões).
O índice avalia com pontuação de 0 a 10 municípios, regiões, estados e ao País com base em informações de acesso, que mostram como está a oferta de ações e serviços de saúde, e de efetividade. Isto mede o desempenho do sistema, ou seja, o grau com que os serviços e ações de saúde estão atingindo os resultados esperados.

fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

Link da fonte: http://www.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=noticias&cod=27742

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